Taxas de Derrama Municipal 2018

As taxas de derrama municipal 2018 (aplicáveis a rendimentos de 2017) foram divulgadas através do  Ofício-Circulado n.º 20198/2018, de 21 de janeiro da Direção de serviços do IRC da Autoridade Tributária e Aduaneira.

No referido ofício apresenta-se a taxa de derrama aplicável em cada município bem como se dá nota das isenções em vigor em cada concelho do país, quando aplicável.

Para poder ler adequadamente as tabelas do referido ofício, deverá ter em conta o seguinte:

1) Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse 150.000,00 Euros, a taxa de derrama a aplicar é a taxa normal;

2) Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150.000,00 Euros, mas seja superior ao referido no âmbito da isenção, a taxa de derrama a aplicar é a taxa reduzida;

3) Estão isentos de derrama os sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse o montante indicado na coluna “Âmbito da isenção”.

4) Nos casos em que a isenção esteja dependente da verificação de outros requisitos que não o volume de negócios, deve atender-se ao que se refere na coluna “âmbito de isenção”.

Derrama Municipal 2018

Derrama Municipal 2018 (rendimentos de 2017)

É ainda possível consultar as taxas através do Portal das Finanças, fazendo o seguinte percurso, após o respetivo registo:

“Empresas” -> “Consultar” -> “Derrama de IRC Municípios” -> “2017”.

Outra alternativa é consultar a réplica que aqui deixamos ainda que esta não permita aceder diretamente às isenções:

LISTA TAXAS DERRAMA PARA 2017
MUNICÍPIODERRAMADERRAMA REDUZIDA
ABRANTES1,50%Não
AGUEDA1,50%Não
ALANDROAL1,50%Não
ALBERGARIA-A-VELHA1,20%0,20%
ALBUFEIRA1,50%Não
ALCACER DO SAL1,00%0,25%
ALCANENA1,50%Não
ALCOBAÇA1,30%1,00%
ALCOCHETE1,50%Não
ALENQUER1,50%Não
ALFANDEGA DA FE1,50%Não
ALIJO1,50%Não
ALJUSTREL1,50%Não
ALMADA1,25%Não
ALMEIRIM1,50%1,00%
ALMODOVAR1,50%Não
ALPIARÇA1,50%1,00%
ALTER DO CHÃO0,75%Não
AMADORA1,50%Não
ANADIA0,50%Não
ANGRA DO HEROISMO1,50%Não
ANSIÃO1,00%Não
ARMAMAR1,35%0,50%
AROUCA1,00%0,50%
ARRAIOLOS1,50%0,50%
ARRUDA DOS VINHOS1,50%1,00%
AVEIRO1,50%Não
AVIS1,00%Não
AZAMBUJA1,50%Não
BARCELOS1,20%Não
BARREIRO1,50%0,01%
BATALHA1,20%0,95%
BEJA1,50%Não
BENAVENTE1,50%0,50%
BORBA1,20%Não
BRAGA1,50%Não
CABECEIRAS DE BASTO1,00%Não
CALDAS DA RAINHA0,75%Não
CALHETA (AÇORES)1,50%Não
CAMINHA1,50%Não
CAMPO MAIOR1,50%Não
CANTANHEDE1,50%Não
CARTAXO1,50%Não
CASCAIS1,25%Não
CASTRO VERDE1,50%Não
CELORICO DA BEIRA1,50%Não
CHAMUSCA1,05%Não
CHAVES1,50%Não
COIMBRA1,50%Não
CONSTANCIA1,50%Não
CORUCHE1,00%0,50%
COVILHÃ1,30%0,10%
CUBA1,50%1,00%
ELVAS0,40%Não
ENTRONCAMENTO1,50%Não
ESPINHO1,40%Não
ESTARREJA1,50%0,01%
ESTREMOZ1,50%0,20%
EVORA1,50%Não
FAFE1,20%Não
FARO1,50%Não
FELGUEIRAS1,50%1,00%
FERREIRA DO ALENTEJO1,50%Não
FERREIRA DO ZEZERE0,50%Não
FIGUEIRA DA FOZ1,50%0,75%
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO1,50%Não
FIGUEIRO DOS VINHOS1,50%Não
FORNOS DE ALGODRES1,50%Não
FREIXO DE ESPADA A CINTA1,50%Não
FRONTEIRA0,75%0,50%
FUNCHAL0,50%Não
FUNDÃO1,50%Não
GOLEGÃ1,20%0,75%
GONDOMAR1,50%0,75%
GOUVEIA1,00%Não
GRANDOLA1,40%Não
GUARDA1,00%0,15%
GUIMARÃES1,50%1,00%
HORTA1,50%Não
ILHAVO1,50%Não
LAGOA (AÇORES)0,95%0,50%
LAGOS1,00%Não
LAMEGO1,50%Não
LEIRIA1,50%Não
LISBOA1,50%Não
LOURES1,50%Não
LOURINHÃ1,00%Não
LOUSÃ1,30%Não
MAÇÃO1,50%Não
MAFRA1,50%Não
MAIA1,50%0,60%
MANGUALDE1,00%Não
MARCO DE CANAVESES1,00%Não
MARINHA GRANDE1,50%0,75%
MATOSINHOS1,50%Não
MEALHADA1,00%0,50%
MIRANDA DO CORVO1,00%Não
MIRANDA DO DOURO1,50%Não
MOIMENTA DA BEIRA1,00%Não
MOITA1,50%Não
MONÇÃO1,50%1,00%
MONTALEGRE1,50%Não
MONTEMOR-O-NOVO1,50%0,50%
MONTEMOR-O-VELHO1,50%Não
MONTIJO1,50%Não
MORA1,50%Não
MORTAGUA1,00%Não
MOURÃO1,50%Não
MOURA1,50%0,50%
MURTOSA0,40%Não
NAZARE1,50%Não
NELAS1,50%Não
NISA1,00%0,01%
NORDESTE1,50%Não
ODEMIRA1,00%Não
ODIVELAS1,50%Não
OEIRAS1,40%Não
OLIVEIRA DE AZEMEIS1,20%0,75%
OLIVEIRA DE FRADES1,50%Não
OLIVEIRA DO BAIRRO1,00%0,10%
OUREM1,15%Não
OURIQUE1,50%Não
OVAR1,50%Não
PAÇOS DE FERREIRA1,50%0,50%
PALMELA1,50%Não
PAREDES1,50%0,50%
PAREDES DE COURA1,00%Não
PEDROGÃO GRANDE1,50%Não
PENAFIEL1,50%0,75%
PENICHE1,00%Não
PESO DA REGUA1,50%1,00%
PINHEL1,50%Não
POMBAL1,00%Não
PONTA DELGADA1,50%Não
PONTE DA BARCA1,50%Não
PORTEL1,50%0,75%
PORTIMÃO1,50%Não
PORTO1,50%1,00%
PORTO DE MOS1,30%0,90%
PORTO SANTO1,50%0,20%
POVOAÇÃO0,90%Não
REGUENGOS DE MONSARAZ1,25%0,50%
RESENDE1,50%Não
RIBEIRA GRANDE1,00%0,50%
RIO MAIOR1,30%Não
S. JOÃO DA MADEIRA1,45%0,85%
S. JOÃO DA PESQUEIRA1,50%0,75%
S. PEDRO DO SUL1,50%Não
SALVATERRA DE MAGOS1,00%Não
SANTA COMBA DÃO1,50%Não
SANTA CRUZ1,50%Não
SANTA MARIA DA FEIRA1,50%1,00%
SANTAREM1,50%Não
SANTIAGO DO CACEM1,50%Não
SANTO TIRSO1,50%1,20%
SARDOAL1,50%Não
SEIA1,50%Não
SEIXAL1,50%Não
SERPA1,50%Não
SERTÃ1,00%Não
SESIMBRA1,50%Não
SETUBAL1,50%Não
SEVER DO VOUGA1,00%0,50%
SINES1,50%Não
SINTRA1,50%Não
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO1,50%1,00%
SOURE1,40%Não
TABUA1,50%Não
TABUAÇO1,20%0,50%
TERRAS DE BOURO1,40%0,20%
TOMAR1,50%Não
TONDELA1,50%Não
TORRE DE MONCORVO1,50%Não
TORRES NOVAS1,50%0,01%
TORRES VEDRAS1,50%1,00%
TROFA1,50%Não
VAGOS1,25%0,25%
VALE DE CAMBRA1,20%Não
VALENÇA1,50%0,50%
VALONGO1,50%Não
VENDAS NOVAS1,50%Não
VIANA DO ALENTEJO1,00%Não
VIANA DO CASTELO1,50%Não
VIDIGUEIRA1,00%0,01%
VIEIRA DO MINHO1,50%Não
VILA DE REI1,50%Não
VILA DO BISPO0,10%Não
VILA DO CONDE1,50%Não
VILA FRANCA DE XIRA1,50%Não
VILA FRANCA DO CAMPO1,50%Não
VILA NOVA DE CERVEIRA1,50%0,80%
VILA NOVA DE FAMALICÃO1,20%Não
VILA NOVA DE GAIA1,50%1,25%
VILA NOVA DE POIARES1,50%Não
VILA POUCA DE AGUIAR1,50%Não
VILA PRAIA DA VITORIA1,50%Não
VILA REAL1,50%0,75%
VILA REAL DE SANTO ANTONIO1,50%Não
VILA VELHA DE RODÃO1,20%0,60%
VILA VERDE1,50%Não
VILA VIÇOSA1,50%0,50%
VISEU1,50%1,13%
VIZELA1,50%Não
VOUZELA1,50%1,25%

Se procura mais informação relativa a anos anteriores ou mais recentes procure aqui: Derrama.

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