Carga Fiscal aumenta em 2017 mas continua abaixo da média na União Europeia

A carga fiscal aumentou quatro décimas em 2017, atingindo os 34,7% do PIB. Apesar deste aumento, os portugueses continuam a pagar menos impostos do que aqueles que são pagos, em média, no espaço da União Europeia, considerando 28 países (39,3%).

Segundo o INE, que divulgou as Estatísticas das Receitas Fiscais relativas a 2017, a carga fiscal passou de 34,3% em 2016 para 34,7% em 2017.  Eu euros, estamos a falar de mais 3,34 mil milhões.

Detalhando por tipo de imposto, constata-se que todas as componentes da carga fiscal contribuíram para este aumento. Ou seja, todas levaram a que a arrecadação de impostos crescesse mais depressa do que a própria geração de riqueza no país.

A carga fiscal aumento, em termos nominais, 5,3% face a 2016 enquanto que o PIB cresceu 4,1%. Dito isto, registaram-se, contudo, grandes diferenças por tipo de imposto.

 

O que justificou o aumento da Carga Fiscal

Os impostos diretos (sobre o rendimento) terão sido os que foram menos responsáveis por este aumento. Aliás, o seu ritmo de crescimento, 3,3% foi mesmo inferior ao ritmo de crescimento do PIB em termos nominais (4,1%).

Restam assim os impostos indiretos e as contribuições sociais que cresceram a 6,1% e a 6,0% no ano e que forma, destacados, os grandes grupos de receita que contribuíram para o crescimento da carga fiscal.

Carga Fiscal em Portugal 1995 - 2017
Carga Fiscal em Portugal 1995 – 2017
Fonte: INE

Nos impostos diretos, o IRS destaca-se por praticamente ter estagnado em peso no PIB (a receita até diminuiu €5 milhões), ou seja, não foi porque aqui que a carga fiscal aumentou. Já o IRC, com as empresas a regressarem ao lucros, aumento 10,2%, bem acima do aumento do PIB, depois de vários anos de queda.

Nos impostos indiretos, o IVA, de longe o mais relevante, aumentou 6,4%, contribuindo assim para uma parte muito relevante do aumento da carga fiscal. Uma vez que as taxas de IVA não foram alteradas, este crescimento justifica-se pela retoma da atividade económica em termos de consumo. Recorde-se que o IVA também incide sobre a venda de veículos que forma especialmente dinâmicas em 2017. Incide também sobre muitas das operações realizadas por turistas (e demais exportações) sendo que nestas estatísticas não se consideram apenas os impostos pagos pelos residentes o que pode inflacionar a carga fiscal que, afinal pode até estar a ser paga, em parte, por estrangeiros. O INE procura corrigir alguns destes efeitos (nomeadamente o de incorporação nas exportações), no entanto, apresentam algum desfasamento face ao ano de divulgação da carga fiscal.

Nos restantes impostos indiretos, destacam-se o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis cuja receita aumentou uns impressionantes 31,6%, imposto sobre veículos com um aumento de 12,7% e as receitas com o imposto municipal sobre imóveis, que, muito à conta no novo adicional do IMI, retomou as subidas (8,7%). Os restantes impostos indiretos não cresceram mais do que o PIB.

Finalmente, segundo o INE “As contribuições sociais efetivas cresceram 6,0%, resultado que foi influenciado pelo crescimento do emprego e, em menor grau, pela reversão integral da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública.

 

15 países da UE tem carga fiscal mais elevada do que Portugal

Em 2017, havia 15 países da União Europeia com uma carga fiscal mais elevada do que Portugal, tendo a carga fiscal em Portugal ficado claramente abaixo da média comunitária (34,6% versus 39,3%). Há uma justificação metodológica para que na comparação se considere 34,6% em vez de 34,7% que não abordaremos aqui.

Comparação Carga Fiscal em Portugal e na UE 2017
Comparação Carga Fiscal em Portugal e na UE 2017
Fonte: INE

Resta sublinhar que para esta média contribuem duas realidades bem distintas. Nos impostos diretos (os que incidem sobre o rendimento), o peso destes impostos na carga fiscal é especialmente baixo quando comparada com o resto da União (29,6% compara com a média comunitária de 34,2%).

Igualmente muito abaixa da média comunitária estão as contribuições sociais, como a Taxa Social Única. O peso destas contribuições para a carga fiscal é de apenas 26,9% quando na média comunitária atinge os 31,8%.

Nos impostos indiretos sucede o inverso, e aqui sim, Portugal supera largamente a média, com o um peso deste tipo de impostos na carga fiscal a atingir os 43,5% quando a média na UE é de apenas 34,0%.

 

Em suma o peso de impostos como o IVA, IMT, IMI, IA, ISV no bolo que é a carga fiscal em Portugal é muito maior do que na generalidade dos restantes países. Alheia a isto não estará o aumento das taxas de impostos que foi sendo introduzido nos últimos anos.

 

Definição de Carga Fiscal

Eis a definição de carga Fiscal usada pelo INE:

O conceito de carga fiscal define-se pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas) cobrados pelas administrações públicas nacionais e pelas instituições da União Europeia, num determinado ano e no âmbito das normas e definições estabelecidas pelo SEC2010. Normalmente, este indicador é expresso como uma percentagem do PIB a preços de mercado registado no ano.

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