Consignação do IRS 2013: Foi já publicada a lista oficial de instituições NIF/NIPC que concorrem para receber a consignação do IRS 2013 (rendimentos 2012). Consignação do IRS 2013: Um dos factos mais relevantes é que a lista praticamente duplicou face (…)
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Calendário 2014 para impressão em Excel – Portugal (versão planisfério)
Face à popularidade que atingiu o nosso Calendário 2013 e feriados para 2013 (versão excel para impressão) decidimos preparar desde já a versão de 2014 seguindo os mesmo moldes. O calendário surge numa versão em planisfério ou planilha conforme se diz (…)
Ler maisSimulador oficial sobre nova lei de arrendamento
O Portal da Habitação tem disponível vária informação sobre a nova lei das rendas. Hoje destacamos um simulador que, partindo de uma proposta de nova renda pelo senhorio, permite acompanhar quais as várias fases do processo que se colocam dependendo (…)
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Se alterou os documentos de identificação informe o Banco de Portugal para passar palavra
O Banco de Portugal indicou que tem ativo um novo serviço (o Pedido de difusão de extravio e recuperação de documentos de identificação pessoal) que procurará simplificar a difusão pelo sistema bancário a informação relativa a extravio, furto, falsificação, contrafação, (…)
Ler maisNovo regime jurídico do processo de inventário (Lei n.º 23/2013)
A Lei n.º 23/2013 de Assembleia da República hoje publicada em Diário da República aprova o regime jurídico do processo de inventário e consequentemente procede a várias alterações pontuais em outras peças jurídicas, nomeadamente no: Código Civil, Código do Registo (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – março 2013
Já são conhecidas as datas de pagamento das prestações sociais relativas ao mês de março. Reproduzimos em baixo o quadro publicado no sítio da Segurança Social. Março 2013 Prestação Meio de pagamento Tranferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações (…)
Ler maisCondições de acesso ao Reembolso da TSU alteradas apenas 2 meses depois
As condições de Reembolso da Taxa Social Única (TSU) foram alteradas apenas 2 meses depois de terem entrado em vigor com vista a corrigir um erro importante. Tal é determinado pela: “Portaria n.º 97/2013 Ministério da Solidariedade e da Segurança (…)
Ler maisTrabalhadores por conta de outrem e pensionistas já podem entregar IRS (em papel)
Quem queira entregar o IRS em papel e tenha a declarar rendimentos exclusivamente oriundos de trabalho por conta de outrem e/ou pensões pode efetuar a entrega da declaração anual a partir de hoje e até ao próximo dia 31 de março. (…)
Ler maisLimitação aos bónus de banqueiros na UE fixada em um salário (proposta)
A proposta tem vindo a ser discutida há mais de um ano e agora, segundo lemos no Negócios (que hoje é gratuito), o acerto dos termos parece definitivo. Os bónus a conferir aos administradores executivos da banca europeia poderá, no (…)
Ler maisAlterações no NIF não comunicadas em 15 dias dão coima de até €375
A Autoridade Tributária e Aduaneira informou hoje através do Ofício-circulado n.º 90017/2013 – 26/02 – Decreto-Lei 14/2013, de 28/01 – Esclarecimentos relativos à inscrição e alteração ao registo de contribuintes que a partir de hoje o prazo para comunicar alterações (…)
Ler maisRGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualiza regularmente a versão do RGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias incorporando as alterações introduzidas pelos sucessivos orçamentos do estaod e demais iniciativas legislativas aprovados pelos sucessivos governos. RGIT – Regime Geral das Infrações (…)
Ler maisComo reclamar junto da CMVM?
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza na sua página na internet um formulário específico destinado às reclamações e queixas dos investidores (ver na página Reclamações e Queixas no canto superior direito) mas disponibiliza também algumas dicas que (…)
Ler maisA Itália, nós, a Europa e o fim de linha para uma política que não apresenta resultados
Os dias de hoje na Europa, vistos de fora, por Paul Krugman em “Death by Davos“. Um excerto: “(…) What Europe’s VSPs [very serious people] fail to get is that the public perception of their right to lead depends on (…)
Ler maisNovo simulador gratuito para o IRS 2013 em excel
Além dos simuladores Modelo 3 e IRX já referidos anteriormente (ver “Os melhores simuladores gratuitos para o IRS 2013“) soubemos há pouco da existência de um outro da pwc centrado numa folha de excel e disponibilizado já no corrente mês. (…)
Ler maisEstatuto do administrador judicial enquadrado por nova lei (Lei n.º 22/2013)
A Lei n.º 22/2013 da Assembleia da República estabelece o estatuto do administrador judicial. Dois excertos da nova lei de 8 páginas: Artigo 2.º Noção de administrador judicial 1 — O administrador judicial é a pessoa incumbida da fiscalização e da (…)
Ler maisQuem está dispensado de entregar a declaração do IRS em 2013?
A Autoridade Tributária esclarece a pergunta que colocámos no título da seguinte forma (ver também “Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2013 (rendimentos de 2012) – Modelo 3“): DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO Ficam dispensados de apresentar a (…)
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