Não se antecipando qualquer alterações ao calendário de entrega da declaração do IRS que vem sendo habitual, perspectivamos que em 2013, a declaração de rendimentos relativos a 2012 se processe nas seguintes datas de acordo com o canal de entrega (…)
Ler maisCategoria: Finanças Pessoais
Nesta categoria sobre finanças pessoais estão organizados diversos artigos com informação útil relevante para a gestão económica e financeira do dia a dia de um agregado familiar.
Guias práticos sobre como resolver problemas do dia a dia ou sobre como aumentar a literacia financeira do cidadão e a sua capacidade de lidar com desafios comuns de forma mais informada.
Acompanhamento de temas sensíveis ao nível da gestão do dinheiro, das obrigações e direitos financeiros e contributivos e de múltiplos tópicos relativos ao relacionamento com as instituições financeiras, com o Estado, o poder local, o senhorio, o arrendatário, os fornecedores e prestadores de serviços e com o mundo em geral.
Novidades legislativas com impacto nas famílias.
Passe navegante / Metro de Lisboa – renovar a assinatura em janeiro pode exigir ir ao balcão
Se tem uma assinatura do metro e ainda não aderiu ao Navegante (o novo passe agora obrigatório – ver detalhes aqui: “Aumento nos transportes em janeiro de 2013 e extinção de passes próprios do Metro e Carris“) então prepare-se pois (…)
Ler maisTaxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado em 2013
O Aviso n.º 17289/2012 da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.estabeleceu que a taxa de juros de mora a aplicar às dívidas ao Estado e outras entidades públicas será, em 2013, de 6,112 (…)
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Programa de Estágios Profissionais alargado a casais e famílias monoparentais no desemprego
A Portaria n.º 3-B/2013 do Ministério da Economia e do Emprego constitui-se como a segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais e veio alargar o Programa de Estágios Profissionais do Estado quer a casais (…)
Ler maisApoio à contratação de desempregados com 45 ou mais anos, via Reembolso da TSU – Portaria n.º 3-A/2013
ADENDA 4MAR2013: Veja também “Condições de acesso aos Reembolso da TSU alteradas apenas 2 meses depois” onde se apresenta uma alteração à portaria citada neste artigo. Uma das mais recentes novidades legislativas com potencial impacto no mercado de trabalho é (…)
Ler maisDespejos: Regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (Decreto-Lei n.º 1/2013)
O primeiro decreto-lei do vem legislar sobre a instalação e definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e do procedimento especial de despejo: Decreto-Lei n.º 1/2013 do Ministério da Justiça. De forma resumida, o que o (…)
Ler maisMelhores taxas de juro de depósitos a prazo em janeiro de 2013 (1ª edição)
Concluímos a primeira atualização integral do nosso ficheiro Excel onde compilamos informação de mais de 260 depósitos a prazo disponíveis em pouco menos de 20 instituições financeiras a operar em Portugal. Pode consultar o comparativo na nossa página especializada em depósitos a (…)
Ler maisJá pode usar o PPR para pagar prestações do crédito à habitação (Portaria nº432-D/2012)
O ano de 2012 já terminou mas há ainda portarias a serem publicadas em Diário da República. Por exemplo, a Portaria n.º 432-D/2012 do Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social vem alterar Portaria n.º (…)
Ler maisVale a pena investir em depósitos duais ou indexados?
A resposta mais natural à pergunta do título é depende. Tal com o Banco de Portugal destaca, este tipo de depósitos combina investimentos com níveis de risco e remunerações muito diferentes não sendo possível, à partida, saber qual o retorno (…)
Ler maisValores máximos dos apoios a conceder às IPSS e equiparadas em 2013 (Despacho n.º 66-B/2013)
Quanto é que o estado vai contribuir, no máximo, por utente, para apoiar na construção de infraestruturas de centros de dia, creches, centros de ocupação de tempos livres? E quanto poderá ser a contribuição para a aquisição de transportes afetos (…)
Ler maisValor mínimo de pensão dos pensionistas de invalidez e de velhice em 2013
Os pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva inferior a 15 anos receberão um valor mínimo de pensão de € 256,79 em 2013. Pode encontrar mais informação relativa aos aumentos das pensões mínimas em 2013 no artigo (…)
Ler maisValor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013 mantém-se, pelo quarto ano consecutivo, fixo no montante de €419,22. Esta não atualização encontra-se estabelecida na lei do Orçamento do Estado para 2013 cuja ligação à legislação já aqui foi (…)
Ler maisRegimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda (Decreto-Lei n.º 266-C/2012)
Foi publicada mais uma peça legislativa que vem completar o quadro regulamentar que envolve o mercado de arrendamento em Portugal, neste caso o Decreto-Lei n.º 266-C/2012 que vem proceder à: “(…) à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação (…)
Ler maisQuais os valores das pensões mínimas em 2013? (Portaria nº 432/2012)
A Portaria n.º 432-A/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Eis o excerto relevante da referida portaria: ” (…) serão actualizadas em 1,1% as pensões (…)
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