A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no passado dia 7 de fevereiro de 2013 um circulado através do qual procura esclarecer várias dúvidas relativas à Declaração Mensal de Remunerações que tem um novo enquadramento desde o início do corrente (…)
Ler maisCategoria: Finanças Pessoais
Nesta categoria sobre finanças pessoais estão organizados diversos artigos com informação útil relevante para a gestão económica e financeira do dia a dia de um agregado familiar.
Guias práticos sobre como resolver problemas do dia a dia ou sobre como aumentar a literacia financeira do cidadão e a sua capacidade de lidar com desafios comuns de forma mais informada.
Acompanhamento de temas sensíveis ao nível da gestão do dinheiro, das obrigações e direitos financeiros e contributivos e de múltiplos tópicos relativos ao relacionamento com as instituições financeiras, com o Estado, o poder local, o senhorio, o arrendatário, os fornecedores e prestadores de serviços e com o mundo em geral.
Novidades legislativas com impacto nas famílias.
Quais os bancos que disponibilizam serviços mínimos bancários?
À data em que escrevemos este artigo são seis as instituições bancárias que se comprometeram a disponibilizar serviços mínimos bancários (ver “Guia dos serviços mínimos bancários“), a saber: Banco BPI, S.A. Banco Comercial Português, S.A. Banco Espírito Santo, S.A. Banco (…)
Ler maisGuia sobre serviços mínimos bancários
O Banco de Portugal divulgou recentemente uma brochura sobre serviços mínimos bancários. São 34 páginas que, reprodução da legislação à parte, se resumem em cerca de 10 páginas de informação útil onde é possível ficar a saber quais são os serviços mínimos (…)
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Atividade de mediação imobiliária com nova legislação (Lei n.º 15/2013)
A Lei n.º 15/2013 hoje publicada em Diário da República vem estabelecer “o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para (…)
Ler maisNovo regime jurídico das farmácias de oficina (Lei n.º 16/2013)
A Lei n.º 16/2013 veio estabelecer um novo regime jurídico das farmácias de oficina ao alterar o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto. Em pouco mais de uma página alteram-se quatro artigos do regime até aqui em vigor. As (…)
Ler maisO que são obrigações? – Guia prático da CMVM
Segundo a CMVM, as obrigações são: ” (…) instrumentos financeiros que representam um empréstimo contraído junto dos investidores pela entidade que as emite, que tanto podem ser empresas, como Estados ou outras entidades públicas ou privadas. Ao adquirir uma obrigação, (…)
Ler maisGuia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais (edição CEJ)
Via Diário Jurídico chegámos ao Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais numa edição do Centro de Estudos Judiciários da autoria de António José Fialho com a colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro. Este guia com ligação (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – fevereiro 2013
A difusão das datas de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social parece ter voltado ao normal depois do percalço de janeiro. Durante o mês de janeiro foram surgindo, novamente, algumas notícias de atrasos no pagamento que não estamos em (…)
Ler maisVale a pena mudar já de operador de gás e eletricidade?
Temos analisados várias peças nos media e até em blogues especializados que procuram responder à pergunta do título. Hoje deparámos com mais um desses exercícios. Uma jornalista do Dinheiro Vivo foi em busca dos tarifários da eletricidade e gás que (…)
Ler maisMelhores taxas de juros dos depósitos a prazo em excel (fevereiro de 2013)
Em vários anos que levamos já de atualização da base de dados com os melhores depósitos a prazo em comercialização em Portugal nunca havíamos visto uma instituição financeira rever de forma tão dramática de um mês para o outro as suas taxas (…)
Ler maisCATU – Centro de Atendimento Telefónico do Banco de Portugal
Não é grátis, em todo o caso existe desde agora o CATU – Centro de Atendimento Telefónico do Banco de Portugal. A quem se destina? para que serve? Qual é o número de telefone? Quanto custa? O Banco de Portugal (…)
Ler maisModelo 3: pensionistas que ganhem acima dos €293 têm de fazer IRS – Janeiro de 2013
A Autoridade Tributária divulgou recentemente uma circular relativa ao Modelo 3 em vigor este ano. Recordamos que o Modelo 3 é o documento oficial que suporta a declaração anual de IRS e cuja entrega se processará a partir de março próximo. (…)
Ler maisSimulador para o Imposto Sobre Veículos – ISV 2013
A Autoridade Tributária e Aduaneira já tem disponível no Portal das Finanças o Simulador para o Imposto Sobre Veículos – ISV 2013 – descontinuado. Os interessados deverão aceder a essa página e preencher os parâmetro requeridos. Destaque-se que o simulador abrange (…)
Ler maisOficial: automóveis a GPL e GN com acesso a estacionamentos subterrâneos – Lei n.º 13/2013
Tal como havíamos antecipado no artigo “Automóveis a GPL – autorização de estacionamento em qualquer lugar pode estar por dias” eis que se torna oficial: a Lei n.º 13/2013 estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo (…)
Ler maisO que são fundos de investimento e como investir – guia prático da CMVM
Segundo a CMVM, “Um fundo de investimento é um instrumento financeiro que resulta da captação de capital junto de diversos investidores, constituindo o conjunto desses montantes um património autónomo, gerido por especialistas que o aplicam numa variedade de ativos. (…)” (…)
Ler maisO que são ações e que cuidados deve ter na sua aquisição? – Guia prático da CMVM
Segundo a CMVM uma ação é: “(…) um título que representa uma fração do capital social de uma empresa, constituída sob a forma de uma sociedade anónima. O detentor destes títulos é o acionista e a empresa que os emite é o (…)
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