ADENDA: no dia 7 de março o governo retificou um erro que fez publicar no despacho abixo citado. Pode encontrar a correção aqui=> Declaração de retificação n.º 248-A/2014 Acabou de ser publicado em Diário da República o Despacho n.º 3597-A/2014 do Gabinete do (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
É legal um senhorio exigir o IRS a um potencial inquilino?
É legal um senhorio exigir o IRS? Acordei com a notícia de que há um número crescente de potenciais senhorios a exigir aos potenciais inquilinos que estes revelem informação financeira, nomeadamente a nota de liquidação do IRS, para que seja (…)
Ler mais
Uma dúzia de exemplos concretos: corte de salários na função pública
Há alguns dias o Jornal de Notícias divulgou uma reportagem na qual apresenta o impacto dos cortes de salários na função pública pelos olhos de 12 pessoas que foram diretamente afetadas pelos novos cortes de até 12% do salário. São (…)
Ler mais
Reabilitação urbana com regras facilitadas
Segundo comunicado do conselho de ministros, foi hoje aprovado um diploma que irá criar um regime excecional e transitório aplicável à reabilitação de edifícios ou frações destinados predominante ou totalmente à habitação, com pelo menos 30 anos ou que já (…)
Ler maisQuem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS? (2014)
A declaração anual de IRS de 2014 relativa a rendimentos de 2013 não tem de ser entregue por todos os contribuintes. Em informação recente a Autoridade Tributária sintetiza as condicionantes esclarecendo quem fica dispensado: “DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO Ficam (…)
Ler maisConselho de Ministros aprova Cursos Superiores de Dois Anos
Cursos Superiores de dois Anos? O conselho de ministros aprovou a criação de cursos superiores com apenas dois anos de duração. Eis o enquadramento presente no comunicado do conselho de ministros hoje divulgado: “(…) 2. O Conselho de Ministros aprovou (…)
Ler maisComo vai funcionar o Fundo de Reestruturação do Setor Social (Portaria n.º 31/2014)?
A Portaria n.º 31/2014 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social vem regulamentar o funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social. Recorde-se que o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) tem por objetivo apoiar a reestruturação e (…)
Ler maisConheça os novos agrupamentos escolares em Portugal (Portaria n.º 30/2014)
A Portaria n.º 30/2014 do Ministério da Educação e Ciência hoje publicada em Diário da República, vem identificar as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não (…)
Ler maisPelo amor do dinheiro (em Wall Street)
“For the Love of Money” (Pelo amor do dinheiro) é a nossa sugestão de leitura de hoje (em inglês). A peça é um pequeno mas impressionante retrato biográfico de Sam Polk, 30 anos, ex-toxicodependente, antigo trader de hedge-funds, milionário e (…)
Ler maisFeriados em Portugal – 2015
Em 2015 mantêm-se em vigor (pelo terceiro ano consecutivo) a suspensão por cinco anos a que foram sujeitos dois feriados religiosos e a eliminação de dois feriados civis. Assim, no ano de 2015 em Portugal haverá os seguintes feriados nacionais: 1 (…)
Ler maisAtividade dos transportes em alta com um "mas" (3º trimestre de 2013)
Por mar, terra e ar, a atividade dos transportes registou, no 3º trimestre de 2013, um significativo aumento do dinamismo. Há contudo uma exceção importante, os transporte coletivos na vertente de passageiros, menos influenciados pela atividade turística e pelo aumento (…)
Ler maisQual o aumento da pensão de alimentos em 2014?
Se está a atualizar a pensão de alimentos seguindo a inflação, em 2014 deve atualizar a pensão de alimentos em apenas 0,27% ou seja, por cada €100 de pensão deve aumentar 27 cêntimos. Este facto decorre de já ser conhecida (…)
Ler maisBolsas de estudo deixarão de ser cortadas por dívidas de familiares ao Estado
As bolsas de estudo deixarão de ser cortadas por dívidas de familiares ao Estado. O governo acatou a recomendação do provedor de justiça no sentido de “ser apenas tomado como motivo de inelegibilidade para apoio social a situação tributária ou (…)
Ler maisDeclaração de Remunerações por Pessoas Singulares só pela Internet em 2014
Pessoas singulares com um empregado a cargo vão passar a ter de entregar a declaração de remunerações na Segurança Social exclusivamente através do serviço da Segurança Social Direta disponível na internet. A indicação é da Segurança Social que esta alteração (…)
Ler mais
Comentários recentes