Os leitores interessados em consultar ao detalhe, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na versão de abril de 2022 (apresentada pelo XXIII Governo), nomedamente a proposta de lei, os anexos e mapas correlacionados, bem como o relatório do Orçamento do Estado para 2022 encontram as respetivas ligações mais adiante neste artigo (serão reencaminhados para os documentos depositados no sítio da Assembleia da República).
Havendo maioria absoluta do Partido Socialista no Parlamento é natural que esta proposta esteja muito próxima do que será a versão final do Orçamento do Estado esperando-se que este seja aprovado a 27 de maio, após discussão na Assembleia da República (discussão na generalidade a 28 e 29 de abril), esperando-se que possa entrar em vigor a 1 de julho, já depois de promulgado pelo Presidente da República.
Cenário Macroeconómico para 2022 segundo o governo
Antes das ligações propriamente ditas para as várias peças, deixamos aqui um breve destaque para o cenário macroeconómico para 2022 que foi usado pelo governo para estruturar todo o Orçamento do Estado para 2022 (note-se que há medidas do OE que vigorarão a partir de 1 de janeiro apesar deste só vir a ser aprovado praticamente a meio do ano).
Pode encontrar mais detalhes deste cenário no Relatório da Proposta de OE 2022 [formato PDF]
Proposta de Orçamento do Estado para 2022 (abril de 2022)
Proposta de Lei 4/XV/1Aprova o Orçamento do Estado para 2022 [formato DOCX][formato PDF]
AnexosA.I.G. [formato PDF]
Mapa I – Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]
Mapa II – Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa III – Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa IV – Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa V – Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa VI – Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]
Mapa VII – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social [formato PDF]
Mapa VIII – Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]
Mapa IX – Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social [formato PDF]
Mapa X – Receitas Tributárias cessantes dos subsectores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]
Mapa XI – Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]
Mapa XII – Transferências para os municípios [formato PDF]
Mapa XIII – Transferências para as freguesias [formato PDF]
Mapa XIV – Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da Administração Central [formato PDF]
Relatório [formato PDF]
Relatório – Elementos informativos e complementares [formato PDF]