O tradicional certificado de matrícula no seu formato desdobrável em papel vai ser substituído progressivamente por um novo modelo que se assemelha a um cartão multibanco. Tal alteração ficou definida na Portaria n.º 241-A/2019 de 31 de julho de 2019 que “Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março – Documento Único Automóvel (DUA)”.
Esta alteração insere-se no program SIMPLEX + e visa atingir vários objetivos de simplificação da relação dos cidadãos com o Estado.
Eis alguns dos sublinhado feitos pelo legislador no preâmbulo da referida portaria que ajudam a perceber o que muda:
“(…) a presente portaria concretiza a medida de simplificação do layout do certificado de matrícula, o qual reúne elementos relativos às características do veículo e ao seu proprietário, tornando-se mais fácil o seu transporte e guarda numa carteira, assim como concretiza a simplificação do conteúdo informativo deste certificado e a revisão dos respetivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos associados.
Aprova-se um modelo de certificado em formato de cartão de policarbonato, por ser um documento sólido, não delaminável, com maior resistência e durabilidade, tornando mais simples o seu transporte e manuseamento e eliminando campos ou menções visíveis que, em regra, não são preenchidos. Não obstante, mantém-se a garantia de segurança do certificado, facilitando desse modo a vida do cidadão, reduzindo os custos para as empresas, e incentivando o investimento e a criação de emprego.
Este modelo em formato de cartão irá coexistir com o atual modelo em suporte de papel, aprovado pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março, havendo lugar à sua emissão nos termos e nas condições a definir por despacho conjunto do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (…)”
Modelo do novo Documento Único Automóvel
Na imagem anexa que surge da já citada portaria é representado o modelo do novo Documento Único Automóvel que deverá ser mais duradouro do que a versão em papel e que inclui mais informação relevante.
Fica por definir em que condições esta novo modelo deverá começar a ser emitido, onde poderá ser adquirido, entre outros. Logo que haja mais novidade daremos delas aqui nota.
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Boa tarde!
Os meus cumprimentos.
Agradeço a informação prestada acerca do novo documento : Certificado de Matrícula que irá substituir o Documento Único Automóvel. Muito obrigado.
Quando se aplicar/for adequado, gostaria que, por favor, me informassem da sua entrada em vigor e do modo como adquiri-lo/actualizá-lo.
Atenciosamente:
João Carvalho.
Este website tem conteúdo de relevo, mas se a sua qualidade não for excelente irá perder a credibilidade. Refiro-me a, por exemplo, a qualidade ortográfica da seguinte frase desta publicação, entre outras de outros que já li:
“(…)O tradicional certificado de matrícula no sue formato desdeobrável em papel vai ser substituido progressivamente(…)”.
Não desprezem a qualidade a troco de quantidade.
Cumprimentos
São mesmo gralhas. Já corrigimos e vamos tentar melhorar. Obrigado André!