Conheça o Documento Único Automóvel em cartão e digital

O tradicional certificado de matrícula no seu formato desdobrável em papel foi substituído progressivamente por um novo modelo que se assemelha a um cartão multibanco: o novo Documento Único Automóvel (DUA). Entretanto, surgiu uma nova versão totalmente digital da DUA de que aqui falamos. Veja a esse propósito a adenda incluída no final do artigo em maio de 2024.

A versão em cartaão margnético ficou definida na Portaria n.º 241-A/2019 de 31 de julho de 2019 que:

“Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março – Documento Único Automóvel (DUA)”.

Esta alteração insere-se no program SIMPLEX + e visa atingir vários objetivos de simplificação da relação dos cidadãos com o Estado.

Eis alguns dos sublinhado feitos pelo legislador no preâmbulo da referida portaria que ajudam a perceber o que muda:

“(…) a presente portaria concretiza a medida de simplificação do layout do certificado de matrícula, o qual reúne elementos relativos às características do veículo e ao seu proprietário, tornando-se mais fácil o seu transporte e guarda numa carteira, assim como concretiza a simplificação do conteúdo informativo deste certificado e a revisão dos respetivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos associados.

Aprova-se um modelo de certificado em formato de cartão de policarbonato, por ser um documento sólido, não delaminável, com maior resistência e durabilidade, tornando mais simples o seu transporte e manuseamento e eliminando campos ou menções visíveis que, em regra, não são preenchidos. Não obstante, mantém-se a garantia de segurança do certificado, facilitando desse modo a vida do cidadão, reduzindo os custos para as empresas, e incentivando o investimento e a criação de emprego.

Este modelo em formato de cartão irá coexistir com o atual modelo em suporte de papel, aprovado pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março, havendo lugar à sua emissão nos termos e nas condições a definir por despacho conjunto do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (…)”

 

Modelo do novo DUA – Certificado de Matrícula

Na imagem anexa que surge da já citada portaria é representado o modelo do novo Documento Único Automóvel que deverá ser mais duradouro do que a versão em papel e que inclui mais informação relevante. A sua emissão continuará a efetuar-se junto do IMT.

 

ADENDA Maio de 2024: É possível juntar o novo documento único automóvel na sua versão digital à carteira oficial de documentos que dá pelo nome de id.gov.pt, adicionando-o assim ao:

• cartão do cidadão,
• carta de condução,
• cartão da ADSE,
• cartão de dador de sangue,
• cartão da assistência na doença dos militares,
• cartão de indentificação do bombiero,
• cartão jovem,

ou a qualquer outro documento de identificação que têm vindo a ser aceite e parametrizado nesta aplicação oficial do Estado português.

Note-se que estes documentos digitais têm caracter oficial podendo ser apresentados como tal sempre que solicitados pelas autoridades.

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