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Escalões IRS 2019

OE 2019

Os escalões IRS 2019 deverão refletir uma descida da taxa normal e taxa média de imposto face aos escalões irs 2018 em virtude de, pelo que se julga ter sido uma opção de gestão orçamental com impacto no défice público, o poder político ter decidido partilhar por dois anos (2018 e 2019) o impacto da descida do IRS decidida no Orçamento do Estado 2018.

 

Porquê descer os escalões IRS 2019?

De facto, apesar de o reembolso pago ser devido a retenções excessivas de IRS no ano anterior, segundo as regras de contabilidade nacional aprovadas a nível europeu, o reembolso não aumentará a despesa (ou reduzirá a receita) do ano a que dizem respeito os rendimentos, mas terá, isso sim, impacto no ano em que o reembolso se concretiza. Não há portanto uma lógica de acréscimos e diferimentos ao nível da contabilização dos reembolsos.

Esta singularidade tem levado vários ministros das finanças a “gerirem” as retenções e reembolso de forma “inteligente” e alinhada com os seus objetivos de evolução do défice ao nível conjuntural.

Deixando a contabilidade e voltando a um português mais simples, de facto, quer olhando para os escalões IRS 2018, quer para as tabela de retenção mensal de IRS 2018, são várias as simulações que antecipam um aumento significativo dos valor do reembolso que o Estado terá de devolver à generalidade dos contribuintes aquando da liquidação do IRS de 2019 relativa aos rendimentos de 2018.

OE 2019

Assim sendo, e caso o objetivo seja manter uma clara trajetória de descida do défice em 2018 e havendo em 2019 maior folga orçamental  ou política face à meta desenhada, é natural que no Orçamento do Estado 2019, em termos de escalões IRS 2019 ou, talvez principalmente, no início de 2019, no âmbito das tabelas de retenção mensal do IRS para 2019, sejam feitos ajustes que permitam reduzir a necessidade de manter uma política de retenção excessiva que levaria a novo volume elevado de reembolsos em 2020.

O orçamento do estado 2019 e o que dele derivar em termso de IRS poderá assim ter um “desmame” da engenharia orçamental, traduzido numa descida dos escalões e das tabelas de retenção mensal. Fazendo-se esse “desmame” esta opção pode ficar em carteira para ser repetida em anos futuros onde possa revelar-se especialmente útil (para a política orçamental e/ou gestão do ciclo político).

O cenário mais provável será o de haver uma subida dos limiares dos escalões à inflação prevista em sede de orçamento do estado 2019 e uma subida acima da inflação nas tabelas de retenção mensal do IRS que tipicamente são divulgadas ou nos últimos dias do ano ou nas primeiras semanas do ano seguinte. A previsão para a taxa de inflação para 2019 

Em todo o caso esta descida do IRS está por confirmar a data em que escrevemos a primeira versão deste artigo (7 de outubro de 2018).

Recorde-se que o valor final do défice público de 2019 (ano em que haverá maiores reembolsos e potencialmente menos retenções) só ocorrerá em março de 2020, bem depois das eleições. Já o défice público de 2018 (beneficiado pelas retenções excessivas) será fechado em março de 2019, antes das eleições leigislativas de 2019.

 

Escalões IRS 2019, 2018 e 2017

Logo que os escalões IRS 2019 seja apresentados publicamente no quadro do debate do Orçamento do Estado 2019 daremo deles aqui nota. Se estes vierem a ser atualizado à taxa de inflação prevista para 2019 deverão ver os limites dos escalões subir entre 1,4% e 1,6% fazendo fé nas previsões mais recentes do Banco de Portugal e Comissão Europeia.

Para já compare os escalões de IRS 2018 com os escalões de IRS 2017.

Rendimento coletávelTaxasTaxas
(euros)(percentagem)(percentagem)
NormalMédiaNormalMédia
Escalões do IRS em 2018Escalões do IRS em 2017
Até 7 09114,5 14,5Até 7 09114,514,5
De mais de 7 091 até 10 7002317,367De mais de 7 091 até 20 26128,523,6
De 10 700 até 20 26228,522,621De mais de 20 261 até 40 5223730,3
De 20 261 até 25 0003524,967De mais de 40 522 até 80 6404537,613
De mais de 25 000 até 36 8563728,838Superior a 80 64048
De mais de 36 856 até 80 6404537,613
Superior a 80 64048

Este artigo será atualizado logo que haja mais informação sobre os escalões IRS.

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