OE 2019

Escalões IRS 2019

Os escalões IRS 2019 não sofrerão qualquer alteração face aos de 2018, não estando sequer prevista uma atualização à taxa de inflação, facto que veio ao ser confirmado a 27 de novembro de 2018 quando foi chumbada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de haver atualização pela inflação (proposta apresentada pelo PCP).

ADENDA: a 18 de janeiro de 2019 foram divulgadas as Tabelas de Retenção IRS 2019

 

O impacto da descida do IRS decidida no Orçamento do Estado 2018 completará o seu efeito durante o exercício de 2019 sem, contudo, ter impacto nos escalões.

De facto, apesar de o reembolso pago ser devido a retenções excessivas de IRS no ano anterior, segundo as regras de contabilidade nacional aprovadas a nível europeu, o reembolso não aumentará a despesa (ou reduzirá a receita) do ano a que dizem respeito os rendimentos, mas terá, isso sim, impacto no ano em que o reembolso se concretiza. Não há portanto uma lógica de acréscimos e diferimentos ao nível da contabilização dos reembolsos.

Esta singularidade tem levado vários ministros das finanças a “gerirem” as retenções e reembolso de forma “inteligente” e alinhada com os seus objetivos de evolução do défice ao nível conjuntural.

 

Escalões IRS 2019

 

Deixando a contabilidade e voltando a um português mais simples, de facto, quer olhando para os escalões IRS 2018, quer para as tabela de retenção mensal de IRS 2018, são várias as simulações que antecipam um aumento significativo dos valor do reembolso que o Estado terá de devolver à generalidade dos contribuintes aquando da liquidação do IRS de 2019 relativa aos rendimentos de 2018.

Assim sendo, e caso o objetivo seja manter uma clara trajetória de descida do défice em 2018 e havendo em 2019 maior folga orçamental ou política face à meta desenhada, é natural que no Orçamento do Estado 2019, em termos de escalões IRS 2019 ou, talvez principalmente, no início de 2019, no âmbito das tabelas de retenção mensal do IRS para 2019, sejam feitos ajustes que permitam reduzir a necessidade de manter uma política de retenção excessiva que levaria a novo volume elevado de reembolsos em 2020.

Conhecida a proposta oficial de orçamento do Estado para 2019 ficou-se a saber que se houver mexidas será nas taxas de retenção mensal e não nos escalões.

Recorde-se que o valor final do défice público de 2019 (ano em que haverá maiores reembolsos e potencialmente menos retenções) só ocorrerá em março de 2020, bem depois das eleições. Já o défice público de 2018 (beneficiado pelas retenções excessivas) será fechado em março de 2019, antes das eleições leigislativas de 2019.

 

Escalões IRS 2019, 2018 e 2017

Na tabela que se segue pode consultar os escalões do IRS para 2019, 2018 e 2017 e comparar.

Rendimento coletável Taxas Taxas
(euros) (percentagem) (percentagem)
Normal Média Normal Média
Escalões do IRS em 2018 e em 2019 Escalões do IRS em 2017
Até 7 091 14,5  14,5 Até 7 091 14,5 14,5
De mais de 7 091 até 10 700 23 17,367 De mais de 7 091 até 20 261 28,5 23,6
De 10 700 até 20 262 28,5 22,621 De mais de 20 261 até 40 522 37 30,3
De 20 261 até 25 000 35 24,967 De mais de 40 522 até 80 640 45 37,613
De mais de 25 000 até 36 856 37 28,838 Superior a 80 640 48
De mais de 36 856 até 80 640 45 37,613
Superior a 80 640 48

Este artigo será atualizado logo que haja mais informação sobre os escalões IRS.

4 comentários

  1. É deplorável que o último escalão seja o mais beneficiado em relação aos restantes só mesmo para beneficiar os corruptos que fazem estas leis

  2. Boa noite. Eu tenho uma dúvida , que gostaria de ver esclarecida. Eu estou desempregada , neste momento só o meu marido trabalha e temos um menor como dependente. O meu marido auferiu no ano de 2018 , 10.500.00 euros . Nós em Abril do ano passado vendemos a nossa casa , por questões de força maior , e da venda ficámos com 25.000.00 . Pagámos a totalidade da hipoteca no valor de 65.500.00 euros . O valor da compra inicial foi de 85.000.00 e a venda foi de 110.000.00 . Pagámos um crédito pessoal de 19.000.00 e mais um cartão de crédito de 2.000.00 . gastámos 6.150.00 com a imobiliária , mais uns 4.000.00 com remodelações , entre elas a cozinha ,que a minha contabilista diz não fazer parte de despesas com o imóvel e outras coisitas mais para fazer valorizar o imóvel. A minha dúvida é se tenho ou não que pagar mais valias e quanto mais ou menos terei a pagar. E depois tenho outro dilema que é se tiver de pagar como farei visto estar desempregada e o meu marido ganha para 3 pessoas.. Obrigada

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