Idade Pessoal de Reforma – Já sabe o que é?

A Idade Pessoal de Reforma é a idade a partir da qual cada cidadão poderá pedir a passagem à reforma sem vir a ser sujeito a uma penalização no valor da reforma. Quando atingir a idade pessoal de reforma, o cidadão receberá a reforma completa. Esta idade pode variar de pessoa para pessoa e depende dos anos completos de carreira contributiva e da idade de cada um. Poderá ou não ser inferior à idade legal de reforma.

Com o novo regime de reforma antecipada proposta pelo govenro e que se encontra em discusão junto dos parceiros sociais (sindicatos, confederações patronais, entre outros), além de se saber que só será possível pedir a reforma com um mínimo de 60 anos e 40 anos de contribuições (não se sabe ainda como serão tratados os desempregados de longa duração), ficou-se também a saber que quem tiver mais de 40 anos de carreira poderá ter uma bonificação em meses de contribuição, podendo, com isso, vir a reformar-se antes da idade legal de reforma definida em cada ano. Ou seja, quem tiver pelo menos um ano completo acima dos 40 de contribuições terá já uma bonificação de 4 meses e assim sucessivamente por cada noa completo.

Note-se ainda que a idade mínima de 60 anos poderá vir a aumentar tal como hoje aumenta a idade legal de reforma todos os anos, por via de um aumento da esperança média de vida, encontrando-se este tópico ainda em discussão. Quem tenha a idade mínima e pelo menos 46 anos de carreira deverá poder reformar-se antecipadamente sem qualquer penalização. Numa versão inicial proposta pelo govenro, este ausência de penalização só surgia com 60 anos e 48 anos de carreira.

A bonificação deverá ser de 4 meses por cada ano acima dos 40 de contribuiçãoe até aos 43 anos de contribuições. Acima dos 43 anos completos, a bonificação por cada 12 meses adicionais de contribuições deverá ser superior a 4 meses.

Como consequência, quem tiver carreiras mais extensas poderá não ter de ficar à espera pelos 66 anos e 3 meses – a idade legal de reforma em 2017 – para se reformar com 100% da reforma. Na prática, tal deve-se ao facto de a sua idade pessoal de reforma, por via das bonificações pelos anos de serviço com contribuições que acima referimos, ser inferior à idade legal de reforma.

Para terminar, reproduzimos de seguida algumas simulações para a idade pessoal de reforma:

Idade Pessoal de Reforma
Carreira Idade da Reforma para quem se reforme em 2017 Idade da Reforma para quem se reforme em 2018
Até 39 anos 66 anos e 3 meses 66 anos e 4 meses
40 anos 66 anos e 3 meses 66 anos e 4 meses
41 anos 65 anos e 11 meses 66 anos
42 anos 65 anos e 7 meses 65 anos e 8 meses
43 anos 65 anos e 3 meses 65 anos e 4 meses
44 anos 64 anos e 10 meses 64 anos e 11 meses
45 anos 64 anos e 4 meses 64 anos e 5 meses
46 anos 63 anos e 10 meses 63 anos e 11 meses
47 anos 63 anos e 3 meses 63 anos e 4 meses
48 anos ou mais 63 anos e 3 meses (mínimo de 60 anos de idade) 63 anos e 4 meses (mínimo de 60 anos de idade)

 

Sobre mais detalhes relativos às penalizações e bonificações que o governo propõe e que influem sobre a reforma antecipada lei o artigo: “Reforma Antecipada 2017 – Proposta do Governo“.

2 comentários sobre “Idade Pessoal de Reforma – Já sabe o que é?

  1. E´lamentável como se trata a longa carreira contributiva em Portugal. Quem tiver 30 ou mais anos de descontos já terá que ter por inteiro, seja qual for a idade, á reforma por inteiro.
    Isto só não acontece porque este e outros Governos têm medo das novas gerações mais qualificadas técnicamente,,mas com salários que os nossos empresários não querem pagar.Os governos não querem legislar para evitar conflitos com os patrões.
    Por isso continuamos na politica dos 500 e por isso tambem seremos um pais adiado e pobre.

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