Um olhar pelas pensões: mais ricos vivem mais tempo do que mais pobres

Há poucos dias, a propósito do relatório da OCDE “Pensions at a Glance – Um Olhar pelas Pensões”, o Jornal de Negócios publicou uma peça intitulada “Nem todos os pensionistas vivem 19 anos. Como definir as regras?” que deu destaque a uma reflexão promovida pela OCDE no referido relatório. Como agir – se é que se deve agir de todo -, perante um viés evidente entre diferentes populações de pensionistas (e contribuintes) face à quantidade e qualidade de tempo de vida que têm na situação de reformados?

Os factos de vários países da OCDE (de que Portugal é membro) revelam que a população que aufere as reformas maiores, vive mais tempo e com melhor qualidade de vida em termos de saúde do que a população dos pensionistas com reformas menores. Ou seja, o tempo de vida média na reforma que rondará os 19 anos, está distribuído de forma muito desequilibrada entre os pensionistas quando eles são agrupados segundo o valor da reforma.

Sucede que, na maioria dos países, as pensões atuais são pagas pelos descontos dos salários atuais, ou seja, não há uma caixinha pessoal e intransmissível onde os descontos feitos ao longo da vida são guardados. Pelo contrário, o regime é inteiramente solidário na vida ativa e depois dela, num contrato social intergeracional. E, como tal, tem que se gerido para ser sustentável a cada momento, seja criando almofadas financeiras que servirão a todos em períodos de desequilíbrio (crises económicas ou evoluções demográficas intensas), seja ajustando os limiares que definem o encargo do sistema (a taxa social única, a idade da reforma, o valor das pensões, entre outros).

Um dos limiares ajustados mais frequentemente – em Portugal é ajustados todos os anos – é a idade legal da reforma. Este valor oscila, enquadrado por uma fórmula de cálculo sensível à esperança média de vida e pressupõe que, em média, todos os pensionistas viverão um número semelhante de anos após a reforma. Ou seja, um número médio de anos, de acordo com a esperança média de vida.

O que este estudo da OCDE vem evidenciar é que a média, afinal, pode ser particularmente infeliz dado que a população de reformados está longe de ser semelhante. É, pelo contrário, muito diferente estando a esperança de vida “distribuída” de forma muito enviesada de acordo com o rendimento, em desfavor dos que tiveram menos rendimentos e que, estarão menos anos na reforma e menos anos com qualidade de vida na reforma.

Um regime de pensões antecipadas ou de bonificação na idade da reforma que discrimine positivamente quem tem carreiras mais longas, provavelmente, mitigará este viés, isto se assumirmos que, em média, quem tem carreiras mais longas será também quem terá menores pensões (porque estudou menos, por exemplo). Mas poderá não ser apaziguador suficiente. Até porque, nem sempre essa relação existe – basta pensar em que teve períodos de desemprego ou de afastamento do mercado de trabalho.

Por outro lado, fará sentido, para aferir se o viés na reforma conta a história toda ou, pelo contrário, tem contrapeso na vida ativa, analisar até que ponto há ou não redistribuição de rendimentos dos maiores contribuintes para os menores.

Pela taxa contributiva em si ( a Taxa Social Única ou TSU), a redistribuição não parece existir pois todos os trabalhadores descontam €11 por cada €100 que ganhem, independentemente de ganharem o salário mínimo ou vários milhares de euros.

Poderá haver, por via de outros impostos, uma maior contribuição relativa dos que auferem maiores rendimentos no financiamento, em especial, das prestações sociais não contributivas que atendem, tipicamente, a situações limite de rendimentos muito baixos. Haveria ainda outros detalhes a considerar específicos do sistema português mas fiquemo-nos por estes exemplos que, e todo o caso, nos convidam a dizer que seria necessário fazer as contas.

Ainda assim, independentemente das contas e dos seus resultados, se pretendermos que o regime continue a ser solidário – e será extremamente difícil encontrar recursos para fazer a transição para migrar, por exemplo, para um regime de caixinhas individuais, mesmo que se queira – o objetivo final não deverá ser o de transformar um regime solidário de seguro coletivo num regime que seja equiparável a um de seguros individuais onde cada um terá uma conta que irá capitalizando ao longo da carreira.

Nesse sentido, as contas do deve e haver ao nível individual, não têm que bater certo. O enquadramento familiar e local, a herança genética, a própria sorte terão sempre um papel relevante que se junta ao esforço pessoal, entre outros, para construir a narrativa de cada vida pessoal e como tal, haverá sempre um fator de aleatoriedade que, muito provavelmente, incentivará a que uma maioria aceite e defenda uma forma de partilha de risco parecida com a que está embutida no sistema de segurança social vigente.

Contudo, nada se perde em conhecer, em fazer, pelo menos, algumas contas. Até para evitar que preconceitos mal formados destruam a credibilidade técnica e social do sistema que temos.

Afinal, se, numa perspetiva superficial, os que mais ganham, são vistos como os que mais contribuem e parecem financiar a sua reforma e a de outros (enquanto estão no ativo), a verdade é que esta contabilidade fica muito mais complicada se atendermos a que serão também eles que estarão, em média, mais tempo a receber as suas mais elevadas reformas. É caso para aprofundar, de quando em vez, o nosso olhar pelas pensões.

Surpresa nas Reformas Antecipadas: governo dá com uma mão e tira com a outra

Segundo o Jornal de Negócios, ao contrário do que foi o entendimento geral e a própria promoção do novo regime de reformas antecipadas para carreiras longas feita pelo governo (ver “Reforma Antecipada 2017 “) havia uma parte em “letras pequeninas” que em larga medida diminui o alcance e a generosidade da alteração legislativa implementada.

Recorde-se que o foco se colocou no fim do fator de sustentabilidade (que cortava as pensões em 13,89% em 2017 e de 14,5% em 2018) para quem tendo começado a trabalhar muito jovem (14, 15 anos  ou um pouco mais) já tivesse pelo menos 40 anos de carreira mais ainda não estivesse na idade legal de reforma. Acabava-se o corte do fator de sustentabilidade mantinham-se as bonificações já previstas pelos anos de carreira acima dos 40 anos, pensou-se durante estes largos meses.

Afinal, segundo o Negócios, essa bonificação não acumula com o corte do fator de sustentabilidade o que faz com que possa até acontecer que o trabalhador venha a ficar pior do que no regime anterior. Para obviar essa situação, o governo permitirá ao novo reformado optar pelo regime mais favorável (é pelo menos o que é avançado na peça do Negócios). Mas mais relevante do que saber se há, de facto, algum reformado que possa, na prática, ficar pior, é o que isto implica para todos os que criaram a expectativa de que as alterações eram cumulativas.

A verdade é que, o que agora é anunciado e confirmado pelo governo, não é exatamente aquilo que se propagandeou durante o ano de 2017 pois em nenhum momento houve notícia de que a alteração (fim do fator de sustentabilidade) era condicional ao fim das bonificações.

Fica uma péssima gestão de expectativas, uma péssima comunicação e a sensação de que se fez um enorme foguetório propagandístico para algo que afinal é bem menos generoso do que se anunciava, denegrindo desta forma, outras aspetos positivos da alterações legislativa.

Este tipo de situações em nada beneficiam a relação entre eleitos e eleitores, ou a credibilidade do governo, justificando-se a suspeição e a desconfiança, sempre que haja novo anúncios.

É caso para perguntar, sempre, onde estão as letras pequeninas em cada lei.

A qualquer leitor que possa ter sido induzido em erro pelo que escrevemos sobre este assunto no passado, as nossas desculpas.

Continuaremos a acompanhar o tema, apresentado novas precisões e informações se se vier a justificar.

Idade oficial para a reforma em 2019

 

A idade oficial para a reforma em 2019 ou, mais tecnicamente correto, a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 foi fixada pela Portaria n.º 25/2018 do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada em Diário da República a 18 de janeiro de 2018.

 

Qual a Idade oficial para a reforma em 2019

A Idade oficial para a reforma em 2019 é de 66 anos e 5 meses, ou seja, mais um mês do que a Idade oficial para a reforma em 2018.

Este aumento resulta diretamente da fórmula de cálculo em vigor que faz depender a evolução da idade para reforma da evolução da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao do início da pensão.

 

Qual o fator de sustentabilidade para quem se reformar antes da idade para a reforma?

Na mesma portaria, é também divulgado o novo fator de sustentabilidade que determina parte do corte a que a reforma antecipada será sujeita: o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2018 e atribuídas antes da idade normal de acesso à pensão, é de 0,8550.

Por outras palavras, o corte das pensões iniciadas em 2018 sem que se tenha atingido a idade de acesso à reforma será de 14,5% o que compara com um fator de sustentabilidade no ano anterior de 13,88%.

Note-se que a este corte se juntarão outros associados ao número de meses que distam entre a atribuição da reforma antecipada e a idade legal de reforma.

Leia aqui mais sobre o que está a mudar nas reformas antecipadas.

Regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para carreiras muito longas

Decreto-Lei n.º 126-B/2017 de 6 de outubro de 2017 veio completar mais uma fase da discussão e em 2018 surgiu outra novidade sobre um debate que ainda se encontra em curso e que deverá culminar num regime global para as reformas antecipadas. Face ao consenso já consolidado e para que não subsista em vigor um regime pior, é criado este regime especial de acesso à pensão de velhice para carreiras contributivas muito longas. Encaixa-se assim mais um peça do puzzle das reformas antecipadas 2017 e 2018 de que aqui vimos falando.

Em concreto, este decreto-lei vem estabelecer “um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas“.

Segundo o que o legislador expressa no preâmbulo do decreto-lei esta norma antecipa o que será o regime específico para quem iniciou carreiras muito jovem devendo seguir-se, numa segunda fase, o regime que se irá aplicar à generalidade das reformas antecipadas por flexibilização.

 

 

Em que se traduz o regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para carreiras muito longas?

 

Garante a reforma antecipada, sem penalizações, aos beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com:

  1. carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos,
  2. ou que iniciaram a sua atividade profissional com 16 anos ou idade inferior [alteração introduzida em 2018], e que tenham aos 60 ou mais anospelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Segundo legislador, nesta norma estão já incluídas outras alterações que afetam o método de cálculo dos períodos contributivos e formação da pensão bem como a eliminação do fator de sustentabilidade nas pensões de invalidez e ainda a alteração da natureza das pensões de invalidez que transitam para pensão de velhice a partir do mês seguinte a se atingir a idade normal de acesso à pensão de velhice.

Reforma Antecipada Carreiras Contributivas Longas

 

Exemplos:

A Segurança Social publicou recentemente um pequeno documento sobre este tema onde, entre outros, apresenta dois exemplos que a seguir reproduzimos.

Exemplo 1:

Trabalhador com 60 anos de idade, 48 de carreira e com uma pensão estatutária de mil euros:

Anterior regime: pensão de 741 euros. 

Regime em vigor desde 1 de outubro: pensão é de 1000 euros (+ 35%). 

Os trabalhadores que cumpram estes requisitos podem, desde 1 de outubro, aceder antecipadamente à pensão de velhice sem penalização, ou seja, deixam de ter o corte de 13,88% decorrente do fator de sustentabilidade e a redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal de acesso à pensão.

Exemplo 2:

Trabalhador com 60 anos de idade e uma carreira contributiva de 15 anos na Segurança Social e 25 anos num outro regime convergente.

Anterior regime: não cumpria as condições de acesso à reforma antecipada, uma vez que não tinha alcançou 40 anos de carreira contributiva no regime geral de Segurança Social.

Regime em vigor desde 1 de outubro 2017: já reúne as condições para aceder à reforma antecipada sem penalizações, uma vez que é contabilizada a carreira de ambos os regimes. 

 

 

Quem será abrangido pela segunda fase?

Citando o preêmbulo do decreto-lei “Numa segunda fase(…), será alterado o regime de reformas antecipadas por flexibilização dos beneficiários com 60 anos e carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos.

Não há ainda indicação de quando será iniciada a segunda fase, sendo apenas indicado que as negociações estão já muito avançadas.

Iremos mantendo um registo atualizado das novidades no artigo reformas antecipadas.

Desde 1 de outubro de 2017, os beneficiários com 60 ou mais anos de idade e com carreiras contributivas de pelo menos 46 anos podem requerer Pensão de Velhice não lhes sendo aplicado do fator de sustentabilidade nem a penalização por antecipação da idade de Pensão de Velhice.

 

Mais informação:

A Segurança Social disponibilizou novos documentos de apoio aos pensionistas, a saber:

Este texto foi atualizado a 12 de outubro de 2017 com indicação para os folhetos e guias explicativos da Segurança Social.

Licenciados sem direito a reforma antecipa

Como resultado da mais recente proposta do governo, teremos reformas antecipadas vedadas a quem começou a trabalhar depois dos 20 anos de idade.

 

40 anos de carreira com, no máximo, 60 anos de idade ou nada feito

 

Este facto resulta de constar da proposta entregue aos parceiros sociais pelo Ministro do Trabalho e da Segurança Social a indicação de que só quem tenha 40 anos de contribuições com, no máximo 60 anos de idade ser elegível para pedir a reforma antecipada. Quem atinja os 40 anos de carreira contributiva depois dos 60 anos de idade terá de esperar pela idade legal de reforma para se reformar, não lhe sendo permitida qualquer das modalidades de reforma antecipada que estão a ser ainda divulgadas e debatidas.

 

O patamar dos 60 anos de idade pode aumentar todos os anos

Segundo a proposta do governo, para se poder aceder a alguma das modalidades de reforma antecipada, será necessário ter 40 anos de descontos para segurança social e, no máximo, 60 anos, mas este limiar dos 60 anos, a partir da entrada em vigor da reforma, deverá ser atualizado todos os anos, na mesma medida em que se atualizará a idade legal de reforma. Assim se em 2019 a idade legal de reforma voltar a aumentar um ou dois meses, os 60 anos serão aumentados igualmente para os 60 anos e um ou dois meses.

 

Licenciados sem direito a reforma antecipa

Note-se que, na prática, a esmagadora maioria dos licenciados que terminam as respetivas licenciaturas sempre após os 20 anos e que, raramente, terão acumulado os estudos com uma profissão sujeito a descontos regulares para a Segurança Social, ficarão impedidos de pedir a reforma antes dos 66 anos e 3 meses (em 2017) ou dos 66 anos e 4 meses (em 2018).

A idade legal de reforma tem aumentado todos os anos entre um e dois meses, em função do aumento da esperança média de vida, e assim continuará enquanto a atual fórmula se mantiver em vigor e enquanto a esperança de vida mantiver a atual tendência crescente.

 

No artigo “Reforma Antecipada 2017 – Proposta do Governo” mantemos a versão mais recente das propostas do governo sobre o novo regime de reformas antecipadas que se encontra ainda em discussão com os parceiros sociais.

Reforma antecipada sem penalização com 46 anos de descontos

Segundo proposta do governo, haverá a possibilidade de pedir reforma antecipada sem penalização com 46 anos de descontos e 60 anos de idade.

Em concreto, segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 24 de agosto de 2017, há duas hipótese que dão direito à reforça aos 60 anos sem penalizações:

  • tenham pelo menos 60 anos e uma carreira contributiva igual ou superior a 48 anos;
  • ou tenham iniciado a sua atividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e tenham aos 60 anos de idade pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Esta informação havia sido também parcialmente veiculada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em entrevista à Antena 1, tratando-se assim de uma revisão das proposta inicial que havia sido apresentada aos sindicatos e que, nessa versão, exigia 48 anos de carreira contributiva e 60 anos de idade.

Segundo informação divulgada a 21 de abril de 2017 pelo Jornal de Negócios, estão ainda outras alterações na calha, nomeadamente não definir os 60 anos como uma idade mínima fixa para se poder pedir reforma antecipada, mas antes garantir que esse limiar mínimo evolua conforme sucede já todos os anos com a idade legal de reforma. Ou seja, na prática, e a aplicar-se esta regra, se a idade legal de reforma aumentar por via da evolução da esperança média de vida, a idade mínima a partir da qual se poderá pedir a reforma antecipada também aumentará.

De outra forma, o que se poderá manter fixo será a distância temporal entre a idade mínima para a reforma antecipada e a idade legal de reforma, algo que a fixar-se, para já a idade mínima nos 60 anos, seria de 6 anos e três meses.

O referido conselho de ministros aprovou o decreto-lei que, encerra, para já a discussão. Logo que este seja publicado daremos dele aqui nota.

Recomendamos vivamente a leitura do artigo “Reforma Antecipada 2017 – Proposta do Governo” onde encontra a descrição do ponto da situação sobre o que deverá mudar em termos penalizações e bonificações.

Recomendamos ainda leitura do artigo “Idade Pessoal de Reforma – Já sabe o que é?” sobre este mesmo tema que explica como determinar – à luz da informação já disponível – qual a idade a partir da qual cada cidadão poderá reformar-se sem qualquer penalização (atendendo à extensão da sua carreira).

Idade Pessoal de Reforma – Já sabe o que é?

A Idade Pessoal de Reforma é a idade a partir da qual cada cidadão poderá pedir a passagem à reforma sem vir a ser sujeito a uma penalização no valor da reforma. Quando atingir a idade pessoal de reforma, o cidadão receberá a reforma completa. Esta idade pode variar de pessoa para pessoa e depende dos anos completos de carreira contributiva e da idade de cada um. Poderá ou não ser inferior à idade legal de reforma.

Com o novo regime de reforma antecipada proposta pelo govenro e que se encontra em discusão junto dos parceiros sociais (sindicatos, confederações patronais, entre outros), além de se saber que só será possível pedir a reforma com um mínimo de 60 anos e 40 anos de contribuições (não se sabe ainda como serão tratados os desempregados de longa duração), ficou-se também a saber que quem tiver mais de 40 anos de carreira poderá ter uma bonificação em meses de contribuição, podendo, com isso, vir a reformar-se antes da idade legal de reforma definida em cada ano. Ou seja, quem tiver pelo menos um ano completo acima dos 40 de contribuições terá já uma bonificação de 4 meses e assim sucessivamente por cada noa completo.

Note-se ainda que a idade mínima de 60 anos poderá vir a aumentar tal como hoje aumenta a idade legal de reforma todos os anos, por via de um aumento da esperança média de vida, encontrando-se este tópico ainda em discussão. Quem tenha a idade mínima e pelo menos 46 anos de carreira deverá poder reformar-se antecipadamente sem qualquer penalização. Numa versão inicial proposta pelo govenro, este ausência de penalização só surgia com 60 anos e 48 anos de carreira.

A bonificação deverá ser de 4 meses por cada ano acima dos 40 de contribuiçãoe até aos 43 anos de contribuições. Acima dos 43 anos completos, a bonificação por cada 12 meses adicionais de contribuições deverá ser superior a 4 meses.

Como consequência, quem tiver carreiras mais extensas poderá não ter de ficar à espera pelos 66 anos e 3 meses – a idade legal de reforma em 2017 – para se reformar com 100% da reforma. Na prática, tal deve-se ao facto de a sua idade pessoal de reforma, por via das bonificações pelos anos de serviço com contribuições que acima referimos, ser inferior à idade legal de reforma.

Para terminar, reproduzimos de seguida algumas simulações para a idade pessoal de reforma:

Idade Pessoal de Reforma
Carreira Idade da Reforma para quem se reforme em 2017 Idade da Reforma para quem se reforme em 2018
Até 39 anos 66 anos e 3 meses 66 anos e 4 meses
40 anos 66 anos e 3 meses 66 anos e 4 meses
41 anos 65 anos e 11 meses 66 anos
42 anos 65 anos e 7 meses 65 anos e 8 meses
43 anos 65 anos e 3 meses 65 anos e 4 meses
44 anos 64 anos e 10 meses 64 anos e 11 meses
45 anos 64 anos e 4 meses 64 anos e 5 meses
46 anos 63 anos e 10 meses 63 anos e 11 meses
47 anos 63 anos e 3 meses 63 anos e 4 meses
48 anos ou mais 63 anos e 3 meses (mínimo de 60 anos de idade) 63 anos e 4 meses (mínimo de 60 anos de idade)

 

Sobre mais detalhes relativos às penalizações e bonificações que o governo propõe e que influem sobre a reforma antecipada lei o artigo: “Reforma Antecipada 2017 – Proposta do Governo“.

Veja aqui artigos mais recentes sobre Reforma Antecipada.

Reforma Antecipada 2018

O governo apresentou finalmente aos parceiros sociais a sua proposta para como enquadrar a reforma antecipada em 2017, em 2018 e anos seguintes. Qual a idade mínima em que se poderá pedir a reforma? Qual ou quais as penalizações que se mantém e em quanto montam? Há mecanismos de bonificação previstos?

Estas são algumas das perguntas que conheceram resposta e cuja solução será alvo de negociação em sede de concertação social e, eventualmente, na Assembleia da República. O artigo que se segue foi atualizado com o  Decreto-Lei n.º 126-B/2017  de 6 de outubro de 2017, os dados relativos a uma nova proposta divulgada pela comunicação social a 5 de maio de 2017, com a deliberação de conselho de ministros de 24 de agosto de 2017 e com as alterações implementadas já durante o ano de 2018 que vieram alargar dos 14 anos (previstos em 2017) para os 16 anos a idade (a partir de 2018) de início de carreira contributiva com hipótese de reforma antecipada sem penalizações.

 

Reforma Antecipada 2018

Reforma antecipada só com 60 anos

Este é o limiar mínimo para qualquer reforma antecipada proposto pelo governo. Independentemente da extensão da carreira contributiva, ninguém poderá pedir a reforma antes de completar 60 anos de idade. Por outro lado, quem tenha atingido os 40 anos de carreira numa idade posterior aos 60 anos de idade poderá pedir a reforma mas com penalizações.

 

Reforma aos 60 anos mas pelo menos com 40 anos de descontos

Este é o segundo limiar relevante, para se poder pedir a reforma antecipada não basta ter 60 anos ou ter 40 anos de carreira, é necessário cumprir, em simultâneo com os dois requisitos.

 

O patamar dos 60 anos de idade pode aumentar todos os anos

Segundo a proposta do governo, para se poder aceder a alguma das modalidades de reforma antecipada, será necessário ter 40 anos de descontos para segurança social e, no mínimo, 60 anos, mas este limiar dos 60 anos, a partir da entrada em vigor da reforma, deverá ser atualizado todos os anos, na mesma medida em que se atualizará a idade legal de reforma.

Assim se em 2019 a idade legal de reforma voltar a aumentar um ou dois meses, os 60 anos poderão ser aumentados igualmente para os 60 anos e um ou dois meses.

 

Reforma antecipada sem penalizações só para quem tiver pelo menos 46 anos de carreira

Será possível pedir a reforma sem penalizações a partir dos 60 anos desde que no momento em que o pedido seja feito já se tenham acumulado 46 anos de carreira contributiva e se tenha iniciado a carreira com 16 anos de idade (ou menos). Em alternativa que tenha pelo menos 60 anos e uma carreira contributiva igual ou superior a 48 anos

Tipicamente, quem se licenciou e só depois disso começou a descontar nunca poderá reformar-se antecipadamente sem alguma forma de penalização pois nunca cumprirá 46 anos de carreira antes da idade geral de reforma (66 anos e 3 meses em 2017 e 66 anos e 4 meses em 2018). Tenha em atenção que este regime deverá ser revisto em 2019 pelo que deverá consultar artigos mais recentes sobre reformas antecipadas, aqui no Economia e Finanças.

 

Idade no momento de pedido da reforma Idade dos primeiros descontos
60 12
61 13
62 14
63 15
64 16
65 17
66 18

Regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para carreiras muito longas

Em suma, eis o que está em vigor em 2018:

  1. carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos,
  2. ou que iniciaram a sua atividade profissional com 16 anos ou idade inferior,
  3. e que tenham aos 60 ou mais anos,
  4. pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Estão definidas outras alterações que afetam o método de cálculo dos períodos contributivos e formação da pensão bem como a eliminação do fator de sustentabilidade nas pensões de invalidez e ainda a alteração da natureza das pensões de invalidez que transitam para pensão de velhice a partir do mês seguinte a se atingir a idade normal de acesso à pensão de velhice.

Reformadas antecipadas passam a ter só um tipo de penalizações

Até agora quem se reformasse antecipadamente sofreria duas penalizações distintas. Por um lado, seria afetado pelo fator de sustentabilidade que, neste momento, “come” 13,89% do valor da pensão antecipada e, adicionalmente, perderia 0,5% do valor da pensão por cada mês de antecipação da reforma face à idade geral de reforma.

Por exemplo, quem pedisse a reforma aos 60 anos, no regime atual, teria uma penalização acumulada de 51,39% da reforma, ou seja, os tais 13,89% mais 0,5% por cada um dos 75 meses que ainda distaria dos 66 anos e 3 meses de idade oficial de reforma.

 

Penalização de 0,5% por cada mês de antecipação de reforma mantém-se

Pegando no exemplo acima referido, neste novo regime, quem se reforme antecipadamente levará para casa mais dinheiro do que no regime atual (que se encontra suspenso). Quanto mais? Pelo menos mais 13,89% relativo ao fator de sustentabilidade que desaparece. No exemplo de cima, o corte para quem se reforme aos 60 anos seria de 37,5%.

Haverá contudo uma redução da penalização para 0,4% para as carreiras mais longas, não sendo ainda evidente a partir de que idade a penalização cai de 0,5% para 0,45 por cada mês até à idade da reforma.

Mas poderá ser um corte ainda menor caso seja elegível para beneficiar de bonificações.

 

Cada ano de carreira acima dos 40 anos dá bonificação na reforma antecipada

Esta é uma das grandes novidades da proposta do governo. Em concreto, por cada ano completo que o trabalhador acumule acima do mínimo de 40 anos de carreira contributiva, é-lhe atribuída uma bonificação de quatro meses sem penalização para o cálculo da reforma antecipada. Ou seja, na prática, por cada ano acima dos 40 anos de carreira, há 2 pontos percentuais do corte da reforma antecipada que são eliminados.

Note-se que se a carreira atingir mais do que 43 anos completos, a bonificação por cada completo adicional (44, 45, 46…) deverá ser superior a 4 meses, mas este é um dos detalhes que muito provavelmente será ainda negociado. No pior cenário atual, a bonificação será sempre de 4 meses.

Pegando no exemplo de quem se reforma aos 60 anos, a penalização será tanto menor quantos anos completos de contribuições tenham acima dos 40 anos de carreira. Quem só cumprir com os mínimos, ou seja completa os 40 anos de carreira aos 60 anos de idade terá 75 meses de penalização que correspondem a um corte de 0,5% na pensão cada um ou seja 37,5% ao todo.

Mas se, por hipótese, tiver começado a trabalhar e a descontar aos 17 anos, quando chegar aos 60 já terá 43 anos completos de reforma e nesse caso, aos 75 meses de distância à idade legal de reforma serão subtraídos 4 meses por cada um dos 4 anos que tem a mais dos 40 de carreira, ou seja, 16 meses. No final, o corte da reforma já não será de 37,5% mas sim de 29,5%.

Quem tive iniciado os descontos após os 20 anos não terá direito a reforma antecipada.

 

O que é a Idade Pessoal de Reforma?

A Idade Pessoal de Reforma, é a idade a partir da qual cada trabalhador concreto poderá pedir a reforma sem qualquer penalização. Até agora este conceito não existia pois só quando se atingisse a idade legal de reforma (66 anos e 3 meses em 2017 e 66 anos e 4 meses em 2018) é que não haveria nenhuma penalização. No mínimo haveria sempre a penalização equivalente ao fator de sustentabilidade.

Agora, com o fim da penalização associada ao fator de sustentabilidade e com a atribuição de bonificações que abatem à penalização por cada ano completo de carreira acima dos 40 anos (desde que aos 60 anos de idade já tivesse os 40 anos de carreira), cada cidadão poderá ter uma idade pessoal específica a partir da qual já não será penalizado. Tudo dependerá da extensão da carreira contributiva e, claro, do momento em que pedir a reforma.

De seguida publicamos uma tabela muito próxima da divulgada pelo governo na concertação social, simulando a Idade Pessoal de Reforma para várias situações, considerando a situação para a reforma antecipada 2017 e para a reforma antecipada 2018.

Na primeira coluna surge a extensão da carreira e na segunda e terceiras surgem para 2017 e 2018, respetivamente, a idade a partir da qual o contribuinte que esteja naquelas condições em termos de extensão de carreira, poderá pedir a reforma sem qualquer penalização.

 

Idade Pessoal de Reforma
Carreira Idade da Reforma para quem se reforme em 2017 Idade da Reforma para quem se reforme em 2018
Até 39 anos 66 anos e 3 meses 66 anos e 4 meses
40 anos 66 anos e 3 meses 66 anos e 4 meses
41 anos 65 anos e 11 meses 66 anos
42 anos 65 anos e 7 meses 65 anos e 8 meses
43 anos 65 anos e 3 meses 65 anos e 4 meses
44 anos 64 anos e 10 meses 64 anos e 11 meses
45 anos 64 anos e 4 meses 64 anos e 5 meses
46 anos 63 anos e 10 meses 63 anos e 11 meses
47 anos 63 anos e 3 meses 63 anos e 4 meses
48 anos ou mais 63 anos e 3 meses (mínimo de 60 anos de idade) 63 anos e 4 meses (mínimo de 60 anos de idade)

Como simular o seu caso pessoal?

Para fazer as contas precisa da seguinte informação: quantos anos e meses de carreira terá na data em que pretende pedir a reforma.

Com esta informação será possível calcular quanto meses faltam até chegar à idade legal de reforma, a tal que está nos 66 anos e 3 meses em 2017 a que se somará mais um mês se pedir a reforma em 2018.

Vamos supor que terá 42 anos e 4 meses de descontos no mês em que fará 62 anos, altura em que pretende pedir a reforma.

Se pede a reforma no mês em que fará 62 anos, estará a quatro anos e 3 meses da reforma (em 2017). Ou seja, faltam-se 12*4+3 meses para chegar à idade em que não teria penalizações, 51 meses, portanto.

Mas como tem 42 anos completos de descontos, terá uma bonificação de 4 meses por cada ano, ou seja, será como se estive 8 meses mais perto da idade legal de reforma. Assim em vez de estar a 51 meses, com a bonificação, estará a 43 meses da idade pessoal de reforma sem bonificação. Por cada um destes 43 meses perderá 0,5% do valor da pensão, ou seja, a sua reforma antecipada terá um corte de 0,5%*43 meses = 21,5% face ao que seria a sua reforma se esperasse até não ter qualquer penalização.

Reforma Antecipada 2017
Reforma Antecipada 2017

Para quem tem 42 anos de carreira aos 62 anos, a partir de que idade se poderia reformar sem penalizações?

Pela tabela de cima dá para ter uma ideia aproximada, com alguns meses de diferença. No caso aponta-se para os 65 anos e 7 meses caso saia da carreira precisamente aos 42 anos. Mas na prática, a idade diminuirá à medida que for acumulando anos de contribuição completos, e deverá diminuir mais depressa quando a carreira superar os 43 anos pois a bonificação poderá ser superior a 4 meses por cada ano quando se superar essa extensão.

Se não chegar aos 41 anos de carreira (para ter pelo menos 4 meses de bonificação) antes da idade legal de reforma, a sua idade pessoal de reforma será igual à idade legal de reforma, o que deverá acontecer para quem começou a ter descontos após os 25 anos de idade.

 

Quando entram em vigor as mudanças?

Para já o que se sabe é que a reforma, quando aprovada, não irá entrar em vigor num único momento, devendo ser dividia em várias fases. O compromisso é de que estará plenamente em vigor até ao final da atual legislatura, em 2019. Em princípio haverá três fases.

Logo que haja desenvolvimentos sobre este tema voltaremos a abordar a Reforma Antecipada.