Antes de apresentar a declaração anual de IRS cujo prazo de entrega se inicia em Março (ver “Calendário e Prazo de entrega do IRS 2012“) deve garantir que todos os membros do agregado familiar que venham a ser mencionados na declaração fiscal tenham um número de contribuinte válido. Esta é uma
Lemos no Portal do Cidadão que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esclareceu hoje que: “(…) os menores não precisam de estar presentes na entrega do Cartão de Cidadão. Nestes casos a entrega é feita depois de confirmada a legitimidade do progenitor e desde que a sua identificação tenha
[wp_ad_camp_1] Quem tem por aqui passado estará informado da exigência de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF), vulgo, número de contribuinte, a todos os membros dos agregados familiares, atribuição essa que deve ser prévia à entrega da declaração anual de rendimentos do IRS – ver “IRS: a inscrição de
Recordamos os nossos leitores, particularmente os que têm filhos pequenos que têm até Março de 2011 para inscrever obrigatoriamente as suas crianças nas Finanças. Tal como informámos em finais de Outubro passado, o Ministério das Finanças deu indicações de que será obrigatório identificar com número de identificação fiscal (número de contribuinte) todos os dependentes
É certo que a emissão do Cartão do Cidadão implica a criação automática, entre outros, do número de identificação fiscal, mesmo que o cartão seja relativo a um menor, contudo, para cumprir com a exigência de ter todos os dependentes que integram um agregado familiar, com um número de identificação fiscal
[wp_ad_camp_1] Actualização: vários leitores fizeram-nos chegar a indicação de que não é estritamente obrigatório pedir o Cartão do Cidadão para satisfazer a exigência de identificação dos menores na declaração fiscal. Fazendo fé nos nossos leitores, é possível pedir junto da repartição de finanças mais próxima a emissão de um número
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