Quais os direitos do cliente de telecomunicações?

A ANACOM, Autoridade nacional de Comunicações lançou há cerca de um mês um novo portal  – o Apoio ao Consumidor – vocacionado para dar apoio aos consumidores de serviços de comunicação, nesta primeira fase dedicando-se em exclusivo às comunicações electrónicas.
Segundo a Anacom, o desenho e funcionamento deste novo serviço, incorpora a experiência recolhida pela autoridade em vários anos de recepção de reclamações e de pedidos de esclarecimento. Compromete-se a fornecer informação atualizada sobre as ofertas disponíveis no mercado, procurando maximizar a comparabilidade e compromete-se ainda a difundir de forma clara quais os direitos e deveres dos vários agentes que atuam nos diversos mercados de comunicações preocupando-se,  em particular, com o consumidor final.
O novo sítio está estruturado em torno de vários temas (Internet, TV, Telefone Fixo, Telefone Móvel, etc), das quais destacamos, o observatório de tarifários que permite comparar preços para vários serviços e operadores e simular custos tendo por base a informação histórica dos consumos do cliente; a área de resolução de problemas com o prestador de serviços onde se enunciam os vários passos e contactos a seguir e ainda a área de perguntas frequentes que cumpre a dupla função de esclarecer casos concreto e de servir do glossário para este universo repleto de gíria técnica nem sempre muito acessível.
Em suma, mais um serviço útil ao dispor de todos.

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