Conhece a FIN-NET? Sabia que existe “uma rede para a apresentação extrajudicial de queixas transfronteiras no sector dos serviços financeiros (banca, seguros e valores mobiliários), constituída na União Europeia com vista ao reforço da cooperação entre as entidades nacionais com competência para a resolução extrajudicial deste tipo de litígios”? Esta
O Decreto Lei nº 56/2010 foi hoje publicado e estabelece que daqui a 90 dias, ou seja a 1 de Setembro de 2010, um conjunto de regras que visam facilitar a mobilidade dos clientes de telecomunicações. Segundo o preâmbulo do Decreto Lei com este: ” (…) proíbe -se cobrança, pelos operadores de
Será que os operadores vão tentar aumentar o período de fidelização? E será esta medida retroativa? O que é certo é que o conselho de ministros deliberou hoje proibir o pagamento de qualquer valor pelo desbloqueamento de telemóveis comprados directamente associados a um operador, isto se o pedido de desbloqueio for efectuado
A ANACOM, Autoridade nacional de Comunicações lançou há cerca de um mês um novo portal – o Apoio ao Consumidor – vocacionado para dar apoio aos consumidores de serviços de comunicação, nesta primeira fase dedicando-se em exclusivo às comunicações electrónicas. Segundo a Anacom, o desenho e funcionamento deste novo serviço,
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