Como perder dinheiro com renovações automáticas de contratos

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Tem renovações automáticas associadas a serviços que lhe prestam? Por exemplo assinatura de revistas, jornais? E subscrições com renovação automática de software? Ferramentas de produtividade, software anti-virus ou outro? Neste artigo abordamos o facto de estar a  perder dinheiro com renovações automáticas. E procuramos dar dicas sobre o que poderá fazer para mudar esse fado. … Ler mais

FIN-NET: queixas transfronteiras na banca, seguros e valores mobiliários

Conhece a FIN-NET? Sabia que existe “uma rede para a apresentação extrajudicial de queixas transfronteiras no sector dos serviços financeiros (banca, seguros e valores mobiliários), constituída na União Europeia com vista ao reforço da cooperação entre as entidades nacionais com competência para a resolução extrajudicial deste tipo de litígios”? Esta rede está operacional na União … Ler mais

Telemóveis, set top boxes, modem e placas de redes desbloqueados gratuitamente a partir de Setembro

O Decreto Lei nº 56/2010 foi hoje publicado e estabelece que daqui a 90 dias, ou seja a 1 de Setembro de 2010, um conjunto de regras que visam facilitar a mobilidade dos clientes de telecomunicações. Segundo o preâmbulo do Decreto Lei com este:

” (…) proíbe -se cobrança, pelos operadores de serviços de comunicações electrónicas, de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos findo o período de fidelização.
Em segundo lugar, estabelece -se um limite ao valor cobrado pela resolução do contrato e pelo desbloqueamento, durante esse período de fidelização.
Finalmente, em terceiro lugar, estabelece -se igualmente um limite ao valor que pode ser cobrado pelo serviço de desbloqueamento, sempre que não esteja previsto qualquer período de fidelização.”

Face ao que aqui publicámos em “Telemóveis desbloqueados gratuitamente após o período de fidelização” sublinha-se o alargamento da aplicabilidade destas regras a outros produtos como sejam placas de acesso móvel à internet, modems, set top boxes. No nº 2 do artigo 2º temos os limites de penalização se houver um pedido de desbloqueio, a saber:

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Telemóveis desbloqueados gratuitamente após o período de fidelização

Será que os operadores vão tentar aumentar o período de fidelização? E será esta medida retroativa? O que é certo é que o conselho de ministros deliberou hoje proibir o pagamento de qualquer valor pelo desbloqueamento de telemóveis comprados directamente associados a um operador, isto se o pedido de desbloqueio for efectuado após o fim do eventual … Ler mais

Quais os direitos do cliente de telecomunicações?

A ANACOM, Autoridade nacional de Comunicações lançou há cerca de um mês um novo portal  – o Apoio ao Consumidor – vocacionado para dar apoio aos consumidores de serviços de comunicação, nesta primeira fase dedicando-se em exclusivo às comunicações electrónicas. Segundo a Anacom, o desenho e funcionamento deste novo serviço, incorpora a experiência recolhida pela … Ler mais