Pagamento Especial por Conta termina 20 anos depois

OE 2019

O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima entre as empresas de pequena e media dimensão para as quais o pagamento por conta normal não era eficaz. O Ministro das Finanças já garantiu, publicamente, que o Pagamento Especial por … Ler mais

PEC 2017: o que fazer se já pagou ou se ainda não pagou

Neste artigo procuramos fazer a síntese de quais as opções para os empresários que já efetuaram o pagamento do PEC 2017 e que ainda não o efeturam de modo a beneficiarem da redução do Pagamento Especial por Conta que aqui anunciamos (no artigo “Pagamento Especial por Conta 2017 – em que ficámos? “), mas cujo … Ler mais

Pagamento Especial por Conta 2017 – em que ficámos?

Pela segunda vez em menos de um ano, as regras do Pagamento Especial por Conta (PEC) foram alteradas, é oportuno fazer um ponto da situação. A primeira alteração fez-se no âmbito do orçamento do estado para 2016 e esta mais recente enquadra-se na negociação para o aumento do salário mínimo nacional em 2017 para os … Ler mais

Fim do PEC – Pagamento Especial por conta em Janeiro de 2010

Fim do pagamento especial por conta a partir de Janeiro de 2010 e redução da taxa do pagamento por conta (esta última sob proposta do CDS), são as novidades do Parlamento de que se dá conta, por exemplo, no Negócios. Segundo este jornal que cita fontes governamentais: “(…) o fim do PEC implica uma perda … Ler mais