Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2013 que se traduz no primeiro orçamento retificativo de 2013, ou, mais concretamente, em linguagem de Diário da República: […]
Continuar a lerEtiqueta: Orçamento do Estado 2013
Governo compromete-se a devolver subsídios em dinheiro
Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se […]
Continuar a lerCorte de 6% no subsídio de desemprego aplicado desde janeiro deverá ser devolvido de imediato
Uma das consequências da decisão de hoje implica que o corte adicional de 6% aplicado desde janeiro a todos os beneficiários do subsídio de desemprego […]
Continuar a lerTribunal Constitucional impõe devolução do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos (atual.)
“São as leis que têm de se adaptar à Constituição e não a Constituição que tem de se adaptar a quaisquer leis” Declaração do Presidente […]
Continuar a lerPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – abril 2013
Eis o calendário de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social para o mês de abril de 2013: Abril 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência […]
Continuar a lerPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – março 2013
Já são conhecidas as datas de pagamento das prestações sociais relativas ao mês de março. Reproduzimos em baixo o quadro publicado no sítio da Segurança […]
Continuar a lerGoverno falha previsões para o desemprego em 125.000 indivíduos
Com a proposta de Orçamento do Estado de 2012 apresentada no parlamento em meados de outubro de 2011, o governo revelou quais as suas previsões […]
Continuar a lerPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – fevereiro 2013
A difusão das datas de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social parece ter voltado ao normal depois do percalço de janeiro. Durante o mês […]
Continuar a lerSubsídio de desemprego: corte de 6% já em vigor.
O subsídio de desemprego relativo a janeiro já está a pagamento e incorpora o corte de 6% estabelecido pelo Orçamento do Estado de 2013. Este […]
Continuar a lerOrçamento do Estado de 2013 em PDF – Lei Nº 66-B/2012
Já foi publicado em Diário da República o Orçamento do Estado de 2013 (juntamente com as grandes opção do plano para 2012). Pode aceder ao […]
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