Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2013 que se traduz no primeiro orçamento retificativo de 2013, ou, mais concretamente, em linguagem de Diário da República: “Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2013
Governo compromete-se a devolver subsídios em dinheiro
Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se para devolver o todo ou a parte dos subsídios afetados. Chegou a correr a notícia (…)
Ler maisCorte de 6% no subsídio de desemprego aplicado desde janeiro deverá ser devolvido de imediato
Uma das consequências da decisão de hoje implica que o corte adicional de 6% aplicado desde janeiro a todos os beneficiários do subsídio de desemprego deverá ser-lhes devolvido. Contrariamente ao que foi decidido no ano passado em relação às normas (…)
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Tribunal Constitucional impõe devolução do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos (atual.)
“São as leis que têm de se adaptar à Constituição e não a Constituição que tem de se adaptar a quaisquer leis” Declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas do orçamento do estado de (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – abril 2013
Eis o calendário de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social para o mês de abril de 2013: Abril 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 15 e 16 de abril A partir de (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – março 2013
Já são conhecidas as datas de pagamento das prestações sociais relativas ao mês de março. Reproduzimos em baixo o quadro publicado no sítio da Segurança Social. Março 2013 Prestação Meio de pagamento Tranferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações (…)
Ler maisGoverno falha previsões para o desemprego em 125.000 indivíduos
Com a proposta de Orçamento do Estado de 2012 apresentada no parlamento em meados de outubro de 2011, o governo revelou quais as suas previsões para o desemprego num exercício que procurava estimar, qual o impacto das condicionantes externas mas (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – fevereiro 2013
A difusão das datas de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social parece ter voltado ao normal depois do percalço de janeiro. Durante o mês de janeiro foram surgindo, novamente, algumas notícias de atrasos no pagamento que não estamos em (…)
Ler maisSubsídio de desemprego: corte de 6% já em vigor.
O subsídio de desemprego relativo a janeiro já está a pagamento e incorpora o corte de 6% estabelecido pelo Orçamento do Estado de 2013. Este corte durará, pelo menos, durante o ano de 2013 podendo ou não vir a ser (…)
Ler maisOrçamento do Estado de 2013 em PDF – Lei Nº 66-B/2012
Já foi publicado em Diário da República o Orçamento do Estado de 2013 (juntamente com as grandes opção do plano para 2012). Pode aceder ao documento consultando a habitual versão em pdf com que a imprensa nacional casa do moeda (…)
Ler maisOE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?
Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – dezembro 2012
Divulgamos no presente artigo as datas de pagamento das prestações sociais pela Segurança Social – dezembro 2012. Depois das declarações recentes do Ministro com a tutela da Segurança Social onde reconhece atrasos nos pagamentos das prestações sociais (ver “Governo admite (…)
Ler maisOE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS
Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses (…)
Ler maisGoverno admite atrasos no pagamento das prestações sociais
Tem sido recorrente, todos os meses temos tido leitores que comentam os artigos onde reproduzimos o calendário de pagamento das prestações sociais da Segurança Social para o mês seguinte reclamando que tais prazos não são cumpridos, que há demora na (…)
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