OE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?

Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a ser aprovada no passado dia 27 de novembro e que em breve se fará publicar em Diário da República.

Aproveitámos para confrontar os apontamentos da Deloitte com os destaques que aqui fomos fazendo em busca de confirmações e de algo que nos possa ter escapado. Assim, por exemplo quanto ao IRS, a Deloitte refere sete alterações, entre elas as que já aqui referimos:

Adicionalmente referem que:

  • a dedução específica da categoria F se aplicará sempre, haja ou não englobamento dos rendimentos prediais;
  • a taxa adicional de solidariedade terá escalões, um dos €80.000 até aos €250.000 no qual será de 2,5% do rendimento coletável e outro acima destes valores no qual a taxa será de 5%;
  • a obrigação declarativa do entregar o Modelo 10, na parte que se refere aos rendimentos de trabalho dependente deverá ocorrer até ao dia 10 do mês seguinte ao pagamento.

Além do IRS destacamos em particular os temas que também aqui referimos como sejam:

 

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