Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020? Segundo informações prestada pelo novo governo, em funções na sequência das eleições de 6 de outubro de 2019, será apresentada uma proposta de orçamento geral do estado à Assembleia da República até 15 de dezembro de 2019.
O governo entregou na Assembleia da República, ao seu presidente, a proposta e relatório do Orçamento do Estado para 2018 pelas 23h17m do dia 13 de outubro de 2017. O conjunto de documentos será agora submetido ao escrutínio dos senhores deputados dos vários grupos parlamentares e deputado do PAN sendo
Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se para devolver o todo ou a parte dos subsídios afetados. Chegou a correr a notícia de que tal pagamento seria feito através de alguma forma
Tal como antecipado, o corte dos salários aos funcionários públicos manter-se-á dos 3,5% aos 10% de acordo com o salário, nos mesmos moldes em que foi implementado em 2012. Em concreto, da proposta de orçamento do estado para 2013 hoje entregue: ” Disposições relativas a trabalhadores do setor público, aquisição
Neste artigo apresenta-se uma coleção das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo em 2012. Destacam-se de seguida os artigos publicados que enunciam a maior parte das medidas de austeridade ontem anunciados pelos Ministra das Finanças (bem como as anunciadas na passada sexta-feira pelo Primeiro Ministro). Medidas apresentadas pelo Ministro das Finanças:
O salário mínimo líquido (mensal) pode cair para menos de €400 A explicação é simples, o salário mínimo nacional fixado há mais de um ano em €485 está sujeito à cobrança de taxa social única (TSU) para a Segurança Social que até aqui tem sido de 11%. Em termos líquidos,
Atualização da síntese das novas medidas de austeridade para 2013. Sem prejuízo do que será decidido adicionalmente em sede de Orçamento de Estado de 2013, o Primeiro Ministro anunciou ontem um conjunto de medidas de austeridade reforçada para 2013. Eis as ligações para os artigos explicativos que elaborámos e fomos complementando: Mais
Pagamentos de faturas acima dos €1.000: eis o que reza a alteração ao artigo 63º-C da lei Geral Tributária segundo o Orçamento Retificativo ao Orçamento do Estado 2012: “1 – Os pagamentos respeitantes a facturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a € 1 000 devem ser efetuados
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