Pagamentos de faturas acima dos €1.000: eis o que reza a alteração ao artigo 63º-C da lei Geral Tributária segundo o Orçamento Retificativo ao Orçamento do Estado 2012: “1 – Os pagamentos respeitantes a facturas ou documentos equivalentes de valor (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento de Estado
Primeiro Orçamento Retificativo de 2012 (PDF e DOC)
[wp_ad_camp_1]Os interessados podem consultar a proposta do primeiro Orçamento Retificativo de 2012 clicando aqui (via Assembleia da República). Eis a versão em DOC e a versão em PDF. “Deu entrada na AR, no dia 29 de março, a Proposta de (…)
Ler maisLista I do IVA – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida (2012)
Eis a lista I atualizada de IVA com os bens e serviços aos quais é aplicável a taxa reduzida do IVA – dados de 2012. A informação que se segue foi extraída do Portal das Finanças e inclui, para melhor comprrensão, (…)
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Inconstitucional? Em caso de dúvida, não perguntar.
A ler “Quem tem medo da Constituição?” de Elisabete Miranda no Negócios. Três parágrafos para convidar à leitura integral: “(…) Cavaco Silva acha que os cortes nos salários à Função Pública e pensionistas são inconstitucionais, mas lava daí as suas mãos (…)
Ler maisExecução Orçamental de Junho de 2011: muito moderadas esperanças
Receita a desacelerar e despesa em queda. Com a avançar do ano as distorções provocadas por diferentes calendários de IRS, pagamento de dívida, duodécimos, etc, vão-se esbatendo e a imagem da síntese de execução orçamental tende a reflectir de forma (…)
Ler maisOrçamento do Estado para 2011 (Oficial – Diário da República)
[wp_ad_camp_1] Acaba de ser publicado (a 31- DEZ-2010), em suplemento, ao Diário da República a Lei n.º 55-A/2010 ou seja o Orçamento do Estado para 2011 .
Ler maisTabelas de IRS 2011: exemplos para várias famílias (act.II)
[wp_ad_camp_1] O Diário de Notícias divulgou hoje várias simulações para várias famílias, fazendo as conta à declaração de IRS de 2011. Eis alguns exemplos: Tabela de IRS: Casal com dois filhos (rendimento anual de 28.000 €) Tabela de IRS: Casal (…)
Ler maisE se um conhecido lhe pedir o Subsídio de Natal?
“Perante a cada vez maior pressão externa sobre as contas públicas de Portugal – idêntica à verificada no pico da crise da dívida soberana na zona euro, em Maio deste ano -, vários economistas na área política do PS e (…)
Ler maisGoverno Europeu dos orçamentos nacionais ou Governo Europeu do Orçamento Europeu?
” (…) Note-se que ninguém fala em criar um orçamento comum digno desse nome, gerido pelo executivo central e submetido à crítica e participação do Parlamento Europeu, por exemplo. A opção é mandar bitaites ao nível de cada orçamento nacional (…)
Ler maisUm pouquinho mais de impostos, um pouquinho menos de vencimentos e comprinhas
Lendo a peça do Jornal de Negócios que sintetiza mais um plano de mudança do enquadramento orçamental do estado em 2010 “Mais IVA, mais IRS, mais IRC e corte de salários de políticos e altos dirigentes” (e também aqui: “As (…)
Ler maisÉ oficial: eis o Orçamento de Estado definitivo* de 2010
Para consultar e confirmar se o que aqui se foi avançando se manteve na versão final (e pelo que vimos, na diagonal, não mudou quase nada do que foi referido aqui “Resumo da Proposta de Orçamento de Estado 2010 em (…)
Ler maisIRC: Orçamento de 2010 – Regime especial pode ter passado a ser um logro
[wp_ad_camp_1] É tributado por um regime especial do IRC? Então poderá estar a pagar mais imposto do que devia… O Orçamento do Estado (OE) para 2010, ao impor um tecto máximo para os benefícios fiscais, veio renovar a discussão sobre (…)
Ler maisFundos imobiliários fechados: a isenção de IMI e IMT vai acabar
“Os fundos de investimento imobiliários mistos e fechados vão passar a pagar a totalidade do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e sobre transacções (IMT) dos edifícios pertencentes às suas carteiras. Até aqui, estes fundos gozavam de uma isenção de 100% (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental de Fevereiro de 2010
Uma pessoa até tem medo de clicar onde diz: “Abrir Boletim”. Nunca viu uma? Então espreite a síntese de execução orçamental de Fevereiro de 2010 e tente ir um pouco além do que vem nos jornais. Mas atenção, a responsabilidade (…)
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