Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS (OE 2013 – proposta oficial)

Não se registaram alterações na tabela com os limites máximos de deduções à coleta avançadas a título oficioso no artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2013 – limites máximos por escalão do IRS (Oficioso)“.   Limites máximos de deduções à coleta 2013: Para 2013, as deduções à coleta, serão

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IUC 2013 – tabelas oficiais (OE 2013 – proposta oficial)

Eis as tabelas que permitem apurar o IUC -Imposto Único de Circulação (veículos ligeiros) a pagar em 2013 de acordo com a proposta de orçamento do estado de 2013 entrega para aprovação no parlamento: Veículos adquiridos até junho de 2007 – IUC 2013 – tabelas oficiais: Combustível Eletricidade Imposto anual segundo Gasolina Outros

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Imposto do selo de 20% sobre prémios de jogo acima dos €4999 (OE 2013 – proposta oficial)

A fiscalidade sobre os prémios de jogo é reforçada na proposta de orçamento de estado para 2013. Assim, sempre que um prémio de jogo supere os €5000 haverá lugar à tributação de imposto de selo num valor de 20%: «11.4 – Jogos sociais do Estado: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola,

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Trabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)

Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime geral do IVA a partir de 1 de abril de

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Redução do subsídio de desemprego e de doença em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

A proposta oficial do orçamento do estado para 2013 confirma as piores expectativas: o subsídio de desemprego sofrerá um corte de 6% enquanto o subsídio de doença será cortado em 5%. Quanto ao subsídio de desemprego, o corte será mitigado sempre que implicasse um novo valor do subsídio inferior ao

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