Blogs do Ano - Nomeado Política, Educação e Economia

Tribunal Constitucional impõe devolução do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos (atual.)

“São as leis que têm de se adaptar à Constituição e não a Constituição que tem de se adaptar a quaisquer leis” Declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas do orçamento do estado de 2013 que estabeleciam (entre outros) a perda de subsídio de

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Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego

Há ou não corte do valor mínimo do subsídio de desemprego? &NBsp; Algumas poucas horas depois de ter apresentado aos parceiros sociais um conjunto de medidas que visavam reduzir os limites mínimos de várias prestações sociais (ver “Governo propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e

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Governo propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e RSI

ADENDA: Este artigo atualiza o que abaixo foi escrito: Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…). Segundo proposta de decreto-lei que o governo fez chegar aos parceiros sociais, apenas uma semana depois do Orçamento de Estado de 2013,  há

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