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Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2014

Decorrem da proposta do orçamento do estado para 2014 as novas Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicáveis em 2014 juntando-se às componentes habituais deste imposto uma nova designada de “Adicional em sede de IUC” que se traduzirá num aumento...
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Cortes no subsídio de desemprego e de doença devolvidos em breve mas…

O jornal Publico hoje noticia que os cortes de 6% e de 5% aplicados, respetivamente, ao subsídio de desemprego e de doença e que foram implementados desde janeiro do corrente ano, deverão ser restituídos retroativamente  a partir da próxima semana...
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Governo compromete-se a devolver subsídios em dinheiro

Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se para devolver o todo ou a parte dos subsídios  afetados. Chegou a correr a notíci...
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Tribunal Constitucional impõe devolução do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos (atual.)

“São as leis que têm de se adaptar à Constituição e não a Constituição que tem de se adaptar a quaisquer leis” Declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas do orçam...
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Orçamento do Estado de 2013 em PDF – Lei Nº 66-B/2012

Já foi publicado em Diário da República o Orçamento do Estado de 2013 (juntamente com as grandes opção do plano para 2012). Pode aceder ao documento consultando a habitual versão em pdf com que a imprensa nacional casa do moeda...
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OE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?

Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a...
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OE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS

Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses...
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Escalões do IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

Os escalões do IRS 2013 apresentados na versão preliminar do OE 2013 divulgados na semana (ver “Escalões IRS 2013 (versão oficiosa)“) passada mantiveram-se sem alteração na proposta de orçamento do estado hoje divulgado pelo governo junto do...
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Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego

Há ou não corte do valor mínimo do subsídio de desemprego? &NBsp; Algumas poucas horas depois de ter apresentado aos parceiros sociais um conjunto de medidas que visavam reduzir os limites mínimos de várias prestações sociais (ver “Governo propõ...
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Governo propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e RSI

ADENDA: Este artigo atualiza o que abaixo foi escrito: Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…). Segundo proposta de decreto-lei que o governo fez chegar aos parceiros sociais, apenas...
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