Guia Oficial das Finanças sobre Alojamento Local – 2017

Guia Oficial das Finanças sobre Alojamento Local - 2017

A Autoridade Tributária publicou em novembro de 2017 um guia oficial das finanças sobre Alojamento Local com o título “Alojamento Local – Direitos e Obrigações“. Este documento é apresentado sob a forma de um pdf interativo de 38 páginas que pretende cumprir dois objetivos: transmitir aos contribuintes, em especial às pessoas singulares que pretendam iniciar … Ler mais

Vai ser mais difícil anunciar Alojamento Local ilegal

Inserido no Decreto-Lei n.º 80/2017  que implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples» incluem-se alterações à publicitação dos estabelecimentos de alojamento local nas plataformas eletrónicas que irão fazer recair multas sobre essas plataformas caso aceitem anunciar estabelecimentos que não se encontrei registados. Este é uma de várias alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos desde pacote do … Ler mais

Como conciliar Alojamento Local com sossego e segurança no condomínio?

Como conciliar Alojamento Local com os direitos dos vizinhos? O Alojamento Local é uma atividade económica similar a um arrendamento de muito curta duração destinado quase sempre a inquilinos de férias em estadas de muito curta duração. Tipicamente dois ou três dias, em média. É popular em várias zonas do país como alternativa aos estabelecimentos hoteleiros ou … Ler mais

Como legalizar um Alojamento Local – obrigações fiscais e não só

Além do estrito cumprimento da lei a que todas pessoas singulares ou coletivas estão obrigadas, saber como legalizar um alojamento local tem um incentivo adicional pois as principais plataformas usadas para promover a referida oferta e captar clientes exigem que os alojamentos locais anunciados estejam legalizados (como é o caso Airbnb e Booking, a conta de … Ler mais

IRS e IRC no Alojamento Local em 2017

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser claramente mais vantajoso do que, por exemplo, o arrendamento para fins de habitação própria e permanente, … Ler mais

Novo regime para o alojamento local

Uma das novidades da reunião do conselho de ministros de 12 de junho de 2014 foi a aprovação de um novo regime para o alojamento local. Eis o excerto do comunicado do Conselho de Ministros sobre o assunto:   O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Com … Ler mais