Guia Oficial das Finanças sobre Alojamento Local – 2017

Guia Oficial das Finanças sobre Alojamento Local – 2017

A Autoridade Tributária publicou em novembro de 2017 um guia oficial das finanças sobre Alojamento Local com o título “Alojamento Local – Direitos e Obrigações“. Este documento é apresentado sob a forma de um pdf interativo de 38 páginas que...
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Vai ser mais difícil anunciar Alojamento Local ilegal

Inserido no Decreto-Lei n.º 80/2017  que implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples» incluem-se alterações à publicitação dos estabelecimentos de alojamento local nas plataformas eletrónicas que irão fazer recair multas sobr...
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Como conciliar Alojamento Local com sossego e segurança no condomínio?

Como conciliar Alojamento Local com os direitos dos vizinhos? O Alojamento Local é uma atividade económica similar a um arrendamento de muito curta duração destinado quase sempre a inquilinos de férias em estadas de muito curta duração. Tipicamente doi...
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Como legalizar um Alojamento Local – obrigações fiscais e não só

Além do estrito cumprimento da lei a que todas pessoas singulares ou coletivas estão obrigadas, saber como legalizar um alojamento local tem um incentivo adicional pois as principais plataformas usadas para promover a referida oferta e captar clientes exige...
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IRS e IRC no Alojamento Local em 2017

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser clara...
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Novo regime para o alojamento local

Uma das novidades da reunião do conselho de ministros de 12 de junho de 2014 foi a aprovação de um novo regime para o alojamento local. Eis o excerto do comunicado do Conselho de Ministros sobre o assunto:   O...
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