O Portal da Habitação passou a disponibilizar, além do já conhecido simulador da renda para fase de negociação (já referido aqui: Simulador oficial sobre nova […]
Continuar a lerEtiqueta: Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012
Novidades sobre o comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC)
Foi finalmente publicada em Diário da República a Portaria n.º 226/2013 que determina: os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos […]
Continuar a lerSimulador oficial sobre nova lei de arrendamento
O Portal da Habitação tem disponível vária informação sobre a nova lei das rendas. Hoje destacamos um simulador que, partindo de uma proposta de nova […]
Continuar a lerRegimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda (Decreto-Lei n.º 266-C/2012)
Foi publicada mais uma peça legislativa que vem completar o quadro regulamentar que envolve o mercado de arrendamento em Portugal, neste caso o Decreto-Lei n.º 266-C/2012 que […]
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Como determinar o nível de conservação de um imóvel? (Decreto-Lei n.º 266-B/2012)
Foi publicado em Diário da república, no último dia de 2012, o Decreto-Lei n.º 266-B/2012 que “estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios […]
Continuar a lerArredondamento das rendas passa a fazer-se ao cêntimo
O arredondamento das rendas ao cêntimo é uma novidade do an o2012. Defacto, com a entrada em vigor da Nova lei das rendas – regime […]
Continuar a lerBalcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho […]
Continuar a lerNova lei das rendas (Lei nº31/2012)
Está em vigor uma nova lei das rendas que constitui o novo regime jurídico do arrendamento urbano. Com a publicação da Lei n.º 31/2012 foi alterado o Código […]
Continuar a lerMudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações […]
Continuar a lerNova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada
[wp_ad_camp_1] A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano […]
Continuar a lerNova lei das rendas: seguro de renda e mais algumas possibilidades em discussão
[wp_ad_camp_1]Estamos a entrar em mais uma fase em que vão surgindo nos media prováveis alterações à proposta inicial de nova lei das rendas anunciada pelo […]
Continuar a lerNova lei do arrendamento deverá ser entrar em vigor no final do verão
[wp_ad_camp_1] A lei do arrendamento é seguramente um tema que tem mobilizado a atenção de vários dos nossos leitores e hoje ao final da tarde surgiu mais […]
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