Modelo 39 para 2021

O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto … Ler mais

Modelo 39 em 2020 terá novas regras de preenchimento

Modelo 39 - IRS 2020

Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas regras de preenchimento em 2020 mas afinal o que é esta declaração? A portaria agora … Ler mais

Novo modelo 39 para o IRS de 2019

Modelo 39 para 2019

Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a rendimentos de 2018. A Portaria n.º 319/2018 do Ministério das Finanças (12 de dezembro de 2018) vem adaptar o modelo 39 para o IRS de 2019 às alterações no Estatuto dos … Ler mais

IRS 2016: novos modelos 39 e 49

Foram hoje publicadas em Diário da República duas portarias que aprovaram novas instruções de preenchimento para as declarações apresentadas através do Modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e do Modelo 49 (comunicação de prorrogação do prazo de entrega do Modelo 3 devido a rendimentos obtidos no estrangeiro). Estas novas portarias entram em vigor … Ler mais

Mais modelos do IRS com alterações para 2014 (modelos 13, 30 e 39)

Regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos

Depois das mudanças no modelo 10 (ver “Novo Modelo 10 para o IRS e IRC a vigorar em 2014” foram publicadas em Diário da República na passada sexta-feira várias portarias que estabelecem mais alterações a vários modelos do IRS. A saber: Portaria n.º 371/2013 Ministério das Finanças Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e … Ler mais