Regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos

Mais modelos do IRS com alterações para 2014 (modelos 13, 30 e 39)

Depois das mudanças no modelo 10 (ver “Novo Modelo 10 para o IRS e IRC a vigorar em 2014” foram publicadas em Diário da República na passada sexta-feira várias portarias que estabelecem mais alterações a vários modelos do IRS. A saber:

Portaria n.º 371/2013
Ministério das Finanças
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro
Portaria n.º 372/2013
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere o n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 373/2013
Ministério das Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revoga a Portaria n.º 415/2012, de 17 de dezembro

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