Foi publicada a 19 de março de 2020 a Portaria n.º 78/2020 do Ministério das Finanças que estabelece novas instruções de preenchimento Modelo 30 com impacto no IRS e IRC. A que se refere o Modelo 30 em termos (…)
Ler maisEtiqueta: IRC
Coeficientes de desvalorização da moeda 2019
Os coeficientes de desvalorização da moeda 2019 a aplicar aos bens e direitos alienados foram divulgados a 9 de outrubro de 2019 através da Portaria n.º 362/2019. Esta portaria define quais os valores a aplicar para os bens e direitos (…)
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Novo modelo 39 para o IRS de 2019
Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a rendimentos de 2018. A Portaria n.º 319/2018 do Ministério das Finanças (12 de dezembro de 2018) (…)
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Pagamento Especial por Conta termina 20 anos depois
O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima entre as empresas de pequena e media dimensão para as quais o pagamento por conta (…)
Ler maisIRC: Já é possível entregar o Modelo 22 – impressos de 2018
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comunicou a 30 de abril de 2018 que já é possível entregar o Modelo 22 – impressos de 2018, dado que já se encontra disponível a respetiva aplicação de entrega. Recorde-se que para cumprir (…)
Ler maisNovo Dossier Fiscal 2018 que a sua empresa terá de conservar
Através da Portaria n.º 51/2018 de 2018-02-16 o Ministério das Finanças alterou o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal e aprova os modelos dos mapas de reavaliação de ativos e respetivas instruções de preenchimento. Note que o dossier fiscal é composto (…)
Ler maisNovo Modelo 22 para 2018
É oficial, vai haver um novo modelo 22 para 2018. O modelo 22 suporta a declaração anual de rendimentos das empresas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do IRC. O modelo 22 para 2018 sofreu um conjunto significativo (…)
Ler maisMudanças no IRS e IRC associado a Rendas em 2018
Para já não constam da Proposta de Orçamento do Estado para 2018 aspetos concretos de mudanças no IRS e IRC associado a rendas em 2018. Mas consta da referida proposta, um pedido de autorização legislativa ao parlamento, para que o (…)
Ler maisImposto acoplado às amortizações
Pôr as máquinas a contribuir para Segurança Social é ou deve ser uma opção? E pensar no imposto acoplado às amortizações como alternativa ou opção complementar aos atuais? Sempre que se fala de rendimento básico universal, da sustentabilidade do sistema (…)
Ler maisRegime Facultativo de Reavaliação do Ativo com Benefício Fiscal
O Decreto-Lei n.º 66/2016 do Ministério das Finanças publicado a 2 de novembro de 2016 no Diário da República e vem criar um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento que é acompanhado de um benefício fiscal significativo (…)
Ler maisReporte de Prejuízos Mantêm-se nos 12 anos para PME
Afinal, o reporte de prejuízos mantêm-se nos 12 anos para PME. O Partido Socialista e consequente o governo irá recuar na sua intenção de alterar o prazo de reporte de prejuízos que se preparava para passar de 12 para 5 (…)
Ler maisProcedimento Especial de Despejo foi alterado
O Procedimento Especial de Despejo foi alterado tendo deixado de ser obrigatório juntar ao requerimento de despejo na sua versão em papel a prova do pagamento do imposto do selo (recorde-se que quando se inicia um novo contrato de arrendamento (…)
Ler maisNovo modelo 22, respetivos anexos e instruções para 2015
O Despacho n.º 15632/2014 do Ministério das Finanças acabou de aprovar a declaração periódica de rendimentos como um Novo modelo 22, respetivos anexos e instruções para 2015, nomeadamente: Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; Anexo A da declaração (…)
Ler maisCarga fiscal portuguesa em 2013 abaixo da média europeia
A carga fiscal em 2013 aumentou 8,1% face a 2012 fixando-se nos 34,9% do PIB (era de 32,4%) em 2012. Ainda assim apesar do enorme aumento de impostos a carga fiscal em Portugal muito provavelmente continuou a não ser das (…)
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