Obrigatório em 2020: Declaração Mensal de Imposto do Selo

Selo - Imposto

Há uma nova obrigação declarativa que estará em vigor a 1 de janeiro de 2020: a Declaração Mensal de Imposto do Selo definida pela Portaria n.º 339/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 do Ministério das Finanças. A Declaração Mensal de Imposto do Selo agora proposta e aprovada é significativa e … Ler mais

Imposto do Selo num Contrato de Arrendamento

Imposto de selo num contrato de arrendamento

O pagamento do Imposto do selo num contrato de arrendamento simplificou-se bastante recentemente. A inevitável deslocação a uma repartição das finanças para efetuar a liquidação do imposto de selo correspondente a 10% da renda mensal cobrada num novo contrato de arrendamento (ou numa alteração ao contrato que aumente o valor da renda) pode ser coisa … Ler mais