[wp_ad_camp_1] Ainda é raro os media disponibilizarem os documentos que depois digerem e, desejavelmente, interpretam para os seus leitores, mas é sabido também que há quem prefira ir à fonte ou porque precisa de dados que não foram eleitos para (…)
Ler maisEtiqueta: Código de Trabalho
Alterações ao Código de Trabalho: férias, pontes, faltas e horas extraordinárias
Além do que já avançamos nos artigos “Código de Trabalho: Banco de 150 horas para cada trabalhador a título individual” e “Sábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano” há ainda várias alterações previstas ao (…)
Ler maisSábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano
[wp_ad_camp_1] Segundo lemos na imprensa (DN), uma das alterações ao Código de Trabalho que terá sido acordada recentemente na Concertação Social passa por eliminar o Sábado como dia de descanso em 25 das 52 semanas de cada ano caso tal (…)
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Lei n.º 3/2012 – Regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
[wp_ad_camp_1] A Lei n.º 3/2012 foi hoje publicada em Diário da República e determina um novo regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos (…)
Ler maisIndemnizações com máximo de 12 meses e 20 dias por ano de trabalho já em vigor (para novos contratos)
Avança proposta de indemnizações com máximo de 12 meses e 20 dias por ano de trabalho já em vigor (para novos contratos). Entre hoje em vigor a Lei n.º 53/2011 – Alterações ao Código de Trabalho (novo sistema de compensação (…)
Ler maisLei n.º 53/2011 – Alterações ao Código de Trabalho (novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato)
Acabou de ser publicada em Diário da República a Lei n.º 53/2011 que procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas (…)
Ler maisCódigo de Trabalho em processo de alteração: indemnizações
[wp_ad_camp_1] ” (…) A alteração agora aprovada procede, para os novos contratos de trabalho, à uniformização do modo de determinação das compensações devidas aos trabalhadores na generalidade das modalidades de cessação do contrato de trabalho e prevê a criação de (…)
Ler maisUm novo Código de Trabalho para “inglês ver” pode não ser um disparate
Não acreditando que seja por via de reformas no Código de Trabalho que se venha a conseguir alterar algo com impacto substancial no destino económico do país, sublinhamos o editorial recente do Jornal de Negócios, “Lei laboral, uma questão de (…)
Ler maisRedução de salários é ilegal entre trabalhadores com contrato individual de trabalho (act.)
[wp_ad_camp_1] Por via de leitores e agora do Jornal de Negócios fomos informados de que o Governo terá um problema complicado se quiser diminuir os salários dos seus assalariados que estejam em regime de contrato individual de trabalho e não em (…)
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