Foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade […]
Continuar a lerEtiqueta: Código de Trabalho
Subsídio de desemprego para empresários sim, mas com longo período de garantia
A fazer fé em notícia hoje avançada pelo Jornal de Negócios, o governo terá apresentado uma proposta ao parceiros sociais que prevê a atribuição de […]
Continuar a lerSubsídio de desemprego para trabalhadores independentes e empresários afinal só em 2015
Afinal, o subsídio de desemprego para empresários (incluindo trabalhadores independentes) só poderá começar a ser recebido 24 meses depois de se terem iniciado os descontos […]
Continuar a lerParlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros)
É oficial, o parlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros). Sob proposta do governo, o Parlamento aprovou hoje a […]
Continuar a lerCódigo do Trabalho volta a mudar para acomodar a escolaridade obrigatória
Código do Trabalho volta a mudar para acomodar a escolaridade obrigatória que viu o limiar de idade subir para os 18 anos. Com a alteração […]
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Mudanças no código do trabalho: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre o assunto, em particular: (Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.) Artigos do Economia e Finanças […]
Continuar a lerSou trabalhador independente, já tenho direito a subsídio de desemprego?
A resposta à pergunta do título é ambígua e complexa. A melhor tentativa de explicação que encontrámos foi dada pela Elisabete Miranda no Massa Monetária – […]
Continuar a ler(Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.)
[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de […]
Continuar a lerNa próxima semana já pode acumular salário com parte do subsídio de desemprego (atual.)
[wp_ad_camp_1] A partir da próxima semana já será possível acumular o subsídio de desemprego com o salário, isto nos termos já descritos aqui: “Alterações ao […]
Continuar a lerDecreto-Lei n.º 65/2012 – Novo regime de proteção de alguns trabalhadores independentes em caso de desemprego
O Decreto-Lei n.º 65/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social hoje publicado em Diário da República veio estabelecer o regime jurídico de proteção […]
Continuar a lerIsenção de horário de trabalho: se estiver indexada às horas extraordinárias pode vir a descer
[wp_ad_camp_1]O Diário Económico aborda hoje um efeito colateral das alterações ao código de trabalho que foram recentemente alvo de concertação social. Em concreto, a descida […]
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Oficial: a proposta de extinção de feriados do governo contempla 4 feriados
[wp_ad_camp_1] Não houve surpresas com a proposta de lei aprovada hoje pelo conselho de ministros e a enviar ao Parlamento: os feriados propostos para extinção a […]
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