Código de Trabalho em processo de alteração: indemnizações

[wp_ad_camp_1]

” (…) A alteração agora aprovada procede, para os novos contratos de trabalho, à uniformização do modo de determinação das compensações devidas aos trabalhadores na generalidade das modalidades de cessação do contrato de trabalho e prevê a criação de um fundo de base empresarial, a ser constituído e suportado pelos empregadores.

Essas compensações, com limites máximos, passam a corresponder ao valor de 20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de serviço. (…)”

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de Julho de 2011.

Esta promete ser a primeira de várias alterações ao Código de trabalho, a maioria das quais, provavelmente, patrocinada pelo acordo firmado com a Troika. Aguardam-se vários detalhes, desde logo sobre esta proposta de lei (a ser discutida no Parlamento) agora aprovada no que concerne, por exemplo, ao referido Fundo de Base Empresarial.

Um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.