Um novo Código de Trabalho para “inglês ver” pode não ser um disparate

Não acreditando que seja por via de reformas no Código de Trabalho que se venha a conseguir alterar algo com impacto substancial no destino económico do país, sublinhamos o editorial recente do Jornal de Negócios, “Lei laboral, uma questão de imagem e de igualdade“, em particular, dois parágrafos do texto de Helena Garrido que a seguir se reproduzem, convidando o leitor a ler na íntegra a fonte:

” (…) Temos um mercado praticamente sem regras para os mais jovens e nos sectores onde a concorrência é muito violenta. E um mercado ultra-rígido e desresponsabilizador para os que começaram a trabalhar nos tempos em que o crescimento prometia uma prosperidade sem limites ou que estão nos sectores ligados ao Estado ou protegidos da concorrência. O pior dos mundos é aquele em que vivem os trabalhadores, jovens ou não, qualificados ou não, que trabalham numa empresa privada que vive em ambiente de violenta concorrência e excesso de oferta de mão-de-obra.
A rapidez com que aumentou o desemprego nesta crise é bem reveladora da flexibilidade do mercado de trabalho. A segmentação desse aumento expõe também uma prática multidimensional – a lei não é igual para todos. E toda esta realidade leva a admitir que uma das mais graves consequências na aplicação da lei está na equidade e não na eficiência.  (…)”

Nesta prosa Helena Garrido ensaia uma pouco relevada justificação para que se liberalize na lei o que já está liberalizado de facto: a vantagem dupla de termos uma lei mais equilibrada para todos e formalmente agradável aos espectadores externos. Dá que pensar e convém pensar mesmo antes de um superfícial aqui d’el rei que vão flexibilizar o código de trabalho. E por pensar não queremos dizer aceitar que se transforme o perene em temporário e o estável em precário. Há mais caminhos entre o preto e o branco como alguns empresários e trabalhadores já o conseguiram demonstrar, aqui bem perto num país chamado Portugal.

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