A Portaria n.º 40/2018 dos Ministério das Finanças publicada a 31 de janeiro de 2018 veio oficializar uma nova declaração mensal de remunerações. Este documento é de preenchimento mensal obrigatório pelas entidades patronais e tem agora um novo formato bem como (…)
Ler maisEtiqueta: Alterações ao CIRS
Novas Regras do IRS para situações de responsabilidades parentais partilhadas
A Lei n.º 106/2017 de 4 de setembro de 2017 veio alterar as regras do IRS para situações de responsabilidades parentais partilhadas assegurando, segundo o legislador “o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre (…)
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Código IRS 2017
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no seu sítio da internet a versão consolidada do Código IRS 2017, ou seja, o código que inclui já as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, a Lei 42/2016 (…)
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Código IRS 2016
A Autoridade Tributária tem disponível no seu acervo de apoio ao contribuinte a versão consolidada, já com as alterações estipuladas pelo Orçamento do Estado de 2016, do Código IRS 2016. Nas 112 páginas deste código (disponível em versão PDF) apresenta-se (…)
Ler maisDespesas com Veterinários Geram Dedução no IRS
Com a aprovação do Orçamento do Estado e de uma proposta de alteração do PAN, as despesas com veterinários geram dedução no IRS. De facto, as despesas incorridas com veterinários desde que devidamente faturadas com o número de contribuinte do cliente juntar-se-ão (…)
Ler maisAlteração à fiscalidade nos Fundos de investimento (oficial)
O governo acaba de anunciar uma alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento no seu comunicado de conselho de ministros de 27 de novembro de 2014. Em concreto introduz-se uma “reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, (…)
Ler maisSeguros de saúde oferecidos pela entidade patronal passam a não ser sujeito a IRS
A partir do próximo ano, os trabalhadores que beneficiem de seguros de saúde contratados pela respetiva entidade patronal, ainda de que forma geral (para todos os trabalhadores) não deverão ver-lhes imputados como rendimento do trabalho os prémios de seguro em (…)
Ler maisBombeiros deverão receber isenções no IRS
O Conselho de Ministros decidiu enviar ao parlamento uma proposta de lei que visa alterar o código do IRS por forma a prever um tratamento diferenciado associado aos bombeiros e aos atletas de alta competição. Eis o excerto do comunicado (…)
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