Anuncia-se: IRS 2013 – agravamento das taxas e novos escalões. Perante um défice publico que se aproxima dos 7% em 2012, bem longe dos 4,5% esperados, e com a necessidade de o levar para 4,5% em 2013, o governo português prepara-se (…)
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Tabela de valores a receber pela GNR e PSP por serviços solicitados por entidades públicas e privadas
Qual a tabela de valores a receber pela GNR e PSP por serviços solicitados por entidades públicas e privadas? Sem prejuízo de haver normativos particulares nomeadamente relativos a espetáculos desportivos de caracter específico, a Portaria n.º 289/2012 do Ministérios das Finanças e (…)
Ler maisSíntese de execução orçamental de setembro de 2012
Já foi divulgada a síntese de execução orçamental de setembro de 2012 (clique no sublinhado para aceder). Destacamos apenas um dado, o saldo primário (antes de serviço da dívida) permanece negativo: €-656,7 milhões (era de €-3511,8 em igual período de (…)
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Novos requisitos para prestação privada de internamento e cirurgia de ambulatório (Portarias nº 290/2012 e 291/2012)
Quais são os novos requisitos para prestação privada de internamento e cirurgia de ambulatório? Depois de, na semana passada, ter sido publicada nova regulamentação relativa à organização e funcionamento de consultórios médicos (Portaria n.º 287/2012), hoje surgem em Diário da (…)
Ler maisFixado quadro máximo de militares em Portugal para 2012: 17 710 elementos
Qual é o quadro máximo de militares em Portugal para 2012? A Portaria n.º 469/2012 do Ministério da Defesa Nacional hoje publicada em diário da república definiu o quantitativo máximo de militares em regime de voluntariado e em RC nas (…)
Ler maisProposta de Lei 96/XII (PDF e DOC) – Eis as alterações ao IRS, IRC, Imposto do Selo e Lei geral tributária já para 2012
Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XII que (…)
Ler maisEmbraer Portugal ainda está a recrutar
Embraer Portugal ainda está a recrutar. Este artigo original de setembro de 2012 veio a provar-se atual várias vezes ao longo dos anos. A Embraer tem vindo a reforçar o seu quadro e a ampliar os investimento efetuados em Portugal. (…)
Ler maisQuanto vai subir o IRS em 2013?
Quanto vai subir o IRS em 2013? Apesar de ainda não haver indicações oficiais quanto ao impacto da alteração dos escalões de IRS ao nível do aumento da carga fiscal, começam a surgir notícias na imprensa que apontam para (…)
Ler maisEX-SCUTS: descontos e isenções terminam definitivamente no final do setembro
É oficial, nas EX-SCUTS: descontos e isenções terminam definitivamente no final do setembro. Segundo declarações prestadas recentemente a vários órgãos de comunicação social, o governo não irá prolongar no tempo as atuais isenções e descontos no pagamento das portagens da ex-scuts (…)
Ler mais“A teoria de Passos Coelho da “culpa própria e única” dos Portugueses “
Esporadicamente fazemos recomendações de leitura no Economia e Finanças. No presente artigo recomendamos a leitura de “Austeridade e democracia” por Francisco Proença de Carvalho no Diário Económico. Eis um excerto: “(…) Tudo isto porque os modelos do Professor Gaspar, a (…)
Ler maisTelecomunicações: falta de pagamento implicará perda de fornecimento do serviço ao fim de 10 dias
Telecomunicações: falta de pagamento implicará perda de fornecimento do serviço ao fim de 10 dias. Eis os detalhes desta novidade. O conselho de ministros decidiu remeter para aprovação no parlamento uma lei que introduz várias alterações à legislação relativa a (…)
Ler maisTaxas de Usura – valores máximos oficiais para o 4º trimestre de 2012
Quais as taxas de usura em vigor no 4º trimestre de 2012? O Banco de Portugal divulgou recentemente os limiares máximos autorizados de taxas de juro ativas a cobrar nos vários tipos de crédito disponibilizados pelas empresas financeiras a operarem (…)
Ler maisAusteridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta tarde o governo decidiu antecipar para 2012 algumas das medidas de austeridade já anunciadas. Deverá assim ocorrer a implementação a breve prazo das medidas de agravamento da fiscalidade sobre rendimentos de (…)
Ler maisBalcão do empreendedor atrasado pelo menos um ano (Portaria n.º 284/2012 )
Balcão do empreendedor atrasado pelo menos um ano segundo informação recolhida junto do Diário da República. Da Portaria n.º 284/2012 (alteração à Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril, que cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor») hoje publicada: (…)
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