O arredondamento das rendas ao cêntimo é uma novidade do ano 2012. De facto, com a entrada em vigor da Nova lei das rendas – regime jurídico do arrendamento urbano altera-se a forma de arredondamento das rendas antes prevista e utilizada (…)
Ler maisDocumentos necessários para requerer o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação
Na sequência do artigo “A quem se aplica o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação?” destacamos agora os documentos previstos na lei como indispensáveis para fazer prova de que um agregado familiar é elegível para que (…)
Ler mais
A quem se aplica o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação?
O novíssimo regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação aplicar-se-á, como os parágrafos seguintes demonstrarão, a um número consideravelmente restrito de situações, seja pela definição do que é estar em situação económica muito difícil, seja pela definição (…)
Ler mais
A sua freguesia vai ser extinta? Conheça quais as 1165 freguesias que podem ser extintas
ADENDA 16JAN2013: O parlamento segui à letra e o Presidente da república já aprovou. Se o parlamento seguir à letra as sugestões de extinção/fusão de freguesias apresentadas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) no passado dia (…)
Ler maisPPR já podem ser levantados para pagar prestações de crédito à habitação (Lei n.º 57/2012)
A Lei n.º 57/2012 hoje publicada vem alterar o Decreto-Lei n.º 158/2002 de modo a tornar possível o resgate dos montantes cativos em planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação. A lei passa agora a incluir uma alínea (…)
Ler maisBalcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho de ministros de 8 de novembro avançou com a regulamentação de mais alguns aspectos ainda (…)
Ler maisRegime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (Lei n.º 58/2012)
Depois de vários debates, avanços e recuos foi hoje publicada a Lei n.º 58/2012 que vem criar um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil. Em nove páginas descrevem-se as condições de (…)
Ler maisPrevisão de Inflação para 2013 nos 0,9% – European Economic Forecast – Comissão Europeia Outono de 2012
Para os nossos leitores com mais interesse por análise e previsão macroeconómica deixamos aqui a ligação para o mais recente “European Economic Forecast” da Comissão Europeia relativo ao outono de 2012 ou, em bom português o relatório de previsões económicas (…)
Ler maisMapa da Cidade de Lisboa com as novas Freguesias – 2012
Foi hoje disponibilizado em Diário da República (na Lei n.º 56/2012 (documento extenso com cerca de 14 MB) um mapa da cidade de Lisboa contendo já a nova organização política com as 24 freguesias hoje aprovadas. Deixamos aqui, com a (…)
Ler maisEmirates recruta 'crew members' em novo Open Day em Lisboa e Porto
Já não é o primeiro Open Day do ano promovido pela companhia aérea Emirates em terras lusas este ano. Desta vez, as iniciativas de recrutamento (Open Day) terão lugar em Lisboa (dia 17 de Novembro) e Porto (dia 23 de (…)
Ler maisQuais sãos as novas freguesias da cidade de Lisboa a partir de 2012?
São 24 as novas freguesias da cidade da Lisboa. Eis as suas designações: Belem Ajuda Alcântara Benfica São Domingos de Benfica Alvalade Marvila Arreiro Santo António Santa Maria Maior Estrela Campo de Ourique Misericórdia Arroios Beato São Vicente de Fora (…)
Ler maisA nova face política de Lisboa (Reorganização administrativa de Lisboa Lei nº56/2012)
A Lei n.º 56/2012 (documento extenso com cerca de 14 MB) da Assembleia da República apresenta ao país uma das primeiras reorganizações administrativas territoriais autárquicas a conhecer a sua conclusão, no caso concreto a de Lisboa. Reorganização administrativa de (…)
Ler maisE o melhor destino do mundo para praticar golf é… Portugal
Excelentes notícias para o turismo de elevado retorno em Portugal. Primeiro, em outubro, Portugal recebeu o título de melhor destino para praticantes de golf nos World Travel Awards 2012 (os óscares do turismo a nível mundial), agora recebemos distinção comparável (…)
Ler maisSalários em atraso – caminhos diferentes quando há ou não há culpa
Como abordagem ao que fazer no caso de se ser afetado por salários em atraso, recomendamos a leitura do ensaio “Salários em atraso: o que fazer?” da jurista Cláudia Torres publicado há alguns dias no Jornal de Negócios.
Ler mais
Comentários recentes