Novas Regras para Cartões Bancários

Há novas regras para cartões bancários nos terminais de pagamento automático. O quê e porquê?

Com alguma demora o Banco de Portugal fez publicar um conjunto de esclarecimentos com vista a ajudar os milhões de utilizadores de cartões de débito e de crédito a resolver como lidar com a nova pergunta que passou a surgir nos terminais de pagamento.

O verde-código-verde passou a ter pelo meio uma pergunta que obriga (para alguns, muitos, cartões) o cliente a escolher entre “Multibanco” e outra ou outras opções (tipicamente só surgem mais uma alternativa ao multibanco).

 

Novas regras para cartões bancários

Simplificando o extenso comunicado de Banco de Portugal eis o que sublinhamos para orientação dos nossos leitores.

As mudanças decorrem da entrada em vigor de um regulamento da União Europeia e entraram em vigor a 9 de junho de 2016.

 

O seu cartão de pagamento é multimarca?

Novas regras para cartões bancários
Novas regras para cartões bancários – Indicações do Banco de Portugal

Há no mercado vários cartões de débito que têm associadas várias marcas podendo ser usados de forma ambivalente. Como cartão multibanco, como cartão Visa, Como cartão Mastercard. É por esse facto que agora, sempre que um desses cartões é inserido num TPA surge a pergunta ao cliente para este escolher qual o tipo de cartão ou marca pretende usar sendo que os vendedores estão obrigados a não: “limitar a aceitação de cartões da mesma categoria e da mesma marca. Por exemplo, se o beneficiário aceita pagamentos com cartão de débito de uma determinada marca, deve aceitar os pagamentos com todos os cartões de débito da mesma marca, independentemente da instituição que os emita (desde que esses cartões estejam sujeitos às mesmas taxas de intercâmbio previstas no Regulamento).” segundo informa do Banco de Portugal.

A verdade é que há muitos destes cartões multimarca que foram entregues aos clientes sem que estes tivesse perfeita consciência dessas peculiaridades e, também em muitos deles, até aqui, o cliente nunca terá usado mais do que a opção de cartão de débito via Multibanco.

 

Porque é que às vezes a dupla opção não aparece?

A pergunta sobre que modalidade de cartão quer usar só é apresentada se o vendedor tiver contrato com as marcas presentes no cartão do cliente, de outro modo será apresentado o tradicional “verde- código-verde”.

Sobre o tema o Banco de Portugal diz ainda o seguinte:

 

“A escolha da marca de pagamento não altera as funcionalidades do cartão. Assim, por exemplo, caso os consumidores utilizem um cartão de débito, os pagamentos continuam a ser debitados na conta de pagamento associada ao cartão, independentemente da marca de pagamento selecionada para a realização da operação. Do mesmo modo, caso os consumidores utilizem um cartão de crédito, a operação será refletida na conta-cartão associada.

No caso do consumidor utilizar um cartão dual ou misto (que integre, simultaneamente, as funções de débito e de crédito), poderá agora optar, em cada pagamento, por executar a operação a débito ou a crédito.

 

E quanto aos custos?

Poderá haver custos diferenciados de acordo com a categoria de cartão utilizado. Ou seja, as comissões cobradas aos vendedores poderão diferir caso o cliente utilize um cartão de débito, um cartão de crédito ou um cartão pré-pago. Assim sendo, num cartão dual ou misto, a opção que o cliente fará quanto à categoria de cartão que quer usar irá alterar a comissão cobrada ao vendedor.

Note-se que o valor a cobrar deve estar definido no contrato celebrado entre o vendedor que apresenta o terminal TPA e o intermediário que o forneceu.

 

Mais informação:

Encontre aqui mais informação sobre cartões de crédito, cartões de débito e cartões bancários.

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