Para quando a implementação da taxa fixa?

Em Portugal, o custo dos créditos à habitação é variável estando indexado à Euribor. A Euribor é, em condições normais, uma taxa definida pelo mercado interbancários de capitais, definindo-se pelo ajustamento entre bancos que têm liquidez e aqueles que a procuram.

No cenário actual este mercado parece andar às moscas. Por mais que aumente a euribor (o preço do dinheiro) quem tem capital de reserva (liquidez) prefere emprestá-lo ao Banco Central Europeu a uma taxa bem menor, mas com um risco de incumprimentos virtualmente nulo. Ou seja, na prática, o mercado onde se define a euribor está suspenso à espera que os bancos voltem a ganhar confiança nos seus parceiros. Enquanto este cenário persiste, a euribor vai sendo definida pelas historicamente escassas transacções que ainda vão ocorrendo no mercado interbancário, ficando vulnerável a processo de manipulação apenas possíveis em situações de baixos volumes de negócio.

Regressando a casa, vemos a grande maioria dos contratos de crédito indexados a um referencial que perdeu as suas características esperadas, potenciando pela inusitada subida do seu valor, riscos acrescidos de incumprimentos por parte dos devedores. Surge assim o risco de agravar ainda mais o problema dos incumprimentos dos contratos e da saúde financeira dos bancos como consequência da falência das famílias a quem emprestaram dinheiro.

Será do interesse dos bancos nacionais manterem este indexante?

Que riscos e vantagens teria o estabelecimento de uma taxa fixa para contratos passados e futuros?

No cenário actual talvez seja mais sustentável para o próprio sistema financeiro,  estabelecer uma margem de flutuação para a taxa de juro de referência dos contratos de crédito tendo como consequência imediata a definição de um tecto máximo que protegeria os clientes de futuras subidas da Euribor que está já nos seus máximos históricos, minimizaria o risco de surgimento de um crescente peso dos incumprimentos e premiaria, a prazo, os bancos com a criação de um tecto mínimo, abaixo do qual a taxa de juro não desceria.

Em tempos de incerteza e onde as teorias parecem falhar, talvez seja oportuno discutir soluções de excepção como esta. É que não estou sequer a ver como descidas das taxas de juro aplicadas pelo BCE poderão alterar esta situação. Que vos parece?

7 comentários sobre “Para quando a implementação da taxa fixa?

  1. 1 – Com certeza já saberá que existem, há muito tempo, bancos a praticar taxas fixas para quem as queira subscrever;
    2 – Não se espera que esta situação de iliquidez e de falta de confiança seja duradoura, pelo que me parece cedo para se mudarem as regras do jogo.
    3 – Taxas altas são benéficas para quem aplica o seu dinheiro.

  2. Mas qual iliqidez? Há um ror de milhares de milhões a entrarem todos os dias nos cofres do BCE sob a forma de depósitos. E assim será enquanto a solvabilidade do BCE não estiver em causa. Não há é fluxo de quem tem para quem precisa.

    A crise é passageira. Há 15 meses que é passageira. Atreve-se a adivinhar-lhe um fim para breve?

    Gostava de ouvir a opinião de alguns banqueiros quanto a esta sugestão, mas temo que não possam ser sinceros na praça pública.

    Tem a certeza que as taxas altas são benéficas para quem aplica o seu dinheiro? Até esta afirmação só é correcta em determinados contextos individuais e colectivos.

  3. Sugestão curiosa esta da fixação da taxa numa margem delimitada por uma espécie de banda flutuante que quanto a mim, também teria de ser acompanhada de medidas anti-abuso como as que tem vindo a ser tomadas, relativamente á panóplia de taxas e produtos associados ao crédito habitação. Além disso, a supervisão de quem de direito também aqui não deve falhar (e não actuar) ou fazer vista grossa.

    Este tipo de crédito mexe com um direito fundamental do ser humano ( àhabitação), constitucionalmente protegido, pelo que sendo legítimo à banca tirar algum ganho do dinheiro que empresta, o mesmo não pode ultrapassar limites razoáveis, que caibam na acepção de lucro justo – e não lucro leonino!

  4. Carlos,

    também você caiu no erro de confundir direito à habitação com direito a ter casa própria. São coisas distintas.

  5. Tarzan,

    Obrigado pela nota, mas não esqueçamos também que a casa própria é uma importante modalide da concretização do direito à habitação (não a única, decerto!). Por outro lado, é praticamente impossível que a habitação social e o arrendamento cobrissem todo o mercado de habitação.

  6. Carlos,

    o subprime surgiu precisamente na necessidade que o estado americano detectou de que as pessoas com menos posses pudessem comprar casa. Em vez de criar a OPORTUNIDADE dessas classes poderem aumentar o rendimento, criou bancos semi-públicos para lhes emprestar dinheiro (qd qualquer análise de risco aconselharia a não o fazer por risco de incumprimento). A intenção era óptima. O resultado foi a inflação do preço das casas, o sobre-endividamento das classes baixas. A bolha estoirou e agora o resultado é o que se vê.

    PS: Os drs. Soares não são da mesma opinião e acham que o problema foi falta de intervenção estatal no assunto. Mas dali já não se espera outra coisa.

  7. Tarzan,

    Embora acrescente dados pertinentes no comentário realizado, não entroncam directamente na linha de raciocínio que estava a ser explanada.

    por outro lado, também eu já neste forum e noutros já me expressei sobre o subprime, numa altura em que até não era politicamente correcto alertar para a especulação por detrás da bolha.

    Quanto à falta de intervenção ajustada das entidades reguladoras foi patente (bem como a supressão de outras ditas regulamentadoras) e não pode ser escamoteada.

    No fim, seja qual for a opinião de cada qual, o resultado conhecido será o mesmo de sempre neste tipo de situações: o cidadão e contribuinte comum vai arcar com a factura (que não é leve), enredado num enlevo amargo e doce de pretextos justificativos! Essa é que é essa.

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.