Para quando a implementação da taxa fixa?

Em Portugal, o custo dos créditos à habitação é variável estando indexado à Euribor. A Euribor é, em condições normais, uma taxa definida pelo mercado interbancários de capitais, definindo-se pelo ajustamento entre bancos que têm liquidez e aqueles que a procuram.

No cenário actual este mercado parece andar às moscas. Por mais que aumente a euribor (o preço do dinheiro) quem tem capital de reserva (liquidez) prefere emprestá-lo ao Banco Central Europeu a uma taxa bem menor, mas com um risco de incumprimentos virtualmente nulo. Ou seja, na prática, o mercado onde se define a euribor está suspenso à espera que os bancos voltem a ganhar confiança nos seus parceiros. Enquanto este cenário persiste, a euribor vai sendo definida pelas historicamente escassas transacções que ainda vão ocorrendo no mercado interbancário, ficando vulnerável a processo de manipulação apenas possíveis em situações de baixos volumes de negócio.

Regressando a casa, vemos a grande maioria dos contratos de crédito indexados a um referencial que perdeu as suas características esperadas, potenciando pela inusitada subida do seu valor, riscos acrescidos de incumprimentos por parte dos devedores. Surge assim o risco de agravar ainda mais o problema dos incumprimentos dos contratos e da saúde financeira dos bancos como consequência da falência das famílias a quem emprestaram dinheiro.

Será do interesse dos bancos nacionais manterem este indexante?

Que riscos e vantagens teria o estabelecimento de uma taxa fixa para contratos passados e futuros?

No cenário actual talvez seja mais sustentável para o próprio sistema financeiro,  estabelecer uma margem de flutuação para a taxa de juro de referência dos contratos de crédito tendo como consequência imediata a definição de um tecto máximo que protegeria os clientes de futuras subidas da Euribor que está já nos seus máximos históricos, minimizaria o risco de surgimento de um crescente peso dos incumprimentos e premiaria, a prazo, os bancos com a criação de um tecto mínimo, abaixo do qual a taxa de juro não desceria.

Em tempos de incerteza e onde as teorias parecem falhar, talvez seja oportuno discutir soluções de excepção como esta. É que não estou sequer a ver como descidas das taxas de juro aplicadas pelo BCE poderão alterar esta situação. Que vos parece?

7 Comentários

  • TarzanResponder

    1 – Com certeza já saberá que existem, há muito tempo, bancos a praticar taxas fixas para quem as queira subscrever;
    2 – Não se espera que esta situação de iliquidez e de falta de confiança seja duradoura, pelo que me parece cedo para se mudarem as regras do jogo.
    3 – Taxas altas são benéficas para quem aplica o seu dinheiro.

  • Rui MCBResponder

    Mas qual iliqidez? Há um ror de milhares de milhões a entrarem todos os dias nos cofres do BCE sob a forma de depósitos. E assim será enquanto a solvabilidade do BCE não estiver em causa. Não há é fluxo de quem tem para quem precisa.

    A crise é passageira. Há 15 meses que é passageira. Atreve-se a adivinhar-lhe um fim para breve?

    Gostava de ouvir a opinião de alguns banqueiros quanto a esta sugestão, mas temo que não possam ser sinceros na praça pública.

    Tem a certeza que as taxas altas são benéficas para quem aplica o seu dinheiro? Até esta afirmação só é correcta em determinados contextos individuais e colectivos.

  • CarlosResponder

    Sugestão curiosa esta da fixação da taxa numa margem delimitada por uma espécie de banda flutuante que quanto a mim, também teria de ser acompanhada de medidas anti-abuso como as que tem vindo a ser tomadas, relativamente á panóplia de taxas e produtos associados ao crédito habitação. Além disso, a supervisão de quem de direito também aqui não deve falhar (e não actuar) ou fazer vista grossa.

    Este tipo de crédito mexe com um direito fundamental do ser humano ( àhabitação), constitucionalmente protegido, pelo que sendo legítimo à banca tirar algum ganho do dinheiro que empresta, o mesmo não pode ultrapassar limites razoáveis, que caibam na acepção de lucro justo – e não lucro leonino!

  • TarzanResponder

    Carlos,

    também você caiu no erro de confundir direito à habitação com direito a ter casa própria. São coisas distintas.

  • CarlosResponder

    Tarzan,

    Obrigado pela nota, mas não esqueçamos também que a casa própria é uma importante modalide da concretização do direito à habitação (não a única, decerto!). Por outro lado, é praticamente impossível que a habitação social e o arrendamento cobrissem todo o mercado de habitação.

  • TarzanResponder

    Carlos,

    o subprime surgiu precisamente na necessidade que o estado americano detectou de que as pessoas com menos posses pudessem comprar casa. Em vez de criar a OPORTUNIDADE dessas classes poderem aumentar o rendimento, criou bancos semi-públicos para lhes emprestar dinheiro (qd qualquer análise de risco aconselharia a não o fazer por risco de incumprimento). A intenção era óptima. O resultado foi a inflação do preço das casas, o sobre-endividamento das classes baixas. A bolha estoirou e agora o resultado é o que se vê.

    PS: Os drs. Soares não são da mesma opinião e acham que o problema foi falta de intervenção estatal no assunto. Mas dali já não se espera outra coisa.

  • CarlosResponder

    Tarzan,

    Embora acrescente dados pertinentes no comentário realizado, não entroncam directamente na linha de raciocínio que estava a ser explanada.

    por outro lado, também eu já neste forum e noutros já me expressei sobre o subprime, numa altura em que até não era politicamente correcto alertar para a especulação por detrás da bolha.

    Quanto à falta de intervenção ajustada das entidades reguladoras foi patente (bem como a supressão de outras ditas regulamentadoras) e não pode ser escamoteada.

    No fim, seja qual for a opinião de cada qual, o resultado conhecido será o mesmo de sempre neste tipo de situações: o cidadão e contribuinte comum vai arcar com a factura (que não é leve), enredado num enlevo amargo e doce de pretextos justificativos! Essa é que é essa.

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