Este artigo foi atualizado pela última vez a 4 de julho de 2025 após a aprovação, no Parlamento, da proposta de descida de imposto nos escalões do IRS para 2025, alterando o que havia sido estabelecido no Orçamento do Estado (…)
Ler maisCategoria: Política Fiscal
Lista das Entidades a Consignar o IRS ou IVA em 2025
Em 2025, já incluindo os rendimentos recebidos em 2024, o valor a consignar de IRS passou de 0,5% para 1% como já aqui demos nota. Os custos para o contribuintes mantém-se iguais, ou seja, não existem. Este 1% é imposto (…)
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30 medidas de simplificação fiscal
Divulgamos de seguida as 30 medidas de simplificação fiscal que foram anunciadas pelo governo a 16 de janeiro de 2025 e difundidas no âmbito das deliberações do conselho de ministros da mesma data. As medidas anunciados abrangem vários impostos, certidões, (…)
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Municípios que vão devolver IRS de 2025
Em 2026, quando se proceder ao apuramento final do IRS a pagar, relativo a rendimentos de 2025, haverá (pelo menos) 199 dos 308 municípios que irão devolver entre 0,2% e 5% da coleta do IRS que receberam dos seus munícipes. (…)
Ler maisOrçamento do Estado para 2025 – Oficial (Lei n.º 45-A/2024)
Foi publicado, em Diário da República, a 31 de dezembro de 2024, o Orçamento do Estado para 2025. O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) ficará conhecido como a Lei n.º 45-A/2024. No dia da publicação deixamos, de seguida, (…)
Ler maisExplicador sobre o IRS Jovem para 2025 (7/Jan/2025)
Tomámos a iniciativa de elaborar um explicador sobre o IRS Jovem para 2025 na expectativa de que o Orçamento do Estado para 2025 será aprovado e que a propostas incluída no documento preliminar entregue pelo governo venha a ser aprovada. (…)
Ler maisOs 17 documentos que compõem a Proposta de Orçamento do Estado para 2025
Os 17 documentos que compõem a proposta de Orçamento do Estado para 2025 estão disponível na página da Direção Gerla do Orçamento ( hão-de estar no sítio do Parlamento). Ficam aqui as ligações para os eventuais interessados. Proposta de (…)
Ler maisSubsídio de refeição em 2025: limiar isento de IRS e TSU será maior se recebido em cartão
Na proposta de Orçamento de Estado para 2025 está previsto alterar os limiares de isenção de IRS e de Taxa Social Única (TSU) a que está sujeito o subsídio de refeição em 2025. Esse limiar será aumentado mas haverá uma (…)
Ler maisConsignação de IRS em 2025 aumenta para 1%
A partir dos rendimentos já obtidos em 2024 será possível entregar 1% do IRS sob a forma do regime de consigação já existente. Assim, a Consignação de IRS em 2025, a definir aquando da campanha de liquidação do IRS de (…)
Ler maisReferencial para o Salário Mínimo Nacional 2025, 2026, 2027 a 2028
A concertação social que envolve governo (através dos sindicatos), trabalhadores e entidades patronais chegou a um acordo quanto a um novo Referencial para o Salário Mínimo Nacional 2025, 2026, 2027 a 2028 atualizando o referencial acordado anteriomente, em 2022 (pode (…)
Ler maisEmpresas europeias estão a converter lucros em melhores salários exceto em Portugal?
As empresas europeias estão a converter lucros em melhores salários e as portuguesas? Vale a pena passar os olhos pela peça do Jornal de Negócios “Margens de lucro ainda puxam pela inflação” onde as jornalistas Susana Paula e Maria Caetano (…)
Ler maisÉ verdade que?… O governo aumentou os preços dos combustíveis três vezes em três semanas?
É verdade que o governo aumentou a tributação sobre os combustíveis três vezes em três semanas consecutivas? É quase verdade. Na realidade, os três aumentos induzidos pela alteração da taxa de carbono sobre os combustíveis existiram mesmo (o mais recente (…)
Ler maisA grande ilusão da Isenção de IMT e Imposto de Selo na Compra de 1ª Habitação por menores de 36 anos
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 de 25 de julho garante a isenção de IMT e Imposto de Selo na Compra de 1ª Habitação por menores de 36 anos. Com este decreto-lei estabelece-se que o Estado isenta de imposto municipal sobre as (…)
Ler maisPrimeiros 200kWh de consumo de eletricidade passam a pagar apenas 6% de IVA
Os primeiros 200kWh de consumo de eletricidade passam a pagar apenas 6% de IVA aumentando assim dos 100kWh previstos na legislação em vigor. Para o caso das famílias numerosas (3 e mais filhos) o limite atual é de 150kWh e (…)
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