Governo ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada

Da reunião de conselho de ministros de 5 de novembro resultaram várias decisões para 2016, através das quais o governo ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada. Na prática o governo deliberou que se mantenham em vigor para 2016, mesmo antes de se aprovar o orçamento do estado de 2016, um conjunto de medidas de austeridade que, de outro modo, prescreveriam no final do corrente ano. Mas ao fazê-lo introduz algum moderação, reduzindo o alcance de algumas das medidas. Estas medidas serão remetidas para o parlamento para aprovação.

 Eis o resumo do que se sabe de momento:

Com alterações:

  • Sobretaxa: mantém se em vigor mas passa de 3,5% do salário para 2,625%;
  • Cortes salariais no Estado: mantêm-se mas reduzem-se em 20%;
  • Contribuição extraordinária de solidariedade (aplicada em pensões acima dos €4611): reduz-se para metade;
  • A contribuição extraordinária sobre o setor energético: reduz-se para metade.

Sem alterações, mantendo-se como em 2015:

  • Contribuição sobre a indústria farmacêutica;
  • Taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação;
  • Adicional sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos;
  • Contribuição extraordinária sobre o sector bancário;
  • Regime de restituição do IVA às IPSS.

Em atualização

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