Da reunião de conselho de ministros de 5 de novembro resultaram várias decisões para 2016, através das quais o governo ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada. Na prática o governo deliberou que se mantenham em vigor para 2016, mesmo antes de se aprovar o orçamento do estado de 2016, um conjunto de medidas de austeridade que, de outro modo, prescreveriam no final do corrente ano. Mas ao fazê-lo introduz algum moderação, reduzindo o alcance de algumas das medidas. Estas medidas serão remetidas para o parlamento para aprovação.
Eis o resumo do que se sabe de momento:
Com alterações:
- Sobretaxa: mantém se em vigor mas passa de 3,5% do salário para 2,625%;
- Cortes salariais no Estado: mantêm-se mas reduzem-se em 20%;
- Contribuição extraordinária de solidariedade (aplicada em pensões acima dos €4611): reduz-se para metade;
- A contribuição extraordinária sobre o setor energético: reduz-se para metade.
Sem alterações, mantendo-se como em 2015:
- Contribuição sobre a indústria farmacêutica;
- Taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação;
- Adicional sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos;
- Contribuição extraordinária sobre o sector bancário;
- Regime de restituição do IVA às IPSS.
Em atualização
