Já está disponível no sítio da Comissão Europeia onde se compilam os esboços orçamentais de todos os estados membros (ou Draft Budget) o documento relativo ao Esboço do Orçamento do Estado 2016. Chamamos particular atenção para a página que apresenta (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Governo Cria Regime Transitório para a Declaração Anual de IRS
Conheça o regime transitório para a declaração anual de IRS. Na sequência do que avançamos no artigo “Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS” confirma-se que o governo estava a preparar uma solução transitória para a declaração anual (…)
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Como ter Isenção de Taxas Moderadoras no Hospital
É um facto: vai haver isenção de taxas moderadoras no Hospital em algumas situações para todos os utentes. Já conhece o servido de atendimento Saúde 24? Dizemos-lhe já de seguida qual a relação com a isenção das taxas moderadoras. (…)
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Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS
A partir de 20 de janeiro de 2016 os Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS. Até 15 de fevereiro ao final do corrente mês, é suposto os contribuintes verificarem se todas as faturas relevantes para a sua (…)
Ler maisPrazos de Entrega da Declaração Anual IRS 2016
A 15 de fevereiro a Autoridade Tributária alterou as datas inicialmente previstas para a os Prazos de entrega da declaração anual IRS 2016 relativos a rendimentos de 2015. Eis os prazos de entrega da declaração anual IRS 2016: Caso (…)
Ler maisExtinção da Sobretaxa do IRS
A extinção da sobretaxa do IRS ocorrerá a 1 de janeiro de 2017 segundo determinação da Lei n.º 159-D/2015. Em 2016 esta sofrerá uma redução em todos os escalões de rendimento de IRS com exceção do último, o de maiores rendimentos, no (…)
Ler maisExtinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Segundo a Lei n.º 159-B/2015 de 30 de dezembro relativa à Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade esta deixará de incidir sobre pensões e outras prestações que devam ser pagas a partir de 1 de janeiro de 2017. Ou seja, termina no (…)
Ler maisReposição Total de Salários no Estado em Outubro 2016
A reposição total de salários no Estado ocorre a 1 de outubro de 2016. Esta consequência resulta da aplicação da Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro relativa à Extinção da redução remuneratória na Administração Pública. Segundo esta lei, os trabalhadores que (…)
Ler maisQuanto vai pagar de sobretaxa em 2016?
IRS: a sobretaxa em 2016 será significativamente reduzida em 2016 para a esmagadora maioria dos contribuintes, tanto mais quanto menor for o rendimento coletável de cada agregado familiar. A nova grelha de referência por escalões foi aprovada no parlamento e (…)
Ler maisPortugal IRS: «"multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto»
Da semana que passou damos destaque a uma crónica de Elisabete Miranda, jornalista do Jornal de Negócios que acompanha as questões fiscais. Neste artigo de opinião, a jornalista invoca declarações recentes de José Azevedo Pereira, que foi Diretor-geral dos Impostos durante sete (…)
Ler maisTaxas IMI por Município a Cobrar em 2016
Já se conhecem as Taxas IMI por município a cobrar em 2016. Quem tiver acesso ao Portal das Finanças poderá aceder à lista organizada por distritos acedendo e seguindo o seguinte caminho: Início -> Os Seus Serviços -> Consultar – > Taxas – > Taxas do (…)
Ler maisPrazo alargado: recibo de renda eletrónico
Os senhorios que ainda não adotaram a emissão do recibo de renda eletrónico e que o deveriam ter feito o mais tardar até 30 de novembro de 2015 irão dispor do presente mês de dezembro de 2015 para aderir à (…)
Ler maisNovo Modelo 3 instruções de preenchimento – 2016
Foi divulgado o Modelo 3 que estará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016 bem como as respetivas instruções de preenchimento através da Portaria n.º 404/2015 do Ministério das Finanças. Este ano o Ministério das Finanças alerta especificamente para (…)
Ler maisOficial: conheça as medidas acordadas entre PS, BE, PEV e PCP (Programa de Governo PS)
Se o acordo quanto à gestão política da governação – indispensável para que um futuro governo do PS com apoio do BE, PEV e PCP possa resistir aos inevitáveis imprevistos da governação – se vier a juntar ao acordo técnico já (…)
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