Com a difusão da síntese de execução orçamental (em contabilidade pública) relativa a dezembro de 2016 o Ministério das Finanças afirma que, quando analisado em contabilidade nacional o défice público de 2016 foi no máximo de 2,3%. Na realidade o (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados
A entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados, até às 14 horas, deverá entrar em vigor no mês de julho de 2017 segundo afirmação prestação no Parlamento pelo Ministro da Cultura a 6 de junho de 2017. Em concreto, o (…)
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Novas Instruções para o Modelo 37 do IRS 2017
Há novas instruções para o Modelo 37 do IRS 2017. A Portaria n.º 35/2017 vem precisamente atualizar o conjunto de instruções de preenchimento para a época de IRS 2017. Este modelo destina-se a dar cumprimento a uma obrigação declarativa prevista no código (…)
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Simplex: Declaração Mensal de Remunerações substitui Declaração de Retenções na Fonte
Com a criação da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) em 2013 verificou-se a constituição da obrigação de duplicar informação sobre a deveres declarativos referente à retenção do IRS por parte das entidades patronais. Segundo se lê na Portaria n.º 31/2017 de (…)
Ler maisRegime transitório para declaração conjunta fora de prazo relativa ao IRS 2016
Conforme prometido, foi criado um regime transitório para declaração conjunta fora de prazo relativa ao IRS 2016 (rendimentos de 2015). A Assembleia da República aprovou a Lei n.º 3/2017 que “Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede (…)
Ler maisNovo Modelo 49 para o IRS em 2017
Há um novo modelo 49 para o IRS em 2017 estabelecido pela Portaria n.º 24/2017 do Ministério das Finanças. Este modelo refere-se à comunicação de prorrogação do prazo de entrega do Modelo 3 devido a rendimentos obtidos no estrangeiro. Em concreto, no (…)
Ler maisCalendário de Entrega do IRS 2017 e informação sobre a entrega automática
Em 2017 haverá novos prazos para se efetuar a entrega da declaração anual do IRS relativa a rendimentos de 2016. O Orçamento do Estado para 2017 deixou claro o calendário de entrega do IRS 2017. Na prática terminam os prazos (…)
Ler maisTabela Retenção IRS 2017 Pensões
As tabelas de retenção IRS 2017 referentes aos rendimentos de pensões sofreram a mesma atualização que as tabelas de retenção dos trabalhadores por conta de outrem e os respetivos escalões do IRS para 2017, ou seja, aumentaram 0,8%. O governo (…)
Ler maisNovos procedimentos para receber consignação de 0,5% do IRS
O Ministério das Finanças em conjunto com o o Ministério da Cultura fez publicar a Portaria n.º 22/2017 que “Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que (…)
Ler maisNovo Número de Contacto Das Finanças
A Autoridade Tributária e Aduaneira desativou o antigo número de valor acrescentado (o 707 206 707) e substitui-o por outro da rede de Lisboa com custo de utilização significativamente mais baixo para quem tem de recorrer ao Centro de Atendimento (…)
Ler maisModelo 3 para IRS 2017
Já é conhecido o Modelo 3 para 2017 que irá ser utilizado na apresentação da declaração anual do IRS. Um novo modelo 3 é um clássico de todos os novos anos e 2017 não será exceção. Modelo 3 para IRS (…)
Ler maisISP desce 2 cêntimos na gasolina e sobe 2 cêntimos no gasóleo
Em meados de outubro de 2016, no artigo “ISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo“, já aqui havíamos dado nota de que iria acontecer o que se confirmou pela Portaria n.º 345-C/2016 conjunta do ministério das (…)
Ler maisAté que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?
Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina (…)
Ler maisPERES permite arrecadar €1144 milhões em dívidas ao fisco
O Ministério das Finanças informou que o PERES – Perdão Fiscal para dívidas ao fisco e segurança social – permitiu arrecadar €511 milhões em dívidas fiscais pagas em 2016 e o compromisso de pagamento em prestações de mais €633 milhões. Falta ainda (…)
Ler maisLei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017
Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a (…)
Ler maisPERES prolongado até 23 de dezembro
O PERES – Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado que tinha como prazo final de candidaturas o dia 20 de dezembro de 2016 viu o seu prazo prolongado até 23 de dezembro. Empresas e singulares poderão assim ainda (…)
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