A Portaria n.º 343/2012 do Ministério da Economia e do Emprego veio proceder à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens O (…)
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Mudança para a hora de inverno – 2012
Depois de cerca de sete meses a desfrutar da hora de verão, o calendário anual e a vontade dos homens determina que, no próximo dia 28 de outubro, domingo, pelas duas da manhã, os relógios deverão regressar à uma da (…)
Ler maisUsar o Ouro do Banco de Portugal só por cima do cadáver do Euro?
Recorrentemente o assunto volta ao debate público: o ouro do Banco de Portugal. Desta vez foi o Conselho Mundial do Ouro (CMO) que fez publicar um artigo no qual recomenda a países como Portugal, nos quais a reservas de ouro são significativas (383 toneladas), (…)
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Novas regras do abono de família – saiba como pedir a reavaliação (Portaria n.º 344/2012)
Quais as novas regras do abono de família? Depois do que aqui noticiámos (“Abono de família: reavaliação da elegibilidade passa a poder fazer-se a qualquer momento“) foi hoje publicada em Diário da República, a Portaria n.º 344/2012 do Ministério da Solidariedade e da (…)
Ler maisNovos valores dos lanços de portagens das ex-scuts – Portaria n.º 342/2012
A Portaria n.º 342/2012 dos Ministérios das Finanças e da Economia e do Empregohoje publicada veio definir o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas (a saber: Costa de Prata, do Grande Porto e do (…)
Ler maisMelhores depósitos a prazo em outubro 2012
Depois de termos atualizado os depósitos a prazo disponibilizados pelos bancos nacionais, completámos o nosso ficheiro habitual com os bancos a operar em Portugal por via de sucursais (com os depósitos garantidos pelos fundos de garantia de depósitos dos países onde mantêm (…)
Ler maisFinanças – como declarar o início de atividade?
Sabe como Declarar o início de atividade? A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou recentemente um Manual de Operações que pretende guiar o contribuinte no processo de declaração de início de atividade económica. Apesar da extensão algo desmobilizadora do Manual (são (…)
Ler maisIncumprimentos de crédito com novas regras e rede extrajudicial (Decreto-Lei n.º 227/2012)
O Decreto-Lei n.º 227/2012 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicado veio estabelecer “princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários (…)
Ler maisGoverno já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego
Há ou não corte do valor mínimo do subsídio de desemprego? &NBsp; Algumas poucas horas depois de ter apresentado aos parceiros sociais um conjunto de medidas que visavam reduzir os limites mínimos de várias prestações sociais (ver “Governo propõe novos (…)
Ler maisTrabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisCurso de Empreendedorismo online (DreamFactory) até €100.000
Quer testar o empreendedor que há em si? Reproduzimos parte da nota informativa que recebemos da associação Acredita Portugal, talvez lhe interesse: O Concurso Realize o Seu Sonho tem como objectivo possibilitar que qualquer pessoa, independentemente da sua idade, nível (…)
Ler maisGoverno propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e RSI
ADENDA: Este artigo atualiza o que abaixo foi escrito: Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…). Segundo proposta de decreto-lei que o governo fez chegar aos parceiros sociais, apenas (…)
Ler maisAbono de família: reavaliação da elegibilidade passa a poder fazer-se a qualquer momento
Até aqui, a Segurança Social avaliava uma vez por ano quem tinha ou não direito ao abono de família, ou seja, após se verificar se alguém era elegível, ficaria condicionado a essa avaliação durante pelo menos um ano, independentemente de, no decurso desse período, (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental de setembro de 2012
É difícil encontrar boas notícias na Síntese de Execução Orçamental de setembro de 2012 hoje divulgada: Destacamos os seguintes excertos: (…) As despesas com o pessoal diminuíram 14,5% (-15,5% até agosto), refletindo o efeito decorrente da medida de suspensão do subsídio (…)
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