Na proposta de Orçamento de Estado para 2025 está previsto alterar os limiares de isenção de IRS e de Taxa Social Única (TSU) a que está sujeito o subsídio de refeição em 2025. Esse limiar será aumentado mas haverá uma (…)
Ler maisCategoria: Abonos e Subsídios
Identificação e divulgação das principais novidades relativas a abonos e subsídios com especial enfoque, mas não exclusivamente, nos desenhados para as famílias.
Acompanhamento de abonos e subsídios diretamente relacionados com prestações socias e políticas sociais patrocinadas pela Segurança Social mas também referentes a temas como o subsídio de férias, subsídio de natal, subsídios ao uso de transportes sociais, ao abate de veículos, à aquisição de veículos elétricos ou a relocalização empresarial, criação de postos de trabalho, apoios ao ensina, entre muitos outros.
Acompanhamento do processo do orçamento do estado em cada ano de forma a identificar de divulgar as alterações que afetem os abonos bem como os subsídios existentes, criados ou eliminados. Discussão e identificação de impactos e consequências.
Novos escalões e valores para o abono de família 2022
Foram publicados a 6 de setembro de 2022, em Diário da República, os novos valores para o abono de família. Estes valores produzem efeito a contar de 1 de julho de 2022. Eis o que a portaria que atualiza o (…)
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Cartão do Antigo Combatente – Que direitos confere?
Na sequência da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, a Portaria n.º 210/2020 Série I de 2020-09-03 do Ministério da Defesa Nacional, veio aprovar o modelo de cartão de antigo combatente que, (…)
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O que muda no Rendimento Social de Inserção em tempo de COVID-19?
Um dia depois de anunciado em comunicado de conselho de ministros foi já publicado, a 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 que detalha o que muda nas regras de acesso ao Rendimento Social de Inserção em tempo de COVID-19. (…)
Ler maisO que muda no Subsídio Social de Desemprego em tempo de COVID-19?
Foi já publicado, a 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 que detalha o que muda no subsídio social de desemprego em tempo de COVID-19. Já haviamos dado nota de novidades no artigo “Apoios alargados a mais trabalhadores independentes e (…)
Ler maisApoios alargados a mais trabalhadores independentes e novidades no subsídio social de desemprego e RSI
O comunicado do conselho de ministros de 7 de maio de 2020 revela que irão ser implementadas novas medidas excecionais no âmbito da mitigação do impacto económico e social da atual pandemia que se traduzirão em apoios alargados a mais (…)
Ler maisApoio Excecional Alargado a Sócios-Gerentes e a mais Trabalhadores Independentes
Já está em vigor o diploma, o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, aprovado pelo governo que garante um apoio excecional alargado a sócios-gerentes e a mais trabalhadores independentes. Segundo informação prestada aos media, pelo governo, a legislação já em vigor relativa ao regime (…)
Ler maisGoverno garante faltas justificadas nas férias da Páscoa
Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo “estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com (…)
Ler maisPais forçados a gozar férias durante a Páscoa?
É muito provável que em muitos casos tenhamos pais forçados a gozar férias durante as férias escolares da Páscoa. Sendo que, o gozo das férias terá também ele próprio que conhecer um regime de exceção pois é suposto as férias (…)
Ler maisAbusar do subsídio excecional de apoio à família pode dar multa de €12.500
A pergunta tem sido recorrente nas caixas de comentários do Economia e Finanças: se um dos pais estiver em teletrabalho o outro poder recorrer ao subsídio de apoio à família por ficar a cuidar das crianças menores de 12 anos? (…)
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