Plano Ferroviário Nacional – O que vai mudar?

O governo colocou a 19 de abril de 2021, em consulta preliminar para recolha de contributos o Plano Ferroviário Nacional (PFN) que visa definir prioriades e investimentos até 2030. O PFN irá ser dinamizado por fundos comunitários e por recursos próprios do Estado Português ao longo, pelo menos, deste período.

O PFN irá permitir estabilizar o planeamento de médio e longo prazo e propõe-se:

  • Afirmar caminho-de-ferro como o modo de transporte de elevada capacidade e sustentabilidade ambiental
  • Responder às necessidades de acessibilidade, mobilidade, coesão e desenvolvimento
  • Cobertura adequada do território
  • Ligação dos centros urbanos mais relevantes
  • Ligações transfronteiriças ibéricas e integração na rede transeuropeia
  • Integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais
  • Permitir transferência modal para a ferrovia

Plano deverá ainda envolver o Parlamento. A Assembleia da República deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento do que vier a ser aprovado, ao longo da próxima década, até à sua data de conclusão esperada, em 2030.

Dito isto, apesar de o PFN 2021 ser ainda um projeto aberto, há já algumas ideias fundamentais que estão em cima da mesa, propostas pelo governo que são relevante para várias regiões do país. É esse o destaque que aqui queremos dar, recomendando, desde logo, a consulta da apresentação pública aqui disponível.

 

A Linha de Alta Velocidade no Plano Ferroviário Nacional

Este é um dos pilares fundamentais da proposta do governo, não só pelo que representa nas ligações diretas que a linha irá servir, mas também no impacto positivo ao nível dos tempos de viagens em toda a rede, nas ligações entre os grandes centros e cidades que ficam fora do eixo litoral.

A proposta conhecida passa por dar prioridade à construção de uma linha de raiz a ligar a faixa atlântica nacional de Lisboa a Valença, passando por Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga o que, em articulação com a criação de algumas ligações que estabelecem ou reforçam a circularidade entre outras linhas (como entre a Linha da Beira Alta e a da Beira Baixa e a ligação Évora-Elvas.

 

Para se perceber o impacto da Linha de Alta Velocidade (LAV) projetada os dois gráficos seguintes permitem visualizar o mapa de distâncias temporais em toda a rede, comparando o cenário atual, com o projetado com a conclusão da LAV do eixo atlântico.

Curiosamente, esta não será a primeira LAV na ferrovia nacional dado que está já em construção o corredor sul (Évora, Elvas, Caia) desenhado para o tráfego de mercadorias entre Sines e o Espanha mas capacitado também para passageiros, que tem na maior parte da sua extensão velocidade máximas permitidas de 300 km/hora

 

Nova Linha na Beira Interior – Comboio em Viseu

Outra das propostas em cima da mesa é a linha Aveiro – Viseu – Mangualde que cria o acesso a Viseu, uma das três capitais de distrito do continente que não tem ligação à rede.

Esta linha irá também reduzir tempos de viagem para Beira Interior, maximizando o impacto da futura LAV. Guarda e Porto ficarão a pouco mais de 60 minutos de distância por comboio com um transbordo e Viseu ficará a menos de um hora do Porto. Covilhã e Fundão, poderão também ficar a menos de 3 horas do centro do Porto, beneficiando da LAV, da nova linha Aveiro-Mangualde e da ligação entre a linha da Beira Alta e a linha da Beira Baixa. Passa assim a ser exequível ir e vir do Porto até à Covilhã no mesmo dia, desenvolvendo atividade profissional durante sensivelmente um dia normal de trabalho.
Por outro lado, esta linha poderá ainda vir a reforçar a capacidade de ligação a Espanha podendo ser prolongada até Vilar Formoso, se vier a justificar-se economicamente.

 

Redução do tempo de Viagem até ao Algarve

Entre o investimento em curso, o projetado neste esboço de PNF e a possibilidade de construção da Terceira Travessia do Tejo (que, só por si, reduzirá o tempo de viagem em 30 minutos), o cenário que se projeta para a ligação entre Lisboa e Algarve tornará o comboio definitivamente competitivo face ao comboio e colocará a zona central de Algarve a cerca de 2h15 de Lisboa ficando todo o Algarve a menos de 3 horas, de comboio.

 

Ligações a Trás os Montes

O objetivo de ligar todas as capitais de distrito à rede coloca em cima da mesa a questão de como o fazer em relação a Vila Real e Bragança cuidando da competitividade do comboio e também da garantia de que a opção a seguir seja ambientalmente sustentável.

Este é um dos temas em aberto colocado à consideração nesta consulta preliminar, parecendo evidente que modernizar as linhas existentes ou desativadas mas disponíveis nunca será suficiente para tornar o comboio competitivo perante a oferta rodoviária existente. Oferta essa que é reconhecidamente muito eficaz face aos tempos de viagem que permite e face à escala da procura que existe (12 mil veículos por dia Porto-Vila Real e 6 mil Bragança – Vila Real via A4).

Que alternativas se poderão desenhar? Qual a sua avaliação custo-benefício?

 

Aglomerados com mais de 20 mil habitantes

Além das capitais de distrito o PFN deverá também avaliar e apresentar soluções de ligação com os aglomerados com mais 20 mil habitantes. De entre a lista de povoações ressalta o caso de Felgueiras que, de facto, não tem ligação à rede. Uma situação que poderá ser resolvida com a linha do Vale do Sousa.

 

Intermodalidade

Além de colocar comboio no centro das grandes cidades, revertendo uma tendência que se tem vindo a provar errada e abandonada em vários países, favorecendo-se que o transporte pesado de elevada eficiência tenha lugar no centro das cidades e não na sua periferia (beneficiando a interação rápida, com menos transbordos e recursos com outras opções de transporte coletivo e mobilidade suave), há caminho a fazer na intemodalidade fora dos grandes centros urbanos. Em especial nas regiões onde pela escala da procura e pela pura razoabilidade e eficiência de recursos o comboio pode fundionar de forma articulada com outros meios que ofereçam capilaridade.

A aposta nesta área passa, por exemplo, por garantir que há horários inteiramente compatíveis com ligações previsíveis, de elevada pontualidade e com bilhetes integrados. Quem quer ir de um centro urbano a uma sede de concelho no interior, deveri poder adquirir um único bilhete que permitiria o uso do comboio e do autocarro, por exemplo.

 

Próximos passos

O calendário para esta iniciativa de elaboração do PFN passa por, após um período de recolha de contributos (até junho de 2021), preparar a redação formal já analisados os contributos preliminares, redação essa que irá ser colocada em consulta pública (entre outubro e dezembro de 2021) para ser aprovada em conselho de ministros entre janeiro de março de 2022.

13 comentários

  1. Este plano é manifestamente insuficiente para as populações do interior que não têm meios de transporte públicos em geral e ferroviários, em especial. Hoje fazer 20 kms na minha região implica deslocar-me de viatura própria todos os dias com todasas consequências negativas: económica, (in)segurança e ambiental (quiçá a mais importante). A Ferrovia seria uma boa oportunidade para esta região, mas, uma vez mais, vai passar longe; APESAR DE ESTAR A 40KMS DE POMBAL.

  2. Penso que é uma vergonha o que acontece no Algarve, somos pior que Marrocos, nao querem desenvolver o Algarve, estao à espera de privatizaçao da linha, as populaçoes pagam do proprio bolso comboios que ainda andam a gasóleo, poluentes e sem eletrificacao, e que estão sempre avariados , de Lagos a Faro é no minimo 2 horas um percurso de 70km!! UMA VERGONHA

    1. O sr. confirma o que digo e verifico que ainda circulam com o equipamento ferroviário e infraestruturas de há 50 anos atrás…, que grande atraso!

      1. É verdade,já tinha constatado esse facto.De Faro a Lagos e de Faro a Monte gordo,é só material vellhisimo.Acho que oas algarvios merecem mais e eu tambem pois gosto de andar de comboio quando estpu lá de férias

  3. Este Plano de elevada demagogia, revela a única capacidade que os socialistas têem: manipulação das pessoas (especialmente em vésperas de eleições!) através da fantasia e da mentira.
    Para atingirem este objectivo e perpetuarem-se no Poder com o qual, e pela corrupção, podem comprar muitos apoios, fomentam o fanatismo comportamental e a ignorância funcional a partir dos bancos das escolas primárias, praticando o facilitismo na aprendizagem. Sabem que gente instruída e com bom nível de vida vira costas ao socialismo venezuelano, angolano ou soviético…, que nos querem impor!

  4. Nem consigo fazer comentários…Quando olho para o mapa e vejo a zona de Bragança…
    Cada vez mais esquecidos…Enfim…Alguma coisa vai ter de mudar…

  5. E a antiga linha de Coimbra-Serpins desactivada!!!, passando pela Lousã, fica como está sem linha ferroviária!? A alternativa até agora têm sido autocarros!!! Sempre avança o Metrobus entre Serpins e o Alto de S. João em Coimbra?

    1. Os transmontanos têm o que merecem. Há quase meio século a votarem PSD e CDS não se podem queixar. E ainda resmungam do Sócrates, o único político que lhes deu autoestradas.

      1. Tal como a estratégia das estradas, deveria haver uma linha que percorra o país de Norte a Sul pelo seu interior (Ex.Bragança ou Chaves-Faro). Prioridades: 1 – Ligações transfronteiriças ibéricas (Lisboa-Porto-Vigo; Sines-Elvas; Aveiro-Vilar Formoso) e integração na rede transeuropeia. 2 – Ligação interior Chaves – Vila Real – Guarda – Castelo Branco – Portalegre – Elvas – Évora – Beja – Faro. 3 – Ligações litoral – interior (conforme a necessidade de desenvolvimento económico)

  6. É realmente uma vergonha existir uma linha de TGV entre Tânger e Casablanca e em Portugal…nada!A meu ver, é imprescindível a ligação Aveiro-Viseu-Mangualde, pois uma capital de Distrito como Viseu não ter comboio é aberrante! Já basta a desgraça que é o IP3…
    Em Tras -os -Montes, claro que as antigas linhazinhas que iam do Douro para Chaves, Bragança ou Miranda do Douro hoje em dia não fariam grande sentido, não seriam rentaveis e teriam certamente poucos clientes. Ir “assim” de Lisboa, ou mesmo do Porto, a Bragança, continuaria a ser uma eternidade.Mas uma linha “como deve ser” Porto-Vila Real-Mirandela-Bragança é, a meu ver, imprescindível!A A4 , tunel do Marão injcluído, fez-se “num instante”! Porque não a ferrovia, quiçá até mais importante, se falarmos em termos ambientais…e não só! Mas isso seria outra conversa…
    Acho lamentável, estando este governo realmente empenhado em fazer alguma coisa, face ao marasmo do “passismo”, levantarem-se vozes contra, cheias da habitual má-língua e estupidez congénita, esquecendo que podemos “agradecer” ao sr. Silva de Boliqueime, de tão triste memória, o desmantelamento de centenas de km de ferrovia!!!Enquanto outras centenas de km de auto-esrtradas se iam construindo…
    Só mais uma nota:se queremos ser realmente um país “moderno” e com algum desenvolvimento, acho imprescindível o “TGV” Lisboa-Porto, tal como a famosa 3ª ponte e o “TGV” Lisboa-Madrid!
    E, em termos de capitais de Distrito, falta uma-Portalegre! Já de si tão deprimida e das menos desenvolvidas, será que se considera que tem comboio?Há, realmente, uma estação com esse nome, mas…a uns 12 km da cidade!!!E situada numa linha que já não funciona há uns anos!Porque não uma nova linha “como deve ser” (insisto nesta expressão)entre o Entroncamento, ou Abrantes, e Portalegre?Mas…Portalegre” mesmo”!Para servir a cidade!
    Finalmente, o meu desejo é que…quando o tal Plano Ferroviário estiver delineado…que se cumpra mesmo!!!Independentemente de politiquices, interesses obscuros e mudanças de cor governativa!!!!!!!

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