Foi publicada em Diário da República a 31 de dezembro de 2020, Lei n.º 75-B/2020 – Orçamento do Estado para 2021.
O Orçamento do Estado para 2021 entra em vigor a 1 de janeiro e terá regulamentação adicional relevante a ser definida posteriormente através do decreto-lei de execução orçamental a ser aprovado pelo governo em data futura.
Iremos acrescentar alguns detalhes a este artigo, destacando algumas das medidas mais emblemáticas. Entretanto, pode desde já visitar os artigos arquivados em Orçamento do Estado 2021.
Recorde-se que este ano as Tabelas de IRS para 2021 em Excel já se encontra em vigor.
Recorde-se que em 2021 não houve alterações nos escalões IRS 2021 tendo ocorrido apenas uma revisão no limiar do primeiro escalão por via de um aumento de €100 no mínimo de existência – a este propósito ler “O IRS vai baixar em 2021?“.
Pode também consultar as Grandes Opções do Plano para 2021-2023 entretanto também aprovadas e publicadas em Diário da República.
