Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma […]
Continuar a lerMês: Dezembro 2018
35 vagas para assistente operacional para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
No dia 27 de dezembro de 2018, o Ministério do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural fez publicar no Diário da […]
Continuar a lerNovas regras para recibos verdes, reformas antecipadas, IRS das rendas – Bem-Vindo a 2019
Nos últimos 15 dias de 2018 demos destaque a várias alterações legislativas com impacto real e significativo na vida de muitos grupos de cidadãos portugueses. […]
Continuar a lerQuais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento […]
Continuar a lerNovo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice 2019
É agora oficial o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice que vigorará em 2019, de forma faseada. O Decreto-Lei n.º 119/2018 […]
Continuar a lerQual vai ser o salário mínimo nacional líquido de impostos em 2019?
O valor oficial do salário mínimo nacional para 2019 foi confirmado pelo Decreto-Lei 117/2018 publicado em Diário da República no dia 27 de dezembro de […]
Continuar a lerTrabalhadores a Recibos Verdes 2019: novas regras da Segurança Social
Já abordámos as novas regras contributivas dos trabalhadores independentes e trabalhadores a recibos verdes no âmbito das obrigações relativas à Segurança Social em vários artigos, […]
Continuar a lerIdade pessoal de reforma poderá ser inferior a 65 anos a partir de 2019
Segundo decisão do conselho de ministros de 20 de dezembro de 2018, a partir de 2019, a idade pessoal da reforma poderá ser inferior a 65 […]
Continuar a lerValor Médio de Construção por Metro Quadrado 2019
Foi divulgado a 20 de dezembro de 2018 o valor médio de construção por metro quadrado 2019. O referido valor consta da Portaria n.º 330-A/2018 do Ministério […]
Continuar a lerSalários até €653,64 isentos de IRS em 2019
Os salários até €653,64 mensais estarão isentos de IRS em 2019, um valor que fica cerca de €10 acima do que esteve em vigor durante […]
Continuar a lerIRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo
É oficial, o Parlamento aprovou em comissão de especialidade que o IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo. As alterações fiscais […]
Continuar a lerComo constar da lista das entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS?
Para uma instituição, tipicamente uma IPSS, constar da lista das entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS e IVA terá de tomar a iniciativa de […]
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