Pode consultar no sítio da Assembleia da República a “Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores privado, público e cooperativo” bem como os pareceres dados por alguns reguladores durante o processo de consulta (…)
Ler maisAno: 2013
Já conhece a SEFIN?
A SEFIN é a Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros e foi fundada em 2006 por um grupo de voluntários que, sem qualquer fim lucrativo, têm procurado participar ativamente na sua área de ação. Da (…)
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Guias sobre subsídio de desemprego e social de desemprego atualizados pela Segurança Social
No passado dia 8 de março de 2013 os serviços da Segurança Social procederam à atualização de dois dos seus guias práticos cujas utilidade já aqui destacámos anteriormente. Hoje chamamos a atenção para as novas versões do: Guia Prático sobre (…)
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Exportações de bens crescem ligeiramente, importações registam forte queda – janeiro 2013
As exportações nacionais aumentaram 1% no trimestre terminado em janeiro de 2013 quando comparado com o trimestre homólogo. Na prática, mantiveram o ritmo de crescimento homólogo já registado no trimestre terminado em dezembro. Já quanto às importações a queda homóloga (…)
Ler maisPreços não subiram em fevereiro e inflação anual desacelerou para 2,2%
A variação homóloga do índice de preços no consumidor (o índice que mede a inflação em Portugal) foi nula no passado mês de fevereiro segundo dados hoje divulgados pelo INE. Com estes novos valores, a taxa de variação média anual (…)
Ler maisMelhores taxas de juro de depósitos a prazo em março de 2013 (Excel)
Atualizámos o nosso ficheiro excel contendo a informação das taxas de juro (e não só) de 291 depósitos a prazo colocados à disposição dos clientes bancários por 19 instituições financeiras a operar em Portugal. Destacamos a revisão em baixa significativa (…)
Ler maisTrabalhadores Independentes: Modelo 3 com anexo para a Segurança Social
Com a Portaria n.º 103/2013 conjunta dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social fica completo o processo burocrático pelo qual se extingue a necessidade dos trabalhadores independentes comunicarem diretamente à Segurança Social a discriminação dos rendimentos (…)
Ler maisIRS 2013: regime simplificado ou contabilidade organizada
No passado apresentámos dois artigos que descrevem sumariamente os dois regimes disponíveis em sede de IRS para trabalhadores independentes com rendimentos até €150 mil. Note-se que se o volume de negócios superar este valor, o regime simplificado deixa de ser opção válida. (…)
Ler maisSó um salário mínimo de €511 em 2013 garantiria poder de compra de 2011
Na sequência do artigo anterior, “Salário mínimo nacional 2011 a 2013 – três anos consecutivos em queda“, faltou fazer a conta final que passa por saber de quanto deveria ser hoje o salário mínimo nacional para que este conseguisse garantir (…)
Ler maisSalário mínimo nacional 2011 a 2013 – três anos consecutivos em queda
Está em curso um debate sobre o aumento, não aumento ou eventual diminuição do salário mínimo nacional (SMN). Pegamos numa fração da discussão para apresentar um esclarecimento fundado num facto que não temos visto referido e que passa pela ignorância (…)
Ler mais5 passos para poupar na alimentação – Manual "Alimentação Inteligente" grátis
Já está disponível o Manual “Alimentação Inteligente – Coma melhor, poupe mais” com a chancela partilhada entre a Direção Geral de Saúde, Endred e FOOD. Esta manual digital de acesso gratuito pretende contribuir para melhoria da qualidade dos hábitos alimentares (…)
Ler mais60 vagas com salário líquido desde €1100 – engenheiros (e não só)
A empresa de tecnologias de informação portuguesa Safira, está a recrutar 60 engenheiros para várias posições aceitando candidaturas de pessoas com e sem experiência profissional com formação superior em Engenharia Informática, Tecnologias de Informação, Electrotécnica e equiparáveis. Segundo noticia o (…)
Ler maisRecuar para salvar uma parte fundamental da Europa?
A ler João Pinto e Castro em “Um grande salto em frente, dois grandes saltos atrás” Um excerto: “(…) É por tudo isso que nós, os bons Europeus –, ou seja, aqueles que concebem a Europa antes de mais como (…)
Ler maisNovo enquadramento legal para o reguladores do Estado aprovado
Eis o que para já se conhece contido no comunicado do conselho de ministros publicado há instantes: “1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores (…)
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