Novas regras para matrículas, distribuição de alunos, turmas e períodos de funcionamento das escolas

Novidade de final do dia no Diário da República: Despacho n.º 5048-B/2013 Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva

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