Qual o valor mínimo de reembolso do IRS?

Respondendo a uma pergunta que temos recebido, confirmámos que as finanças não reembolsam valores inferiores a 10€. Por outro lado, há também um mínimo de cobranças. A Autoridade Tributária e Aduaneira não cobra valores inferiores a 25€.

Estes limites constam do Código do IRS, mais concretamente no seu artigo 95º designado de “Limites Mínimos”. Estes valores foram revistos em 2014 (arredondados para o euro mais próximo).
Estes dados estão em vigor em 2019 e aplicam-se aos rendimentos de 2018. Se houver alterações a estes valores em anos seguintes daremos disso nota no Economia e Finanças.

Para encontrar informação mais recente sobre o IRS acompanhe os nossos artigos sobre… o IRS.

Este artigo foi atualizado em maio de 2020.

6 comentários

  1. E já agora, por quanto tempo é que se tem de guardar a documentação (facturas, declarações bancários, dos seguros, despesas escolares, etc) relativa ao IRS de cada ano?
    Obrigado.

  2. Aquela resposta ao valor minimo a receber ainda se aplica? a resposta é de 2010, estamos em 2014. O valor minimo de reembolso de irs ainda se mantém nos 9.98€ ?

  3. Aquela resposta ao valor mínimo a receber ainda se aplica? a resposta é de 2010, estamos em 2018. O valor mínimo de reembolso de irs ainda se mantém nos 9.98€ nem cobram valores inferiores a 24,94€? Qual o valor mínimo a pagar referente ao irs de 2017

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