100 000 milhões de euros de IVA escapam à cobrança na União Europeia

A Comissão Europeia (re)abriu a discussão de aspectos fundamentais relacionados com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a nível europeu. O espaço de discussão agora aberto permite questionar os próprios fundamentos do imposto desde a existência de taxas reduzidas, ao princípio da dedutibilidade. O desenho do imposto, a sua possível simplificação e desburocratização são algumas das questões a abordar. Será a harmonização fiscal outra das questões em cima da mesa? Dependerá , em parte, dos contributos que vierem a surgir. No comunicado da Comissão onde se apresenta o lançamento do respectivo livro verde escreve-se:

“(…) a Comissão pergunta a todos os que pretendam participar na consulta se e como poderia ser melhorada a cobrança do IVA, de forma a poderem ser recuperados os 100 000 milhões de euros de IVA que actualmente não são cobrados na UE. No seu Livro Verde, a Comissão incentiva todos os pontos de vista, não se limitando a consulta às perguntas colocadas. De facto, todos são encorajados a abordar quaisquer aspectos que considerem relevantes para o futuro do IVA. (…)”

O processo encontra-se em curso, para já e até 31 de Maio de 2011, devendo a Comissão produzir uma comunicação dentro de cerca de um ano.

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