Despesas erradas no Portal das Finanças. O que devo fazer?

  A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez publicar um folheto informativo sobre o IRS 2018 (declaração anual sobre os rendimentos de 2017) onde, entre outros procura esclarecer a pergunta que colocámos no título. Se um contribuinte que aceda ao Portal das Finanças descobrir que há despesas mal registadas ou…

Valor do Rendimento Social de Inserção em 2018

O valor do Rendimento Social de Inserção em 2018 foi oficialmente divulgado em Diário da República a 21 de fevereiro de 2018 através da Portaria n.º 52/2018 de 2018-02-21 dos Ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No caso do Rendimento Social de Inserção ou RSI, o legislador conclui em…

Valor do Complemento Solidário para Idosos em 2018

O valor do complemento solidário para idosos em 2018 (vulgo CSI) foi divulgado pela Portaria n.º 53/2018 de 2018-02-21 dos Ministério das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Na prática a portaria vem considerar a atualização periódica do valor de referência do CSI aumentando-o em 1,8%.   Valor do CSI…

Juros Crédito à Habitação em Queda - JAN 2018

Juros de Novos Créditos à Habitação em Queda (Antes da Subida)

As estatísticas do INE sobre as Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação referentes ao mês de janeiro de 2018 revelam que a diferença entre os juros de novos créditos à habitação e os do stock acumulado de crédito à habitação ainda em pagamento e contraído ao longo das…

Novo Dossier Fiscal 2018 que a sua empresa terá de conservar

Através da Portaria n.º 51/2018 de 2018-02-16 o Ministério das Finanças alterou o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal e aprova os modelos dos mapas de reavaliação de ativos e respetivas instruções de preenchimento. Note que o dossier fiscal é composto por uma conjunto de documentos que os contribuintes devem ter…

E se o “polícia” deixasse de receber parte das multas

Em meados de janeiro de 2018, a Provedoria de Justiça emitiu um parecer no qual se pronuncia de forma crítica sobre o facto da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa financiar parcialmente a sua existência com as multas ou contraordenações que impõem aos condutores mais e…

Lista de candidatos admitidos e excluídos 30 vagas para Vigilante da Natureza 2017

Foi divulgada em Diário da República a lista de candidatos admitidos e excluídos no âmbito do concurso para 30 vagas para Vigilante da Natureza 2017 de que aqui demos notícia. Acedendo ao Aviso nº1988-B/2018 será possível consultar a referida lista, contendo os códigos de candidatura, nome e respetiva avaliação dos…

Critérios para a gestão de combustíveis – Prevenção de Fogos

O Decreto-Lei n.º 10/2018 de 2018-02-14 do Ministério da Administração Interna veio clarificar  os critérios para a gestão de combustíveis no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.   Desta clarificação resultam as indicações que se segue me que devem ser seguidas por autoridades municipais, proprietários e demais…

PIB 2017 cresce 2,7% – crescimento maior só no ano 2000

PIB 2017 cresce 2,7% e é preciso recuar ao ano 2000 para encontrar uma taxa de crescimento real anual do PIB superior à de 2017, concretamente, 3,79%. Os dados finais de 2017 foram divulgados pelo INE a 14 de fevereiro de 2018 e surgem incluídos na Estimativa Rápida das Constas…