Lei n.º 78/2017 – Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Prossegue a maratona de criação de peças legislativas associadas ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada, numa cacofonia de normas que teimam em ainda não permitir conhecer o “produto” final. O pretexto para este artigo é o facto de, a 17 de agosto de 2017, ter sido publicada em Diário da…

Mais de metade dos Portugueses pensa erradamente que o Estado paga a ADSE

A conclusão resulta de uma sondagem da AXIMAGE que inquiriu os portugueses sobre o financiamento da ADSE. A ADSE desde 2013 que é paga exclusivamente pelos descontos dos seus beneficiários que pagam 3,5% do salário mensal para terem direito a este seguro de saúde. Até então, o Estado havia, de…

CMVM está a recrutar para Planeamento e Desenvolvimento Organizacional

A CMVM juntou aos dois anúncios já aqui referidos no artigo “CMVM precisa de Analista Programador e de Gestor de Projetos” mais uma vaga visando licenciados ou mestres em economia ou gestão, desta feita para as funções de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional. Para a função a CMVM exige um quadro com…

Conheça os fundos de recuperação de créditos

A Lei n.º 69/2017 de 11 de agosto de 2017 criou os fundos de recuperação de créditos, um novo instrumento, provavelmente inspirado pelas situações de perda de capital por parte de credores bancários (como no caso dos lesados do BES).   O que são fundos de recuperação de créditos (FRC)? Os fundos…

O PIB do nosso contentamento

O PIB do nosso contentamento

Aquele que é um indicador incompleto, grosseiro e excessivamente valorizado, desta vez atreve-se a ser o PIB do nosso contentamento, tal a coincidência virtuosa com outros indicadores com referências positivas como os referentes à taxa de desemprego e emprego, à evolução do défice do estado, do nível de endividamento das…

INE está a recrutar 11 técnicos para o quadro de pessoal

O Instituto Nacional de Estatística – INE está a recrutar 11 técnicos para o quadro de pessoal até ao dia 23 de agosto de 2017 sendo um dos lugares reservado a candidatos com deficiência. O INE está à procura de licenciados (ou pessoas com formação superior) nas áreas de Economia, Gestão,…

Aumento das Rendas para 2018

O valor oficial que determinará em quanto poderão ser atualizadas as rendas no ano de 2018, é indicado pelo Instituto Nacional de Estatística após se conhecer o índice de preços no consumidor do mês de agosto de 2017, ou seja, é conhecido no dia 12 de setembro de 2017. Será…

CMVM precisa de Analista Programador e de Gestor de Projetos

A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliário está a recrutar um técnico analista programados e um técnico gestor de projetos. Ambas as vagas são para o Departamento de Informação e Tecnologia. Os interessados deverão enviar as respetivas candidaturas até ao dia 1 de setembro. A CMVM está a…

Clientes MEO e NOS: prazo para mudar de operador sem custos de desvinculação

No final do ano de 2016, a generalidade dos operadores de telecomunicações aumentaram os preços dos seus serviços sem terem informado previamente os seus clientes do referido aumento sublinhado que este aumento conferiria aos clientes o direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo em caso de não aceitação das…

Propinas passam a poder ser pagas em sete prestações já em 2017/2018

De acordo com a Lei n.º 68/2017  de 9 de agosto de 2017, o pagamento das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior terão de poder ser pagas em, pelo menos, sete prestações mensais, a cobrar a contar do ato da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total…