Flexibilização do acesso ao Subsídio Social de Desemprego (revisto)
Foi hoje publicado em Diário da República o decreto-Lei nº150/2009 que estabelece um regime de alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego com carácter “transitório e excepcional”.
“(…) No sentido de se garantir uma maior eficácia no processo de atribuição das prestações sociais e de reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos mais carenciados, procede -se à alteração da condição de recursos do subsídio social de desemprego de 80 % para 110 % do valor do indexante de apoios sociais (IAS), o que vai permitir abranger um maior número de beneficiários desta prestação. Esta medida, que se impõe por razões de justiça social, vigora por um prazo de 12 meses, sendo avaliada, até ao final daquele período, a necessidade da sua vigência, tendo em conta o contexto económico e social prevalecente.(…)”
Parece uma medida adequada face à conjuntura económica (o apoio financeiro) mas fica muito áquem daquilo que é importante para este grupo de pessoas que estão há anos sem conseguir um emprego. Muito frequentemente falamos de pessoas desanimadas, com níveis de auto-estíma baixíssimos e com forte probabilidade de estarem em situação de alheamento ou de exclusão social. Não haverá nada, nenhuma actividade ou tarefa ao dispôr destas pessoas que lhes permita regressar ao convívio social, que lhes permita voltar a sentir-se úteis e importantes para os outros? Esta solução, como muitas outras ao nível da segurança social, sendo necessária acaba por revelar uma perspectiva assistencialista pura. Já é tempo de inovar também nesta área e de promover a integridade e dignidade do ser humano na sua plenitude.
Ao contrário do que os tradicionais opositores do apoio social dirão, o principal risco moral nestas situações de apoio financeiro não é o de as pessoas viveram à custa dele, o principal risco moral é o de aliviarmos a nossa consciência com esmolas em vez de contratualizarmos com a pessoa algo mais do que a sua mão estendida.
Com 2, 3 anos de fracasso sucessivo sem voltar a encontrar emprego e com os meus rendimentos reduzídos a um mínimo que mal me permita evitar a indigência eu sentir-me-ia muito pouco pessoa. Em que é que este apoio desvinculado de qualquer projecto de vida me ajuda a sair deste buraco?
Novo portal de emprego
Eis uma breve entrevista ao Renato, responsável por um novo portal de Emprego que iremos acompanhar por aqui:
Como surgiu a ideia?
O maisempregos.net tem um objectivo bem focalizado: concentrar o maior número de ofertas possíveis para poder servir da melhor maneira, aqueles que no momento estão desempregados, ou outros que pretendam subir na sua vida através de novos desafios. Queremos ser mais um portal de ofertas, não havendo espaço para um só, e por isso e nos tempos difíceis que vivemos, o maisempregos.net passa por ser mais um meio de obtenção da concretização profissional.
Qual a mais valia face a outro projecto existentes nesta área?
Pensamos que o facto de reunir várias ofertas de várias categorias é um ponto fulcral. No entanto, o nosso objectivo passa por olharmos unicamente para aquilo que fazemos e não para os outros, queremos que seja um projecto ganhador, mas sem rivalidades. O facto de querermos apresentar ofertas de emprego de Angola, um país lusófono e em crescimento, poderá ser no entanto uma mais valia.
Como recolhem as ofertas de emprego?
As ofertas de emprego são colocadas através do anúncio livre de empresas ou pessoas em particular. O nosso objectivo a curto prazo é sensibilizar as empresas de recursos humanos a colocar no maisempregos.net as suas ofertas. Read more
Mais confiança em Junho entre empresários e consumidores
Depois de vários meses de queda acentuada dos níveis de confiança e do registo de sucessivos mínimos históricos, eis que finalmente se registam recuperações que me parecem significativas. A curiosidade aumenta quanto ao desenrolar dos próximos seis meses.
“O indicador de clima económico aumentou nos últimos dois meses, interrompendo o forte movimento descendente observado desde Maio de 2008, após ter registado em Abril o valor mais baixo da série iniciada em 1989. Em Junho, os indicadores de confiança apresentaram um andamento positivo na Construção e Obras Públicas, Comércio e Serviços, observando-se um ligeiro agravamento na Indústria Transformadora.
O indicador de confiança dos Consumidores continuou o movimento ascendente iniciado em Abril, após o mínimo histórico da série (iniciada em Junho de 1986) registado em Março.”
Pode consultar a informação completa no sítio do INE.
Depósitos a prazo: sugestões na imprensa
O jornal i dedica hoje algumas páginas a anlisar as melhores ofertas de aforro de baixo risco disponíveis no mercado português. Dos certificados de aforro aos depósitos a prazo. Eis um excerto da notícia “Retorno absoluto. Rendimentos acima de 3% só no longo prazo“:
“(…) O caso dos produtos de retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) abriu os olhos aos investidores portugueses, que perceberam que, afinal, é possível perder dinheiro em aplicações garantidas. “Este crédito estruturado [que representa um terço dos produtos de retorno absoluto] encontra-se actualmente avaliado em cerca de 10% do seu valor nominal”, indicou a actual administração do BPP, liderada por Adão da Fonseca. O pânico provocado pela crise no BPP impede agora os restantes bancos de emitirem instrumentos de aforro mais complexo, mesmo que ofereçam garantia de capital e rendimento. Há poucas novas emissões de produtos estruturados – mercado que chegou a valer 2500 milhões por ano antes de 2008.
Hoje, os maiores bancos apenas garantem rendimentos nos depósitos a prazo, nas contas de poupança e em alguns seguros de capitalização mais conservadores. Porém, como as taxas de juro estão em mínimos históricos, as promessas de ganhos são escassas. Para poder ganhar mais de 3% por ano tem de fazer uma aplicação de, pelo menos, oito anos. O i foi aos principais bancos à procura das melhores soluções garantidas. (…)”
Em breve actualizarei a lista de ligações às instituições a operara em Portugal com informação sobre os respectivos depósitos que está disponível na páginal “Taxas de Depósitos a Prazo“.
O melhor e o pior dos nossos centros comerciais
Filed under: Dinheiros, Empresas, Regulação Económica
É um novo retail center na Guarda, mais um punhado de centros comerciais em concelhos suburbanos ou que sejam centralidades regionais. Esporadicamente chegam notícias de algum grupo mais avisado que suspendeu projectos que ainda eram suspendíveis mas com maior regularidade continuam a surgir notícias de novas inaugurações e até mesmo de novos licenciamentos ao nível do médio e também do grande retalho.
Mas não se pense que os investimentos se centram apenas em regiões do país ainda não inteiramente cobertas pela malha das grandes e médias superfícies. Há dias, em Mem Martins, localidade cercada por grandes e médios espaços de retalho, passei por uma bateria de lojas recentes, apenas um pouco mais próximas do centro que os hipermercados e provavelmente de preços de forte desconto, de média dimensão. Chocou-me a quantidade e o autêntico novo aglomerado (Pingo Doce – ex-Plus, o novo Aldi e um novo Modelo a abrir em breve) tudo em números de correio consecutivos ou quase. Em tempo de crise, parece florescer o recurso a estas lojas em detrimento não só do comércio tradicional mas também das grandes superfícies. Em números hoje divulgados, ficámos a saber que foi em Portugal que se registou o maior decréscimo de visítas a centros comerciais durante o mês de Maio, de um conjunto de países Europeus analisados (ver “Portugueses estão a virar costas aos centros comerciais“). Um mês apenas de informação não permite retirar grandes ilações, mas a manter-se esta tendência poderemos, em breve, assistir a exemplos inusitados de inaugurações abortadas à nascença ou de definhamento progressivo e directamente proporcional ao surgimento de novos espaços. Read more
Carga fiscal aumentou em Portugal para 36,8% do PIB
O Eurostat acabou de publicar os dados mais recentes relativos à carga fiscal (peso dos impostos efectivamente recolhidos no total da produção medida pelo PIB) nos países da União Europeia. Portugal que tem registado valores historicamente abaixo da média europeia aproximou-se significativamente desta destoando da evolução global. Entre 2000 e 2007 a carga fiscal aumentou em Portugal de 34,3% para 36,8% (foi de 35,9% em 2006) enquanto na União Europeia (a 27) se registou uma queda de 40,6% para 39,8% (foi de 39,7% em 2006).
O documento do órgão de estatísticas da União Europeia decompõe a evolução por três classes, impostos sobre: o emprego, consumo e capital. Comparando para os dados mais recentes (2006 e 2007) verifica-se que a carga fiscal aumentou tanto no emprego (de 28,6% para 30,0%) como nos rendimentos de capital (de 30,8% para 34,0%) tendo diminuido junto do consumo (de 21,0% para 20,3%). Sublinhe-se que apenas a carga fiscal sobre o capital está claramente acima da média a 27 países (29,8%).
Taxa de inflação fixa-se em 1,3% (dados de Maio 2009)
Em Novembro de 2008, pouco depois de o governo português prever uma inflação de 2,5% para 2009, a OCDE avançou com uma previsão de 1,3%. O ano ainda nem vai a meio (acabaram de sair os dados do 5º mês) e o que é certo é que neste momento a inflação já caiu para 1,3% na média dos últimos 12 meses. Não é linear que a situação de deflação mensal (descida generalizada dos preços) que se tem repetido se mantenha ao longo dos próximos 7 meses até porque têm sido particularmente os produtos energéticos e alimentares (ambos muito sensíveis a eventuais mudanças das perspectivas económicas) a empurrar decisivamente os preços para baixo mas, mesmo a inflação subjacente, está a registar valores muito baixos, tornando altamente provável que a previsão da OCDE fique mais próximo do valor final do ano do que a previsão do governo. Se estivessemos no reino das apostas seria o tempo de apostar na sugestão do Banco de Portugal: deflação de 0,2% ou inflação negativa de 0,2%, como queiram.
Entretanto, quem ainda não perdeu o emprego ou parte do salário, não tem empréstimos ou os que têm estão indexados a taxa variável e recebeu aumentos de 2,9%, vê o seu rendimento real a subir cada vez de forma mais significativa. Mas estes, são também, cada vez mais, a excepção.
Procura externa líquida com contributo positivo para o PIB
Terça-feira o INE divulgou os números mais detalhados relativos ao PIB português ao longo do 1º trimestre do ano. O cenário global foi de forte contracção do produto (quebra homóloga de 3,7%), muito por culpa de uma fortíssima redução do investimento. O que atenuou um pouco a queda global do produto foi a forte redução das importações que, na prática, face a otrimestre anterior acabaram por contribuir para um maior equilibrio das balança comercial já que não se repetiu uma forte quebra isolada das exportações.
Como INE sublinha, no 4º trimestre de 2008 tivemos o PIB a cair muito à conta da componente externa enquanto agora, no 1º trimestre, esta teve um andamento oposto, tendo sido a componente interna a fazer afundar a economia. As máquinas estão paradas, literalmente.
Sistema de Indemnização aos Investidores accionado pela primeira vez (act.)
Filed under: Dinheiros, Instituições Financ., Mercados, Regulação Económica
Regresso da campanha eleitoral já terminada, para dar nota de um facto histórico: está iminente a utilização do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII). Eis a notícias do Jornal de Negócios: “Governo não garante totalidade dos investimentos de retorno absoluto aos clientes do BPP“.
ADENDA: Isto no mesmo dia em que o Governo procede a alterações significativas no regime do SII. Eis o excerto do que acabou de ser divulgado pelo Conselho de Ministros, sobre esta matéria:
Ecos da campanha – CALCOB Cooperativa Agrícola dos Lavradores de Oliveira do Bairro
No decurso da campanha eleitoral tenho tido oportunidade de contactar directamente com algumas empresas e instituições ligadas à actividade produtiva que são absolutamente singulares. Uma das que mais me impressionou foi a CALCOB – Cooperativa Agrícola dos Lavradores de Oliveira do Bairro.
A CALCOB foi criada em 1977 e está classificada como uma das 100 maiores cooperativas portuguesas, empregando 62 pessoas, contabilizando aproximadamente 4200 sócios e apresentando um volume de negócios próximo dos 10 milhões de Euros.
A CALCOB especializou-se em acções de formação entre os seus associados e destaca-se pela capacidade de responder de forma pronta às novas exigências colocadas pelas sucessivas alterações legislativas associadas a fundos comunitários e a novas directivas agrícolas.
Personifica um modelo de sucesso em mercado aberto tratando-se de uma instituição emancipada com crescente acolhimento entre os agricultores.
A CALCOB fornece algumas das grandes superfícies nacionais tendo protocolos de cooperação com congéneres europeias com vista a uma eficiente gestão de stocks.
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