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Crowdfunding regulamentado em Portugal (Lei n.º 102/2015)

Crowdfunding regulamentado em Portugal. Com a Lei n.º 102/2015 relativa ao “Regime jurídico do financiamento colaborativo” fica quase completo o edifício normativo que regulamenta a atividade internacionalmente conhecida por crowdfunding em Portugal. Segundo o legislador o financiamento colaborativo é: O financiamento colaborativo é o tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, através do seu registo

Já conhece o novo sistema de seguros agrícolas?

Já conhece o novo sistema de seguros agrícolas? O Decreto-Lei n.º 162/2015 veio alterar as regras de financiamento/comparticipação dos seguros agrícolas. No novo sistema de seguros agrícolas aumenta a comparticipação comunitária no incentivo à contratação de seguro por parte dos agricultores e alteram-se mais alguns aspetos, a reter (do decreto-lei): ” (…) [abrange] um leque mais alargado de

Instituições Financeiras

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Política Fiscal

Segurança Social

Datas de pagamento das prestações sociais – agosto de 2015

E em agosto de 2015 quais serão as datas de pagamento das várias prestações sociais sob a responsabilidade da Segurança Social? Eis o calendário oficial divulgado no final de julho no sítio da Segurança Social que aqui deixamos, como habitualmente, para consulta dos nossos leitores.     Subsídios Sociais   Agosto de 2015 Prestação Meio

Recursos Humanos

Função Pública: quem pode requerer a meia jornada? – Lei n.º 84/2015

A partir do dia 26 de agosto de 2015 passa a ser possível aos funcionários sujeitos à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas poderem ter um horário de trabalho composto por meia jornada cumprindo determinadas condições. O necessário enquadramento é garantido pela Lei n.º 84/2015. Recorde-se que o aumento do salário das 35 para as 40 horas

Dinheiros

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Legislação

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Sociedade

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Debate

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Empresas

Indicadores de confiança com andamento misto em julho 2015

O indicador de confiança dos consumidores, após três 3 meses de queda, recuperou. É esse o resultado da média dos últimos três meses (na qual se integra uma diminuição na observação de julho). Com isto o indicador regressa aos recordes, fixando-se no valor mais elevado desde abril de 2002. Um resultado com uma leitura difícil

Números Estatística

PIB mantém ritmo de crescimento (abaixo das previsões)

A estimativa preliminar do INE relativa ao PIB do segundo trimestre de 2015 revela que o crescimento da economia portuguesa de manteve estável nos 1,5%, valor já registado no primeiro trimestre do ano. Tal como então, este valor fica acima do crescimento médio da Zona Euro (cujo crescimento passou de 1,0% para 1,2%) ainda que

Opinião

O dia em que o banco lhe começou a pagar juros pelo empréstimo que lhe concedeu

Praticamente todos aqueles que têm ou tiveram um crédito à habitação em Portugal conhecem a euribor. Terão pelo menos uma vaga ideia de que é importante para definir quanto pagam de mensalidade no final de cada mês. A grande maioria dos créditos, em particular dos créditos à habitação (mas também às empresas) tem taxa de

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