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Portaria nº98-A: Várias alterações no arrendamento para senhorios e inquilinos

No artigo “Senhorios obrigados a passar recibo via Portal das Finanças já em maio” já havíamos referido algumas das novidades mas agora com a publicação oficial da Portaria n.º 98-A/2015  do Ministério das Finanças é possível identificar as várias alterações no arrendamento para senhorios e inquilinos agora definidas. IMPOSTO de SELO: A portaria responde ao objetivo

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Fazendo fé na notícia de hoje do Jornal de Negócios que cita uma portaria cuja publicação deverá ocorrer a 31 de março de 2015, os senhorios que recebam durante o ano mais do que o equivalente ao valor de dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS) ou sejam mais do que €838,44 serão obrigados a emitir

Consumidores e estatísticas do emprego em aparente contradição

No dia em que o INE apresentou dados particularmente preocupantes sobre a evolução recente do emprego e do desemprego, com ambos a darem sinais de deterioração do seu andamento nos primeiros meses de 2015, os consumidores portugueses inquiridos pelo INE no mesmo período antecipam que nos próximos 12 meses o desemprego evolua favoravelmente, tão favoravelmente

Instituições Financeiras

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Política Fiscal

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Segurança Social

Pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social – março 2015

E em março de 2015 deverão ser estas as datas de pagamento das prestações sociais a cargo da Segurança Social, em particular: Data de pagamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), Data de pagamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), Data de pagamento dos Subsídios de desemprego, Datas de pagamento das prestações sociais, Prestações Sociais

Recursos Humanos

Dinheiros

Qual a multa por entregar o IRS fora de prazo?

Qual a multa por entregar o IRS fora de prazo? Se o entregar o IRS fora de prazo fica sujeito a pagar uma multa que pode ir dos €150 aos €3750. Este valor será inferior se o atraso não ultrapassar os 30 dias face ao fim do período legal de entrega estabelecido para a respetiva

Legislação

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Sociedade

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Debate: O que é preciso para a Zona Euro funcionar?

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Regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo

Na sequência do Código Fiscal do Investimento a Portaria n.º 94/2015 estabelece a regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo. Esta portaria de sete página responde assim ao seguinte: “(…) torna -se necessária a regulamentação de determinados aspetos do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, nomeadamente com vista à plena aplicação, neste

Números Estatística

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O dia em que o banco lhe começou a pagar juros pelo empréstimo que lhe concedeu

Praticamente todos aqueles que têm ou tiveram um crédito à habitação em Portugal conhecem a euribor. Terão pelo menos uma vaga ideia de que é importante para definir quanto pagam de mensalidade no final de cada mês. A grande maioria dos créditos, em particular dos créditos à habitação (mas também às empresas) tem taxa de

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