Reembolso de IRS com os dias contados?
O prazo para receber o reembolso lá vai avançando para quem já entregou o IRS. Este ano em virtude da eventualidade de se poder receber o reembolso 20 dias após a entrega da declaração, os servidores do Portal das Finanças têm mostrado incapacidades pontuais em lidar com o forte afluxo. Fará sentido investir em novas máquinas? É que uma situação similar dificilmente se repetirá para o ano.
Com a perspetiva de a grande maioria dos contribuintes vir a ver limitados os valores máximos que poderão deduzir e/ou abater via benefícios fiscais que está prometida no PEC e que virá a ser conhecida em detalhe em breve, para o ano o mais provável é que uma parte muito significativa desses contribuintes tenha de pagar IRS adicional depois de entregar a declaração em vez de receber o reembolso.
Recorde-se que nos últimos anos se foi aproximando a taxa de retenção mensal do valor que efectivamente era devido ao Estado, de modo a se reduzirem os elevados montantes de reembolso que chegaram a existir. Ora de não se reverter à situação anterior (aumentando as taxas de retenção mensais) é natural que o valor apurado de imposto após a declaração entregue revele um imposto a pagar como sucede já hoje com muitos contribuintes que acabam por “disfarçar” tal situação apresentando deduções (despesas de saúde, educação, etc) ou invocando benefícios fiscais vários.
Para o ano o contribuinte “médio” ou vê os reembolsos passarem a ser quase nulos ou a terá mesmo de completar com um pagamento o imposto devido. Com tudo isto, quem quererá ser o primeiro a entregar o IRS? Talvez o pico de trabalho para os servidores se atinja mais para o final do prazo de entrega. Afinal é melhor mandarem reforçar as máquinas na mesma.
Este artigo procura respeitar o novo acordo ortográfico.
Tem a certeza que o seu intermediário financeiro é legítimo?
Quem quer fazer intermediação financeira em Portugal tem de se registar junto da CMVM e submeter-se às regras relativas à supervisão respectiva. Nos últimos tempos têm surgido em alguns media anúncios a operadores que se propõem fazer intermediação financeira que, sabemos agora por via de um alerta da CMVM, não estarem para tal autorizados.
Eis os visados no mais recente aviso da CMVM (eToro, XForex, Forex Club, Beststage) bem como a ligação para o feed da CMVM que poderá seguir para se manter atualizado sobre estes assuntos: http://www.cmvm.pt/NR/exeres/8C68AC4F-4154-47B2-B90B-BA3F07C0CF9E.htm. Note-se que a CMVM está a pedir a todos os que tenham efetuado negócios com algum destes visados para entrarem em contacto com a Comissão.
Como será Portugal em 2060 segundo o PEC?
Arquivado em: Dinheiros, Economia Nacional, Números Estatística, Política Económica
O PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento (disponível aqui) - versão 2010/2013, prevê, na sua última página, a evolução de alguns indicadores económicos e demográficos para o nosso país até ao ano 2060. Por exemplo, algures entre 2040 e 2050 prevê que se esgotem os Activos do fundo de reserva da segurança social.
Para o cenário traçado neste e em outras variáveis estebeleceu um conjunto de hipóteses de trabalho, nomeadamente, aponta para um crescimento do PIB que, no máximo, atinge os 2,7% em 2030, retomando a desaceleração nas décadas seguintes, à medida que a população acentua o seu envelhecimento. Como hipótese definiu, que a partir de 2050 mais de metade da população terá mais de 64 anos.
A taxa natural de desemprego perspectivada ronda os 6,2%. Hipóteses e cenários no mínimo assustadores. Não porque envelhecemos, mas porque o fazemos a um ritmo que me parece terá inevitavelmente consequências danosas de dimensão dificil de prever.
Ainda o INE e o Pordata
Arquivado em: Dinheiros, Estatísticas Endividamento, Política Económica, Regulação Económica
Na sequência de “INE: técnicos em fuga“, qual Jonathan Swift em plena crise da batata, Uma Proposta Modesta do Pedro Magalhães que leva o João Rodrigues de Arrastão. E bem. É justo. Quem quer estatísticas que as compre.
P.S.: no meus idos tempos de INE houve uns senhores que disseram em tempos que para o INE ter autonomia financeira tinha de arranjar receitas próprias. Fui ver qual era a percentagem máxima de receitas próprias no orçamento total de uns quantos INEs espalhados pelo mundo e nessa altura (inícios do século) e descobri que havia um que chegava aos 30% (Seria na Holanda? Esta memória…). Um. E era um outlier. Depois disseram que a autonomia exigia um nível de receitas próprias muito superior a 30% e o INE perdeu-a. Pelos vistos a médio prazo deu nisto, entre outras coisas:”INE: técnicos em fuga“. A culpa é do Pordata.
Teto nos benefícios fiscais, deduções e novo escalão de IRS já em 2010
Ainda que o Orçamento de Estado tenha sido aprovado há poucas horas, segundo entrevista hoje concedida pelo Ministro das Finanças ao Jornal de Negócios, as medidas anunciadas no PEC, nomeadamente as relativas aos tetos máximos que limitarão o que se poderá deduzir à colecta do IRS por via de deduções e benefícios fiscais, serão já aplicadas no corrente exercício, ou seja, a rendimentos de 2010. De igual modo espera-se a aplicação, já no presente ano, do novo escalão de IRS (45%) relativo a rendimento coletável superior a 150 mil euros.
Passar a tributar as mais valias mobiliárias a 20% é que ainda ficará a aguardar pela estabilização dos mercados.
INE: técnicos em fuga (act.)
No Negócios hoje: “Falta de Pessoal ameaça contas do PIB“. Regresso por instantes ao E&F porque o tema me é caro.
Sai do INE há um ano e meio e fi-lo bem depois do que seria razoável se atendesse apenas à remuneração, às perspectivas de progressão de carreira (monetárias e de responsabilidade). Trabalhar com números que são informação vital para o auto-conhecimento do país, fazê-lo com a perspetiva (cada vez mais apenas teórica) de que estão balizadas por uma instituição independente do poder político e fazê-lo junto de colegas que, apesar das tradicionais capelinhas, conseguiam ter um inacreditável empenho e dedicação à causa (tantas vezes em genuíno espírito de missão), ajudaram sobremaneira a adiar, ano após ano, a saída.
Hoje, olho para o INE, e (talvez) com a excepção de raros amigos e colegas que conseguiram chegar a posições de chefia, anda tudo a disparar currículos. Mesmo com o mercado como está, o INE vai sangrando para o privado, para outros departamentos do Estado com perspetivas mais decentes e para as mais diversas instituições internacionais. Cada um poderá ter as suas razões, e terá, mas há também aspectos comuns muito evidentes que estão a gerar um problema muito complicado que poderá generalizar-se a muitos departamentos do aparelho do Estado.
O INE desde 1989 (ano de grande reforma em que instituiu o regime de contrato individual de trabalho e se desligou formalmente da função pública) tem sido cobaia para muito experimentalismo, quase sempre testando a degradação ou constrangimento seguinte do que é trabalhar para o Estado: o congelamento de salários, o congelamento de entradas, o congelamento de carreiras, o vínculo precário nas novas contratações, todas as asneiras iniciais do SIADAP… Tudo isto o INE fez primeiro e com maior empenho, como bom aluno.
Imóveis da Segurança Social em Leilão
Iniciar-se-á em breve mais um concurso público para venda de imóveis da Segurança Social: 114 espalhados por todo o país. Se está curioso dê uma espreitadela nesta ligação para conhecer os detalhes. Eis um excerto do que por lá se pode ler:
” (…) Neste concurso são colocados à venda 114 imóveis localizados nas regiões de Lisboa e Sul do país, e regiões Norte e Centro distribuídos da seguinte forma:
- Regiões de Lisboa e Sul: 21 fogos, 11 lojas, 6 arrecadações, 3 armazéns, 4 garagens, 18 lotes de terreno urbano e 1 terreno rústico;
Regiões do Norte e Centro: 5 fogos, 13 lojas, 1 armazém, 2 garagens, 7 instalações industriais, 15 lotes de terrenos urbanos, 4 terrenos rústicos e 3 prédios. (…)”
“Pai, carrega-me a mesada” – a oferta dos bancos
O Negócios divulga hoje nesta peça online “Mesadas em ordem” um comparativo que realizou sobre contas bancárias particularmente vocacionadas para a gestão de mesadas, contas que nalguns caso se ajustam à idade do petiz e que permitem o controlo por parte dos pais, os mesmo que por regra, bancam a banca. Fica a dica para referência futura.
Se tiverem comentários e sugestões baseados na experiência pessoal não hesitem em dizer coisas…
Limites das taxas de juro de Usura em França
Arquivado em: Consumo e Produtos, Dinheiros, Instituições Financ., Regulação Económica
Temos vindo a publicar aqui as taxas de juro máximas fixadas para o trimestre, definidas pelo Banco de Portugal. Trata-se de uma prática iniciada este ano e aplica-se a taxas de juro ativas que incidem sobre crédito pessoal, crédito automóvel e cartões de crédito, linhas de crédito, descobertos bancários. O último artigo sobre o assunto foi publicado aqui: “Taxas de juro máximas por tipo de crédito descem – 2º trimestre de 2010“.
Mas a que propósito vem esta “repetição”? Um leitor deixou-nos uma dica na nossa página de fãs do facebook, alertando-nos para um exercício em boa parte comparável que se está a realizar em França. Nesta ligação (http://www.banque-france.fr/fr/statistiques/taux/usure.htm) podemos ver quais os limites máximos fixados em França (ano 2009) para este mesmo tipo de créditos mas também para outros. Por lá não estão com meias tintas e chamam-lhes “Seuils d’usure”. Os valores, num cenário e para um período em que a euribor andava por valores um pouco mais altos, é de tetos de juro mais baixos do que por cá. Haverá risco de crédito mais significativo por cá para justificar o diferencial?
Krugman: o novo exemplo irlandês
Paul Krugman, nobel da economia, em artigo no I, “Um espelho irlandês“. Um excerto com convite para ler na íntegra:
“(…) Então que podemos nós aprender com a crise financeira da República da Irlanda, ao estilo da dos EUA, apesar da grande diferença entre as instituições? Sobretudo que temos de nos concentrar tanto nos regulamentadores como nas regulamentações. Devemos, sem dúvida, limitar tanto a alavancagem como o recurso à titularização – duas coisas acertadas feitas pelo Canadá. No entanto, essas medidas por si sós não terão efeito se não forem aplicadas por pessoas cientes de que o seu dever é dizer não aos banqueiros poderosos.
É por isso que precisamos de criar um organismo independente que proteja os consumidores financeiros, como fez o Canadá, em vez de deixar essa tarefa a organismos que têm outras prioridades. Além disso, precisamos de uma mudança radical de atitudes, de reconhecer que deixar os banqueiros fazerem o que querem é uma receita para o desastre. Se isso não acontecer, não teremos aprendido nada e ficaremos condenados a repetir os erros recentes. (…)”
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Onde estão os Números- Ci Data – Estatísticas de Imobiliário sobre Portugal
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